Torne-se perito

Portugal "aguarda serenamente" a ratificação do acordo ortográfico pelos restantes membros da CPLP

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinha que o uso sistemático do português nos documentos oficiais e o ensino da língua são condições "sine qua non da adesão plena da Guiné Equatorial".

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MIGUEL MADEIRA

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou esta terça-feira que Portugal "aguarda serenamente" a conclusão da ratificação do acordo ortográfico pelos membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que ainda não o fizeram.

Questionado sobre a possibilidade de se reabrir o debate sobre o acordo ortográfico, o chefe da diplomacia portuguesa lembrou tratar-se de "uma convenção internacional adoptada pelos países da CPLP" que "já foi ratificada" e está "em vigor em Portugal e em mais três países" (Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe). "Como ministro dos Negócios Estrangeiros, não preciso de acrescentar mais nada nem devo", rematou, escusando-se a comentar se a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, poderá fazer Angola e Moçambique hesitarem quanto à ratificação.

Este domingo, numa visita a Itália, o Presidente esclareceu haver "Estados relevantes" que "estão em ponderação" sobre o acordo ortográfico:
"E devemos acompanhar essa ponderação. Ultimamente tem sido feito com maior cuidado, com maior desvelo. E há que acompanhar essa ponderação e depois ver se há razão para reponderar em Portugal."

Marcelo Rebelo de Sousa inicia esta terça-feira uma visita de Estado de quatro dias a Moçambique, onde a norma aguarda ratificação pelo parlamento, um processo que a mudança de Governo atrasou.

Já em Angola, o acordo "não foi autorizado a nenhum nível governamental", apesar do investimento financeiro do país na plataforma digital do vocabulário ortográfico comum, segundo disse à Lusa a responsável do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), Marisa Mendonça,.

A situação de "muita instabilidade política" na Guiné-Bissau faz com que a aplicação do acordo naquele país dificilmente seja uma prioridade e, em Timor-Leste, "a difusão, o uso e a implantação da língua portuguesa" têm primazia face à aplicação da nova norma, disse à Lusa a mesma responsável.

A Guiné Equatorial, que aderiu à CPLP em julho de 2014, não assinou o acordo mas a reimplementação da língua portuguesa que está a ter lugar no território será feita segundo a nova grafia, assegurou Marisa Mendonça, que sublinhou à Lusa o facto de o IILP em caso algum "se sobrepor aos Estados-membros" na decisão de aplicar o acordo. Trata-se do único país de língua espanhola em todo o continente africano.

Na conferência de imprensa desta manhã, Augusto Santos Silva frisou também que o uso sistemático do português nos documentos oficiais e o ensino da língua "em todo o sistema educativo" são condições "sine qua non da adesão plena da Guiné Equatorial à CPLP".

O ministro recordou que em Março teve um encontro bilateral em Lisboa com o seu homólogo equato-guineense, Agapito Mba Mokuy, a quem transmitiu a disponibilidade de Portugal para cooperar no ensino da língua naquele país, propondo a replicação do programa em vigor na Namíbia, que tem sido "tão bem sucedido".

Esta cooperação pode ser triangular, com o Brasil a manifestar também disponibilidade para apoiar aquele país no ensino do português.

Dos membros da CPLP, Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe têm o acordo ortográfico em vigor, num total de 215 milhões de falantes de português a usar a nova grafia.