Gestor do Estado no Banif diz que Bruxelas se tornou mais exigente com o PS no Governo

Exposição de 119 milhões ao GES deteriorou situação financeira do banco, considerou nesta terça-feira Miguel Barbosa.

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Rui Gaudêncio

Durante o processo de venda voluntária [que não se concretizou] o envolvimento do Banco de Portugal (BdP) e do Ministério das Finanças "foi total" com elementos do supervisor a estarem presentes em todas as reuniões, explicou nesta terça-feira Miguel Barbosa. O gestor está a prestar declarações no quadro da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, onde também se encontra Issuf Ahmad.

Miguel Barbosa e Issuf Ahmad foram nomeados pela ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para representarem o Estado nos órgãos sociais do Banif. A 31 de Dezembro de 2012, o Estado assumiu 90% do capital da instituição, posição que seria reduzida no ano seguinte para 61%, com a entrada de investidores privados.

"Concordaram [BdP e Finanças] com o conceito [separação de activos], concordaram que o processo [de venda voluntária] avançasse e estiveram presentes em todas as reuniões", afirmou Miguel Barbosa, notando que o processo "se iniciou em Julho de 2015", quando foi "criada uma equipa" para vender o Banif onde estavam quadros do BdP.

Para Miguel Barbosa, esta solução (criação de um veículo com os activos problemáticos e venda voluntária da "parte boa") tinha como "grande vantagem" não necessitar de nova injecção de capital, o que ia ao encontro das recomendações da Direcção-Geral da Concorrência Europeia. 

Miguel Barbosa reconhece ainda que "o grau de intransigência" das autoridades europeias "alterou-se com a mudança do Governo", mas recusou dar outros esclarecimentos.

A "pressão do final do ano" e a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2016, das novas regras de resgate à banca ajudaram a acelerar o processo de venda voluntária, refere, notando que a 18 de Dezembro de 2015 (na véspera da resolução) o banco recebeu seis propostas de compra, mesmo depois da notícia da TVI ter acentuado as fragilidades da instituição. Mas, admite, que nenhuma oferta teria evitado perdas para o Estado e novas ajudas. E a 18 de Dezembro o BdP "tomou o controlo do processo". 

Numa intervenção inicial, lida em seu nome e no de Issuf Ahmad, Barbosa enumerara já os factores que considera terem contribuído para a deterioração da situação financeira e de solidez do Banif. E um deles foi a exposição do banco ao GES em 119 milhões de euros, o que obrigou à constituição de uma imparidade e impossibilitou o pagamento ao Estado, em Dezembro de 2014, da última tranche (125 milhões) do empréstimo de CoCo's. Com a entrada em incumprimento, em Junho de 2015, a Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia abriu investigações aprofundadas à ajuda estatal ao Banif de 1100 milhões.

O que leva Barbosa a "não ter dúvidas" de que a exposição do banco ao GES levou "à erosão iminente dos rácios de solvabilidade".