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ASAE fiscaliza 36 parques infantis e instaura 12 processos de contra-ordenação

Principais infracções estão relacionadas com a "inexistência ou insuficiência das informações úteis, a não manutenção dos equipamentos e superfícies de impacto" e com a "falta de manutenção regular dos equipamentos".

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 12 processos de contra-ordenação na sequência de uma fiscalização a 36 parques infantis de norte a sul do país, revelou esta terça-feira o organismo.

Em comunicado, a ASAE diz que entre Janeiro e marco deste ano fez várias acções de fiscalização a espaços de jogo e recreio, onde se inserem os parques infantis, com vista a verificar a conformidade dos equipamentos, das superfícies de impacto e do próprio espaço.

Foi também verificado se as respectivas instalações estavam correctamente concebidas e se a instalação, disposição e manutenção estavam em conformidade.

"Como resultado das acções, realizadas a nível nacional, foram fiscalizados 36 espaços de jogo e recreio, tendo sido instaurados 12 processos de contra-ordenação", adiantou a ASAE.

Segundo o organismo, as principais infracções tinham que ver com a "inexistência ou insuficiência das informações úteis, a não manutenção dos equipamentos e superfícies de impacto, irregularidades relativas ao livro de manutenção do espaço e a falta de manutenção regular dos equipamentos".

A ASAE adiantou também que durante o ano de 2015 fiscalizou 177 espaços de jogo e recreio, tendo instaurado 71 processos de contra-ordenação, que correm os seus trâmites legais.

O organismo explica ainda que estas acções se inserem no âmbito das suas atribuições de fiscalização dos espaços de jogo e recreio.