Moreira da Silva fala em "instrumentalização das emoções" da população algarvia

Polémica sobre contratos de pesquisa de petróleo de Sousa Cintra chega à Assembleia da República.

Jorge Moreira da Silva
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Jorge Moreira da Silva Rui Gaudêncio

O ex-ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, sublinhou nesta quinta-feira, no Parlamento, que a única autorização que o empresário Sousa Cintra tem é para realizar pesquisa e prospecção, e não para explorar petróleo no Algarve. Por isso, criticou os "interesses" que estão a "instrumentalizar as emoções da população tendo por base a má-fé".

 "Acho muito curioso o interesse repentino que este contrato, que é exactamente igual aos outros 17 [contratos de prospecção] que já foram assinados, está a provocar", disse o ex-ministro em resposta aos deputados da esquerda numa comissão conjunta de Economia e Ambiente.

Trata-se de uma "operação bem concertada de manipulação da opinião pública", afiançou o vice-presidente do PSD, falando ainda em "julgamentos políticos".

Moreira da Silva sublinhou que se limitou a "cumprir a lei" quando aprovou os contratos de concessão de Sousa Cintra (para duas áreas denominadas Tavira e Aljezur que, na prática, cobrem todo o Algarve com excepção de Albufeira). O ex-ministro lembrou que estes contratos foram todos instruídos pelos serviços (a DGEG, que antes tinha as competências que agora estão na ENMC) antes de lhe serem submetidos para aprovação.

"A DGEG submeteu-me os contratos para aprovação depois de escrutinar todo os requisitos financeiros e técnicos", afirmou o ex-ministro, recusando qualquer "intervenção" ou "falta na isenção" na atribuição das concessões com a Portfuel de José Sousa Cintra. Acautelada a questão da legalidade, a única alternativa seria autorizar a assinatura dos contratos, porque o Estado tem de “usar o mesmo critério” para toda a gente, defendeu.

Perante as críticas dos deputados, Moreira da Silva sublinhou que, com a actual concessão, o empresário "não pode fazer nada no terreno sem autorização e só ao fim de oito anos é que o Estado vai ter de decidir se quer passar para a fase de exploração", caso seja encontrado petróleo.

Dada a insistência dos deputados da esquerda de que o contrato que foi assinado refere explicitamente que se trata de uma concessão para "pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo", tanto Moreira da Silva como o ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, sublinharam que em causa está "um título [de contrato], que é o que está previsto na legislação [de 1994], com uma autorização para cada fase" de actividade.

"A concessão não dá licença para produzir, nem explorar", sublinhou Artur Trindade, notando que Sousa Cintra, neste momento, apenas pode "fazer estudos que não tenham qualquer interferência com o solo".

Quando quiser passar à fase de perfuração terá de iniciar "processos de licenciamento que incluem consultas públicas e avaliações de impacto ambiental", acrescentou o antigo secretário de Estado. E se não cumprir os requisitos técnicos e financeiros a que está obrigado pela concessão, Sousa Cintra “perde o contrato, perde a caução e ainda indemniza o Estado”, afirmou Trindade, frisando que a obrigação do Governo e da ENMC é a de “continuar a escrutinar” a Portfuel.

Moreira da Silva salientou que "a questão ambiental foi largamente reforçada" nestes contratos, porque estes obrigam a que qualquer intenção da Portfuel de utilizar a técnica de fracking (fragmentação hidráulica) seja sujeita a avaliação ambiental. "Não está autorizado o fracking, é o contrário. No caso de haver fracking tem de haver Avaliação de Impacto Ambiental”, disse.

Porque é que Sousa Cintra quis investir na pesquisa de petróleo nunca zona onde há áreas protegidas e enfrenta condicionantes ambientais? "Isso é um problema do proponente", frisou Moreira da Silva, mas o Estado não pode rejeitar a possibilidade de entregar uma concessão para mapeamento do território, pois tem todo o interesse em ficar a conhecer os seus recursos geológicos, argumentou.

"Obviamente nunca vai poder explorar um recurso numa área protegida, a nossa legislação não permite", garantiu o actual deputado social-democrata. Reconhecendo que as populações têm um “justo receio” quanto à exploração de petróleo nas suas regiões, o ex-governante mencionou ainda a oposição acesa que tem sido encabeçada por alguns “estrangeiros reformados, que gostavam que o Algarve fosse uma terra de índios”. Mas o Algarve, disse o ex-ministro, também “tem direito ao desenvolvimento”.