Banco de Terras vai ser retomado e estabelece quota para refugiados

Em quatro anos, o programa Bolsa de Terras, aprovado pelo anterior Governo, colocou à disposição dos interessados 3964 hectares. Vai ser reconvertido para enquadrar apenas as terras do sector privado.

Há 27.7763 portugueses a trabalhar na agricultura em Espanha
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Há 27.7763 portugueses a trabalhar na agricultura em Espanha Rui Gaudêncio

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, admitiu ao PÚBLICO a possibilidade de poderem vir a ser “atribuídas a refugiados” parcelas de terra do património fundiário do Estado que vai integrar no programa Banco de Terras, que agora vai ser reactivado.

Esta é uma das novas disposições do seu novo articulado. O programa Banco de Terras, criado durante o Governo de António Guterres e interrompido em 2002, vai ser retomado muito provavelmente até ao final do semestre em curso. Incluirá também o direito de preferência a favor do Estado “dos terrenos onde os contribuintes investiram na reconversão para o regadio”, acentua o ministro da Agricultura.  

Foi, sobretudo, nos primeiros anos deste século que na área afecta ao regadio do Alqueva se assistiu a uma corrida desenfreada de empresários espanhóis à aquisição de terras que passaram a beneficiar do novo e sofisticado sistema de rega. O valor fundiário da terra triplicou e quadriplicou, sem que o Estado fosse de alguma forma ressarcido dos investimentos feitos.

O governante argumenta “não fazer qualquer sentido” que um agricultor que tem a sua terra em situação de sequeiro, esta seja valorizada com o acesso ao regadio “e depois o Estado não possa exercer o direito de preferência” numa alienação desse património.

E recorda que quando António Guterres se demitiu em 2002, a legislação para o Banco de Terras ficou aprovada em conselho de ministros através de um projecto de lei que estabelecia no seu articulado o seguinte: O Estado “gozará de direito de preferência na aquisição de imóveis inseridos em zonas submetidas a medidas de estruturação fundiária, designadamente os perímetros de rega.”

No entanto o Governo seguinte liderado por Durão Barroso “mandou para o lixo” a legislação para o Banco de Terras, e “nenhum dos governos seguintes, incluindo do PS, retomou” a proposta, lamentou Capoulas Santos, durante a última audição da Comissão Parlamentar de Agricultura.  

O Banco de Terras que o Executivo vai retomar integrará milhares de hectares que o Estado detém e a atribuição das parcelas de terra estará sujeita a concurso. A preferência será dada, prioritariamente, aos “jovens agricultores com formação adequada e depois aos novos agricultores”, realça o ministro.

O objetivo, acentua Capoulas “é fazer um contrato de arrendamento do agricultor com o Estado e, após um período de comprovada boa gestão, de sete a dez anos no mínimo, essas terras podem ser vendidas a quem as trabalhou”. E com o dinheiro proveniente do arrendamento e da venda de parcelas será criado "um fundo para comprar novas terras que serão colocadas no Banco de Terras para voltar a arrendar.”  

O modelo implementado pela ex-ministra Assunção Crista, designado Bolsa de Terras, não vai ser extinto. Será destinado a acolher as propostas do sector privado, enquanto o Banco de Terras irá enquadrar terrenos do Estado.

Capoulas frisou ao PÚBLICO que a maioria das terras cedidas para arrendamento no âmbito da Bolsa de Terras “eram do Estado”. Com efeito, no quadro que descrimina o total de terras e áreas cedidas e referente a 31 de Março de 2016, dos 3964 hectares atribuídos para arrendamento ou venda, apenas 930 hectares provinham do sector privado. O Estado e outras entidades públicas, incluindo autarquias, cederam 3033 hectares.

Este programa aprovado pelo anterior Governo em Março de 2012 tinha como “grande objectivo aumentar a produção quer na área agrícola, que na área florestal e também atrair mais gente para a agricultura, nomeadamente jovens", como sublinhou Assunção Cristas na altura.