Governo cria grupo de trabalho para analisar défice tarifário

Grupo que inclui a ERSE e a DGEG deverá apresentar propostas para reduzir custos com o pagamento de nova dívida tarifária que venha a ser gerada.

Adriano Miranda
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Adriano Miranda

A secretaria de Estado da Energia publicou nesta quarta-feira o diploma que cria o grupo de trabalho destinado a reduzir os custos de nova dívida tarifária que as famílias portuguesas possam vir a ter de pagar nas facturas da luz.

O grupo, que incluirá um membro do gabinete do secretário de Estado da Energia, um membro da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e outro da Direcção-geral de Energia e Geologia, tem por missão apresentar propostas que permitam conter os custos “decorrentes do défice tarifário, aproximando-os dos custos reais de financiamento nos mercados financeiros”, lê-se no diploma.

Em declarações recentes ao Expresso, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, explicou que o objectivo é reduzir as taxas de juros que os consumidores pagam à EDP por via do défice tarifário. Isto porque a empresa, que é a comercializadora de último recurso do mercado português e está obrigada a comprar toda a produção em regime especial (renovável e cogeração), adquire esta energia mais cara (já que tem tarifa garantida, mais alta) que o preço da electricidade no mercado grossista (a esta diferença chama-se o sobrecusto).

Como, na prática, a eléctrica está a financiar o sistema (sem esse diferimento, as actualizações anuais de preços da electricidade seriam muito superiores), fica com direito a recuperar esse montante (ao qual acresce uma remuneração), através das tarifas nos cinco anos seguintes.

Assim, o novo grupo de trabalho (que terá a designação de Grupo de Estudo para a Repercussão dos Sobrecustos com a Aquisição de Energia a Produtores em Regime Especial) deverá “elaborar um estudo relativo à fórmula de cálculo da taxa de remuneração prevista” para a EDP.

A par desse trabalho deverá ainda propor “as medidas que devem ser adoptadas, incluindo o projecto de actos que devem ser praticados tendo em conta aquele objectivo”, refere o diploma publicado nesta quarta-feira.

De acordo com a ERSE, no final de 2015, a dívida acumulada que os portugueses tinham a pagar eram 5800 milhões de euros, um valor que no final deste ano deverá descer para 4700 milhões.

Segundo as contas do regulador, isto significa que, pela primeira vez desde 2010, o exercício tarifário regista um excedente – de 374 milhões de euros – porque o sistema eléctrico está a gerar menos custos.

Ainda assim, só este ano os portugueses terão de pagar um total de 1796 milhões de euros, mais 462 milhões de euros do que o montante pago no ano passado, dos quais 187 millhões são juros.

Se o sistema não for sobrecarregado com mais custos (através, por exemplo, de novas decisões de política energética), o regulador acredita que será possível extinguir o défice tarifário até 2025.