Mandato de Maduro não pode ser limitado, diz Supremo Tribunal

Deliberação da principal instância judicial do país dá novo golpe às aspirações da oposição.

A oposição tem usado a sua maioria na assembleia para tentar retirar Maduro do poder
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A oposição tem usado a sua maioria na assembleia para tentar retirar Maduro do poder Marco Bello/Reuters

O Supremo Tribunal da Venezuela avisou que o actual mandato do Presidente Nicolás Maduro não poderá ser encurtado, mesmo que seja aprovada uma emenda constitucional de limitação dos mandatos. Com a deliberação do tribunal, fecha-se mais uma porta ao desejo da oposição de retirar o sucessor de Hugo Chávez do poder.

Desde que assumiu a maioria no Parlamento, a oposição ao chavismo tem ensaiado várias iniciativas para remover Maduro da presidência. A redução do mandato presidencial de seis para quatro anos é uma delas, mas a posição do juiz Arcadio Delgado não dá azo a dúvidas: a limitação pode vir a ser aprovada, mas não é aplicável ao mandato em vigor.

Utilizar a emenda constitucional para “reduzir de forma imediata o exercício de um cargo de eleição popular, como o de Presidente da República, constitui sob todos os prismas uma fraude à Constituição”, lê-se na declaração do juiz do Supremo, órgão dominado pelo aparelho chavista, citada pelo jornal El Nacional.

O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, criticou a deliberação do tribunal. “A emenda não é uma fraude constitucional. Fraude constitucional são vocês”, escreveu o líder oposicionista na sua conta de Twitter, dirigindo-se aos membros do Supremo Tribunal.

Pela primeira vez em 17 anos, a oposição ao regime chavista alcançou a maioria nas eleições legislativas de Dezembro. Com a maioria na Assembleia Nacional, a plataforma Mesa da Unidade Democrática tem tentado usar os seus poderes para retirar Maduro do poder – que culpam pela grave crise económica que se abate sobre a Venezuela. O "oficialismo" tem mobilizado as várias instituições que continuam sob a sua égide, como o Supremo Tribunal, para frustrar os planos da oposição.

Os efeitos da má gestão económica dos governos de Chávez e de Maduro, segundo a oposição, somam-se à queda do preço do petróleo nos mercados internacionais, do qual o país sul-americano depende quase por inteiro. Nos supermercados faltam produtos essenciais, tais como massa, arroz, farinha, leite ou açúcar.

Há ainda uma nova crise energética, que obrigou o Governo a instaurar cortes de electricidade diários de quatro horas em várias regiões.

À oposição resta agora a opção por um referendo sobre a manutenção de Nicolás Maduro no poder. Mas também essa solução tem encontrado obstáculos.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem adiado a entrega dos formulários necessários para que sejam recolhidos os quatro milhões de assinaturas (cerca de 20% do eleitorado) para que a consulta seja convocada. Os sucessivos atrasos do órgão controlado pelo oficialismo têm enervado a oposição, que receia que os efeitos do referendo acabem por ser nulos.

Se a votação não tiver lugar antes de 7 de Janeiro, mesmo em caso de uma vitória da demissão de Maduro não haverá eleições antecipadas, assumindo o poder o actual vice-Presidente.

O governador do estado de Miranda, Henrique Capriles, garantiu que a oposição não irá tolerar mais atrasos por parte da CNE e que irá mobilizar as ruas para pressionar o órgão eleitoral. “Não queremos uma explosão, mas as condições hoje são piores do que na altura do Caracazo”, afirmou Capriles, numa referência aos violentos protestos anti-governamentais de 1989 que acabaram com centenas de mortos.