Políticos, ex-governantes e economistas criticam BCE e decisores nacionais

Entre os subscritores de um documento sobre a "reconfiguração" do sector estão nomes como Manuela Ferreira Leite, Nuno Morais Sarmento e Rui Rio.

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A postura é de crítica face ao Banco Central Europeu Kai Pfaffenbach/Reuters

Ex-governantes, políticos, economistas e empresários juntaram-se num grupo de reflexão e apresentaram um documento sobre a “reconfiguração da banca em Portugal”. Defendem uma maior autonomia face ao Banco Central Europeu, mais adequação às necessidades das empresas portuguesa e – numa altura em que a expressão “espanholização da banca” entrou no discurso público – argumentam contra “a dependência de um muito escasso número de bancos de um país estrangeiro”.

O grupo de reflexão é dirigido por Alberto Regueira, António Barreto, João Salgueiro, José António Girão, Júlio Castro Caldas e Manuel Pinto Barbosa. O documento conta ao todo com 51 assinaturas, entre as quais as de António Bagão Félix, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Catroga, João Ferreira do Amaral, José Roquette, Manuela Ferreira Leite, Miguel Beleza, Nuno Morais Sarmento e Rui Rio – é uma lista que inclui várias personalidades do PSD.

Foi o caso do Banif – cujas operações de retalho foram compradas pelo Santander Totta, do grupo espanhol Santander – que motivou a reflexão. “O recente resgate do Banif é apontado, a vários títulos, como um mau exemplo, que não pode repetir-se: excessivo voluntarismo, pouca transparência, deficiente gestão estratégica, falta de liderança política, destruição de valor e custos significativos e prolongados, para a economia português”, criticam os subscritores, que se dizem inquietados pelos métodos e objectivos das entidades europeias, que não foram “devidamente compensados pela actuação dos decisores nacionais”.

As críticas ao Banco Central Europeu atravessam boa parte do texto. “Não cabe ao BCE predefinir a configuração do sector bancário de qualquer país, nem o quadro das suas relações externas”, apontam, considerando que o Banco de Portugal “não é uma mera delegação do BCE, e não pode eximir-se a prestar contas às entidades nacionais”. Naquilo a que chamam o “triste caso triste caso do resgate do Banif”, afirmam que a actuação do banco central “em vez de viabilizar soluções com menores custos e igualmente credíveis, antes reflecte uma estratégia que coloca a banca privada nacional na dependência de um muito escasso número de bancos de um país estrangeiro”. Como resultado, fica limitada a possibilidade de as empresas poderem “beneficiar de fontes de financiamento provenientes de nacionalidades diversas e de centros de interesse distintos”.

Sem nomear directamente Espanha, o documento não deixa dúvidas quanto ao alvo, ao afirmar que o sector se encontra numa encruzilhada, em que pode optar por um caminho de “emergência de bancos fortes”, tanto nacionais como estrangeiros, ou “aceitar uma redução de autonomia, com crescente dependência da nossa economia do espaço ibérico”. Este último é descrito como um cenário que contraria “a longa tradição portuguesa de participação activa e independente na globalização”.

O grupo mostra ainda preocupação com os casos do Novo Banco (que o Estado pretende vender até 2017) e com o BCP (que está a preparar a entrada de um ou mais novos accionistas). “Há que assegurar que em futuros casos, incluindo o do Novo Banco, a solução a adoptar tenha em conta a dimensão estratégica (de longo prazo) do problema e não somente os aspectos financeiros de curto prazo”. O texto acrescenta que poderá ser desejável uma extensão do prazo de venda do Novo Banco para Agosto de 2019, “tendo em vista o estudo de soluções alternativas, nomeadamente processos de fusão entre instituições, ou de oferta pública de venda”. E defendem ser preciso acautelar que “entidades portuguesas relevantes possam participar do processo”.