Carlos Costa defende fim da taxa Euribor nos futuros empréstimos à habitação

Governador quer ver ainda garantida a cobrança do spread, de forma a salvaguardar a margem dos bancos.

Foto
Projecto de reflexo integral da Euribor negativa nos empréstimos à habitação ainda está por concluir Enric Vives-Rubio

O Governador do Banco de Portugal defendeu esta quarta-feira que a queda da taxa de juro nos empréstimos à habitação em vigor não deve descer abaixo de zero e propõe uma alteração do modelo de fixação da taxa nos contratos futuros.

Segundo afirmou Carlos Costa esta quarta-feira no Parlamento, o governador enviou uma carta ao Ministro das Finanças, a 5 de Abril, onde sugeriu o fim da utilização das taxas Euribor e a criação de um outro indexante “representativo da média dos depósitos no sistema financeiro português”. Para Carlos Costa, “a Euribor não é um bom indicador do custo do financiamento dos bancos portugueses”, que “assenta predominantemente na captação de depósitos”.

O governador quer ainda que fique consagrado em lei que o spread (margem comercial aplicada pelos bancos), não sofra alterações, o que implica que, mesmo que a nova taxa caísse abaixo de zero, o banco cobraria sempre o valor do spread.

As duas propostas, avançadas numa altura em que está em discussão um diploma que prendia obrigar os bancos a reflectir integralmente a Euribor negativa, pretendem salvaguardar a margem financeira dos bancos.

O projecto de lei, em discussão na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito do qual o governador foi ouvido, reúne propostas dos partidos de esquerda e chegou a ter uma redacção final, entretanto travada pelo PS.

De acordo com a versão final do diploma, as taxas actualmente negativas da Euribor teriam de ser integralmente reflectidas nos contratos, mesmo depois de anulado o spread, o que obrigaria os bancos a amortizar capital.

Esta possibilidade, criada pelo próprio Banco de Portugal, em carta-circular de Março de 2015, colocaria em causa, segundo as declarações do supervisor, “a estabilidade do sistema financeiro e a função de intermediação financeira da banca”.

Numa simulação enviada à comissão, a pedido do PSD, o Banco de Portugal analisa o impacto da taxa final do contrato. Partindo da queda da Euribor a seis meses para -1%, um cenário que neste momento parece pouco provável (está em -0,142%), o impacto na margem financeira dos bancos ascenderia a 700 milhões de euros. Limitando a queda da taxa de juro a zero (como está a ser a prática actual), o impacto já passa a ser de 500 milhões de euros.

Sustentando a proposta de Carlos Costa, a alternativa de se limitar apenas o indexante (Euribor) a zero (mantendo a cobrança do valor do spread), não haveria impacto na margem financeira dos bancos, refere o documento. Mas isso seria aplicável aos novos contratos.

Com a posição agora assumida pelo governador, e que já anteriormente tinha sido assumida por uma delegação técnica do Banco de Portugal, o avanço da proposta da esquerda parece ter menos probabilidades de avançar tal como estava desenhado.

Sugerir correcção
Ler 8 comentários