Panama Papers revelam pagamentos ilícitos e chegam à Madeira

Mais uma semana de revelações dos Panama Papers com avenças a políticos, maços de notas esquecidas há 11 anos e os nomes de deputados da Madeira, de Pedro Queiroz Pereira, de Ângelo Correia e da família Champalimaud envolvidos.

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Miguel Manso

A ES Enterprises, o offshore conhecido como “saco azul” do Grupo Espírito Santo (GES), terá feito alegadamente pagamentos durante mais de 20 anos que nunca foram conhecidos, avança o semanário Expresso deste sábado, no âmbito da investigação aos Panama Papers. Nomes de deputados da Madeira, de Pedro Queiroz Pereira, de ângelo Correia e da família Champalimaud também estão envolvidos.

A documentação está na posse do Ministério Público, que terá já identificado titulares de cargos políticos, membros da família Espírito Santo, administradores do BES e de outras empresas participadas por aquele banco, como a Portugal Telecom, como tendo sido os declarados receptores dos alegados pagamentos ilícitos.

Haverá mesmo uma lista de mais de uma centena de pessoas (entre autarcas, funcionários públicos, gestores, empresários ou jornalistas) onde estarão nomeados todos os nomes e valores, alguns deles elevados e regulares e outros correspondentes a avenças mensais que se estenderam pelo tempo.

Ainda segundo o semanário o Grupo Espírito Santo surge associado a um outro acontecimento considerado suspeito. Vários maços de notas, num total de dois milhões de euros, foram encontrados em 2005 nos cofres da sede do Conselho Superior do GES, e de uma agência vizinha do Banco Internacional de Crédito – no contexto de uma busca da Operação Furacão realizada à sede da cúpula da família de Ricardo Salgado – estando desde então amontoados num cofre de um tribunal sem que tenha sido reclamada a sua propriedade ou explicada a sua existência. Ao longo dos 11 anos nenhum dos membros que compunham o Conselho Superior do GES reclamou a sua propriedade.

As buscas foram realizadas por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais e tinham como alvos o n.º.62 e n.º 64 da rua de São Bernardo à Estrela, em Lisboa, onde estava localizada a base do Conselho Superior do GES, mas não só. Também eram ali as instalações da sede social das empresas Espírito Santo Resources, BES Panamá e BES Miami.

Entretanto ficou a saber-se, através do Expresso e da TVI, que os Panama Papers chegaram também à Madeira, com o presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa da região, Tranquada Gomes e Miguel de Sousa, a aparecerem nos registos da Mossack Fonseca. Ambos terão tido procurações passadas em seu nome, e em nome de outras pessoas, por diferentes offshores, incorporadas pela Mossack Fonseca, quando os dois eram deputados da assembleia da Madeira pelo PSD.

Tranquada Gomes é apontado como tendo tido ligações entre 1994 e 2005, com procurações passadas pela Oliveira Inc, Sudotel SA (registadas no Panamá) e Dorcal International Ltd. (Ilhas Virgens Britânicas). Já Miguel Sousa surge associado aos Panama Papers entre 1996 e 1998, com procurações passadas pela Kadiroi Corporation, Kaltech Enterprises e Benington Properties Limited, incorporadas em Nius, jurisdição da Nova Zelândia, onde a Mossack também operava. A sua ligação surge no contexto da nomeação para representar empresas fazendo a ligação entre a Zona Franca da Madeira e o Governo Regional, embora garantam que nunca exerceram funções nesse contexto.

Outro nome envolvido nos Panama Papers é o de Pedro Queiroz Pereira, líder do grupo Semapa. O dono da Semapa e da Portucel teve duas sociedades no Panamá através da Mossack Fonseca, tendo servido uma delas para pagar um contrato de aluguer de jactos privados em 2006 com a Netjets.

Da lista consta também Ângelo Correia, figura de proa do PSD e antigo ministro da Administração Interna, surgindo associado à Anchorage Group Assets Limited. Terá sido alegadamente, durante um curto período de tempo, administrador dessa offshore incorporada nas Ilhas Virgens britânicas, mas diz não recordar-se.

Também a família Champalimaud usou o Panamá e os serviços de offshores criadas pela Mossack Fonseca, nomeadamente há dois nomes apontados: Luís de Mello Champalimaud, um dos filhos de António Champalimaud, e a neta Sofia Monteiro. O primeiro surge associado à empresa Newlake Investments SA e a uma conta no banco suíço UBS, enquanto a segunda é citada nos documentos da Mossack, através da Oyster Investments Group Corp, do Panamá, tendo mantido nos últimos anos, com o marido, uma conta no UBS.