Torne-se perito

Deputados do Algarve esperam para ver, com cartas na manga

No Parlamento há uma petição contra a prospecção e exploração, perguntas ao Governo e somam-se os projectos de resolução sobre a prospecção de petróleo. Partidos concordam apenas com o mapeamento.

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Teresa Caeiro, eleita deputada do CDS pelo Algarve. quer saber como está a ser feito o acompanhamento dos trabalhos no terreno Nuno Ferreira Santos

Há uma coisa em que todos os deputados eleitos pelo Algarve, independentemente da sua cor política, parecem de acordo: é preciso conhecer e avaliar os recursos naturais, geológicos e energéticos, como petróleo ou gás natural, de que o país dispõe em terra ou no mar, mas é igualmente necessário fazê-lo sem colocar em causa o turismo, que é a principal fonte de receita da região. Porém, alguns são mais exigentes em relação às condições em que isso estará a ser feito actualmente em território algarvio.

Há também troca de críticas sobre o que alguns dirão no distrito em que foram eleitos e o que defendem em Lisboa, na Assembleia da República (AR). No Parlamento está desde Novembro uma petição contra a pesquisa, prospecção, exploração e produção de petróleo e gás natural com 7400 assinaturas, o que já garante que o assunto será discutido no plenário – só não se sabe quando. Por enquanto está na fase das audições.

Boa parte dos partidos estão, por isso, esperando para ver – mas com cartas na manga. O PS, que chamou o ex-ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, à Comissão de Economia para falar sobre os contratos, queixa-se de não ter tido ainda acesso aos documentos, prometidos para esta semana. “Vamos analisá-los para avaliar se houve contradições do ex-ministro e depois decidiremos o que fazer. É também relevante perceber se a empresa está a cumprir todas as premissas legais e se o contrato prevê ou não a exploração de petróleo”, descreve ao PÚBLICO o coordenador socialista na comissão, Carlos Pereira, que tomou o caso em mãos.

À garantia dada pelo ex-ministro de que o contrato é apenas para “mapeamento”, Carlos Pereira contrapõe com o despacho publicado em Diário da República que “diz que é para prospecção e produção” e acrescenta que para “fazer mapeamento não é preciso contrato de concessão”. São também esses os argumentos do bloquista João Vasconcelos que acusa o ex-ministro de “passar um atestado de estupidez” aos deputados. O Bloco entregou na AR dois projectos de resolução e está a estudar propor a revisão do decreto-lei de 1994, ao abrigo do qual a empresa de Sousa Cintra não precisará de fazer estudos de impacto ambiental para a prospecção que está a realizar, terá isenções fiscais e parcas obrigações de segurança.

Houve também quem já fizesse perguntas ao Governo, como o CDS e o PCP. A deputada centrista eleita pelo Algarve, Teresa Caeiro, disse ao PÚBLICO que quer saber como está a ser feito o acompanhamento dos trabalhos no terreno. “Temos que ter uma atitude absolutamente vigilante da prospecção, sobretudo dos efeitos ambientais, apesar da lei que vigorar”, afirma a centrista admitindo que esta não exige estudos de impacto ambiental. “Mas nenhuma lei é irrevogável – e muito menos essa”, sobretudo se o caso provar que devem existir estudos prévios. Admitindo que “os efeitos podem ser devastadores” para a região, “também não podemos ser insensíveis à probabilidade de se encontrar algo que pode ser benéfico para o país”.

Com essa necessidade de conhecimento também concorda o PCP, até tendo em conta o défice energético do país, reconheceu ao PÚBLICO Vasco Cardoso, membro da comissão política do partido no Algarve. Mas o PCP, que elegeu Paulo Sá pelo círculo de Faro, questiona a falta da avaliação do impacto ambiental e económico das prospecções e por isso vai entregar esta semana na AR um projecto de resolução exigindo a realização desses estudos no Algarve.

Cristóvão Norte, do PSD, segue a linha do ex-ministro Moreira da Silva de que “os contratos de prospecção não outorgam ao concessionário nenhum direito de proceder à exploração” e que se houver interesse no que se encontrar, o Estado é que dirá. Em termos pessoais, o deputado social-democrata é, no entanto, peremptório: “Ainda que haja petróleo e gás natural e se entenda que tem interesse comercial, eu não consigo discernir em que medida é compatível com o tecido económico e com o modelo de desenvolvimento regional actual.” Acrescenta que faz sentido conhecer os recursos geológicos “conquanto isso seja feito com transparência de processo e de intenções”.

Ao deputado do PAN que o tem questionado sobre o assunto na AR, o primeiro-ministro respondeu sempre que o Governo entende que se devem conhecer os recursos naturais da região e o seu potencial económico – mas também não tem falado sobre o patamar seguinte, o da possibilidade de exploração de petróleo.

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