PS avisa PCP: “Não basta dizer que a banca ser pública é melhor para os contribuintes”

Deputados debatem o sistema financeiro e o controlo público da banca. Esquerda atira para a direita as culpas pela situação dos bancos.

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Miguel Tiago, deputado do PCP Enric Vives-Rubio

Coincidentes na identificação dos causadores dos actuais problemas com o Novo Banco e o Banif, mas discordantes quanto à forma de os resolver – foi assim que se apresentaram PCP e PS no debate temático sobre sistema financeiro e controlo público da banca marcado pelos comunistas.

O recado socialista foi claro. “Não basta dizer que a banca ser pública é melhor para os contribuintes. Importa também ter respostas para algumas questões”, defendeu o deputado Fernando Anastácio depois de ter citado António Costa, que nos dois últimos debates quinzenais, questionado por BE e PCP, repetiu que todas as soluções estão ainda em aberto. Os dois partidos defendem que o Novo Banco deve manter-se na esfera do Estado em vez de ser vendido – há uma proposta do PCP nesse sentido que está em comissão parlamentar há vários meses.

Entre as questões a ter em conta, o deputado socialista disse ser preciso “avaliar a capacidade do Estado de ter dois bancos públicos – a CGD e o Novo Banco -“, saber quais as “vantagens de estes bancos serem públicos” e se o Estado conseguirá “capitalizar” ambos em caso de necessidade; saber se na actual conjuntura económica de finanças públicas o Estado estará em condições de ser um bom accionista”. Fernando Anastácio pediu o “contributo” do PCP, afirmando ser “essencial ter estas respostas” para chegar a uma solução.

Na resposta, o comunista Miguel Tiago realçou que o PCP “não se limita a aceitar, carpir ou chorar a resolução” do BES e recordou que propôs na altura que as propriedades e empresas do GES e dos seus principais accionistas tivessem servido para colmatar os compromissos que o banco não podia cumprir. Ou seja, ao invés de usarmos recursos públicos íamos buscar as empresas deles e a riqueza escondida nos offshores para pagar as dívidas que contraíram e não pagaram”.

Esta foi a forma de o deputado do PCP mostrar que o partido tem propostas: que o Novo Banco, “resultado dessa resolução, fique na esfera pública, não que seja integrado na CGD mas constitua um novo banco público”. Recordou que isso aconteceu na década de 70, em que “bancos nacionalizados disputavam o mercado em condições de concorrência” numa perspectiva de concessão de crédito à economia, o que os tornou “robustos”.

Miguel Tiago argumentou que “ter o Novo Banco na esfera pública é o que garante que o esforço que os portugueses fizeram até agora possa ser de certa forma minimizado. Já lá pusemos mais do que o valor do banco e por isso devemos ficar com ele.” O deputado admitiu que “a banca ser pública não chega”, mas defendeu que “não é menos verdade que só a banca pública pode criar as condições para que sejam dados os passos para a resolução dos problemas”. E disse ainda que embora seja “preciso comprovar os méritos da banca pública, é também quase impossível comprovar os méritos da banca privada”.

O social-democrata Manuel Rodrigues subiu à tribuna para uma intervenção em que defendeu que a banca portuguesa “não tem um problema de financiamento”, dizendo mesmo que “os bancos são excedentários”.

O socialista Carlos Pereira pegou nesta ideia para ironizar, perguntando onde tem andado o deputado do PSD nos últimos quatro anos, já que houve várias comissões de inquérito sobre o sistema financeiro. E Miguel Tiago seguiu a mesma linha, apontando que foi o Governo PSD/CDS que deixou o Banif em dificuldades e não cuidou de fiscalizar a utilização do dinheiro que nele injectou, que resolveu o BES e nele “empenhou” quatro mil milhões de euros, e ao longo de quatro anos “meteu na banca 20 mil milhões de euros dos contribuintes”.

O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças encaminhou a sua intervenção para a CGD, que descreveu como um “referencial de estabilidade”, em especial durante os anos de crise, assegurando que “não se registou uma fuga de depósitos para o estrangeiro, como aconteceu noutros países em dificuldades”. Ainda que tenha sido “castigada por essa crise, vítima de taxas de juro elevadas e da falência de empresa e cidadãos”, realçou o governante como que para desculpar as dificuldades que o banco público assumidamente tem também tido nos últimos anos. E garantiu: “A CGD manter-se-á com 100% de capital público e a sua missão é orientar-se para as empresas. E continuará a ser um baluarte do sistema financeiro.”