Bruxelas admite grandes divergências com Washington sobre o TTIP

Documentos divulgados mostram as pressões dos EUA para que a UE suavize as suas regras comerciais. Processo negocial está praticamente estagnado.

Foto
Um cartaz do protesto contra o TTIP durante a visita de Barak Obama a Hanôver, a 23 de Abril John MACDOUGALL/AFP

A Comissão Europeia admitiu esta segunda-feira que continuam a existir grandes divergências  entre Bruxelas e os Estados Unidos sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). "Não posso dizer que tenhamos resolvido qualquer das grandes questões em que divergimos dos Estados Unidos", disse o negociador europeu, Ignacio García Bercero.

Bercero foi forçado a dar algumas explicações depois de terem sido divulgados documentos sobre as negociações que indicavam a existência de pressões da parte de Washington para suavizar as regras comerciais europeias. Porém, diz o El País - um dos jornais que teve acesso aos documentos, através da Greenpeace Holanda -, ao tentar dar explicações o negociador europeu também lhe desferiu um duro golpe ao confirmar que o processo está parado.

Há muito que organizações como a Greenpeace exigiam maior transparência quanto ao que estava a ser negociado entre as duas partes. O jornal espanhol diz ter tido acesso à posição americana no TTIP “pela primeira vez, perto no branco”, através de documentos confidenciais que mostram a “enorme influência dos lobbies europeus e norte-americanos sobre os negociadores do acordo”.

A documentação conta com 248 páginas e mostra que os assuntos mais polémicos são os relacionados com as áreas de meio ambiente e saúde, com os EUA a forçarem uma redução dos padrões de regulamentação.

Entre as áreas mencionadas estão as indústrias de cosméticos (nos EUA podem ser usados animais em testes laboratoriais, por exemplo) e o uso de pesticidas na agro-indústria. Nestes temas, os negociadores admitiram que não poderiam tomar uma decisão sem consultar a indústria, diz o mesmo diário.

O documento recebido pela Greenpeace Holanda representa dois terços do acordo que estava em cima da mesa na abertura da 13.ª ronda negocial, em Abril, e que incluía 13 capítulos do tratado, adianta a AFP. Mostra que o texto prevê a supressão de uma regra que permite aos países “regular o comércio” para “proteger a vida, e a saúde de humanos, animais e plantas”.

Em geral, a União Europeia tem padrões mais elevados relativamente ao ambiente e à protecção da saúde, o que implica, por exemplo, a proibição de importação de carne tratada com hormonas, e restrições maiores à entrada de alimentos geneticamente modificados ou submetidos a certos pesticidas, explica El País. Para os EUA, essas regras são “barreiras ao comércio”.

Apesar da assinatura do Acordo de Paris para a redução das emissões de dióxido de carbono, será abandonado o “princípio de precaução”, que permite impedir a distribuição ou retirar do mercado produtos potencialmente perigosos ainda que sem dados científicos para uma avaliação completa dos riscos, denuncia a Greenpeace.

Desde meados de 2013 que os dois lados têm tentado chegar a um acordo que suprima as barreiras comerciais e regulamentares. A posição norte-americana tem sido mantida em segredo por exigência do Presidente Barak Obama, que durante a sua recente visita à Alemanha vincou a necessidade de acelerar as negociações.

Mas, como aponta o jornal espanhol, dificilmente o acordo será assinado este ano, não só devido à oposição da opinião pública europeia, como pelas restrições que têm sido levantadas por vários partidos que em breve poderão formar governo. “Apesar de a Europa se mostrar muito conciliadora em público, o texto cita ‘discussões muito difíceis’ em muitos assuntos” e “há uma possibilidade muito limitada de chegar a uma posição comum”.

O director europeu da Greenpeace, Jorgo Riss, afirma num comunicado que “os documentos confirmam" o que a organização tem "vindo a dizer há muito tempo": "O TTIP coloca os interesses corporativos no centro da tomada de decisões políticas, em detrimento do meio ambiente e da protecção do consumidor. Sabíamos que a posição de partida da Europa era má, com poucas linhas vermelhas. Agora sabemos que a posição dos Estados Unidos é ainda pior e que não respeita essas linhas."

Os defensores do acordo argumentam que abater tarifas e regulações de mercado entre os dois lados do Atlântico vai acelerar o comércio ao ponto de se criar milhares de novos postos de trabalho e gerar mais de 80 mil milhões de euros anuais aos Estados Unidos e mais de 100 mil milhões para a UE. Mas para os seus críticos, vai mais além dos tratados tradicionais de livre-comércio, dando novos poderes a empresas sobre os Estados e ameaçando interferir nos padrões europeus em matérias como o ambiente, saúde, protecção dos consumidores e de trabalhadores. O documento obtido pela Greenpeace dará mais uma arma para ser usada na sua contestação.