A partir do próximo ano lectivo, a atribuição de horas extra às escolas para reforçarem as aprendizagens dos alunos vai ser decidida quase só em função do número de estudantes, mas apenas 25% das que estão integradas em agrupamentos com mil ou mais alunos pertencem ao contexto socioeconómico mais desfavorecido. Este valor é idêntico tanto para as escolas com 3.º ciclo, como para as que têm ensino secundário.

A alteração dos critérios para as horas extra atribuídas às escolas está contemplada no projecto de despacho de organização do ano lectivo, que o Ministério da Educação enviou esta quinta-feira aos sindicatos de professores e que começará a ser debatido com estes na próxima semana. Do novo diploma desaparecem os critérios relativos ao desempenho dos alunos e à redução do abandono escolar que o anterior ministro da Educação, Nuno Crato, introduziu a partir de 2012.

Para a definição dos contextos socioeconómicos onde se inserem os agrupamentos, a equipa da Universidade Católica que tem trabalhado com o PÚBLICO para a elaboração dos rankings das escolas tem em conta duas variáveis: a proporção de alunos sem Acção Social Escolar e a média de anos de escolaridade dos pais. Só têm direito a receber apoio do Estado os alunos cujo agregado familiar tem rendimentos mensais inferiores ao ordenado mínimo nacional. Nos agrupamentos com menos alunos — e que, portanto, se arriscam a ter menos horas extra —, estes estudantes têm uma presença significativa na maioria das escolas com 3.º ciclo, já que 51% delas se inserem no contexto mais desfavorecido.

A situação inverte-se nos agrupamentos inseridos no meio mais favorável. Das 948 escolas do 3.º ciclo de Portugal Continental, apenas 253 estão inseridas em agrupamentos com menos de mil alunos. Destas, só 14% pertencem ao meio mais favorecido. No ensino secundário a situação é semelhante. Das 467 escolas públicas, 113 estão em agrupamentos com menos de mil alunos, sendo que só 15 estão integradas no meio mais favorecido.

Directores satisfeitos

O líder da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, admite que a alteração de critérios para o chamado crédito horário, agora proposta pelo ME, venha a provocar “algumas disparidades”. “Sempre considerámos que os critérios que tinham na base os resultados dos alunos produziam um enviesamento, já que se prejudicava as escolas que mais precisavam, ao tratar por igual realidades que são diferentes. Mas a nova fórmula também pode prejudicar as escolas mais pequenas, que geralmente precisam de mais apoios”, adiantou.

Este é um dos aspectos que a FNE pretende esclarecer nas rondas negociais que terá com o ME e que arrancam no próximo dia 4 de Maio.

Já os responsáveis pelas duas associações de directores consideram que o projecto de diploma apresentado pelo ministério constitui um passo em frente. “É uma boa notícia”, diz Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), sobre a alteração dos critérios para a atribuição dos créditos horários. Este director frisa que tem ainda de estudar mais em pormenor o diploma, mas que, à partida, a mudança proposta pelo ME está de acordo com a “realidade das escolas”, já que as horas extra serão atribuídas mais em função das suas “necessidades do que pelo ‘mérito’ no desempenho”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), diz que, com a nova fórmula, as escolas terão mais horas suplementares pagas para trabalhar com os alunos. E também que se põe fim à prática, introduzida por Nuno Crato, de “dar mais a quem já não precisava porque estava em contextos socialmente favorecidos”. Ou seja, frisa, tendo na base o desempenho dos alunos, “estava a dar-se mais tempo horário a escolas que não precisam dele porque já têm os melhores alunos”. 

“O projecto que [o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues] apresentou para negociação, que já circula entre nós, está muito longe de merecer o nosso aplauso ou sequer a nossa consideração”, revelou o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, na sessão de abertura do 12.º Congresso da Fenprof, que está a decorrer no Porto. Nogueira considerou ainda que o ministro da Educação “parece hesitante no caminho”.