Redução de funcionários públicos mantém-se até 2019

Controlo na admissão de funcionários públicos é para continuar ao longo dos próximos anos e só em 2020 haverá uma estabilização.Governo garante que não haverá corte nos salários e pensões.

Governo aprovou o Programa de Estabilidade.
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Governo aprovou o Programa de Estabilidade Nuno Ferreira Santos

O Governo vai manter um controlo apertado à entrada de novos trabalhadores para a Administração Pública ao longo dos próximos anos e admite que até 2019 será preciso continuar a reduzir o número de funcionários. Em 2017,  manter-se-á em vigor a regra “dois por um”, que apenas permite a entrada de um funcionário por cada dois que saem. Nos anos seguintes, o rácio será ajustado para que, em 2020, haja finalmente uma estabilização dos recursos humanos no Estado.

A redução de funcionários para lá de 2016 é uma das medidas previstas no Programa de Estabilidade aprovado nesta quinta-feira pelo Governo, juntamente com o Programa Nacional de Reformas.

A regra, explicou o ministro das Finanças, será usada para continuar o “ajustamento do número de trabalhadores” do Estado, mas será reformulada ao longo da legislatura. Em 2016 e em 2017, vai vigorar a regra “dois por um”, mas nos anos seguintes haverá um alívio nas restrições: será de “quatro por três” em 2018 e de “cinco por quatro” em 2019. Só em 2020 se assistirá a uma estabilização do número de trabalhadores do sector público, ano em que será aplicada a regra “um por um”, ou seja, que permitirá a entrada de um novo trabalhador sempre que outro saia.

Mário Centeno sublinhou que esta medida foi tomada “por iniciativa do Governo”, tendo em conta “o contexto orçamental global” e que não foi uma “sugestão da Comissão Europeia”. “A medida é definida com base no fluxo das aposentações da Administração Pública. A política proposta pelo Governo é uma política que faz dessa rotação um mecanismo de redução muito gradual do número de funcionários”, explicou.

Antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2016, o Governo queria estabilizar o número de funcionários públicos e eliminar as restrições às admissões no Estado. Mas depois das negociações com Bruxelas acabou por alterar os seus planos e comprometeu-se a reduzir o número de trabalhadores, na expectativa de poupar 100 milhões de euros. Embora a medida não conste do OE, ficou acordado com Bruxelas (e está previsto no decreto-lei de execução orçamental) a recuperação da regra “dois por um”, aplicada pela primeira vez no Governo de José Sócrates.

Progressões descongeladas "a partir de 2018"

Questionado sobre a mudança de estratégia, Centeno explicou que, ao mesmo tempo que se mantém o controlo nas entradas, também se abre espaço para que, a partir de 2018, possa haver “incentivos à produtividade” no Estado - descongelamento das progressões, como explicou mais tarde. No Programa de Estabilidade, alertou, está previsto retomar a progressão nas carreiras a partir de 2018.

No documento enviado nesta quinta-feira para a Assembleia da República, o Governo justifica que "as políticas de congelamento das progressões das carreiras dos funcionários públicos e a falta de instrumentos de gestão foram um retrocesso que agora se inverte gradualmente a bem da eficiência económica".

Logo no arranque da conferência de imprensa desta quinta-feira, Mário Centeno começou por destacar aquilo que não consta no Programa de Estabilidade. Assim, garantiu, não haverá cortes salariais, nem aumento de impostos directos sobre os rendimentos do trabalho ou do IVA, nem cortes de pensões.  

Também não está nos planos do Governo rever a Lei de Bases da Segurança Social – a fórmula de actualização das pensões em vigor vai manter-se, garantiu o ministro - ou fazer alterações ao regime do subsídio de desemprego.

Entre Dezembro de 2011 e Dezembro de 2015, o número de funcionários públicos caiu 9,5%, o que corresponde a menos 69 mil postos de trabalho. Contudo, na recta final de 2015 houve uma inversão da tendência e o número de trabalhadores nos organismos das administrações central, local e regional registou um aumento de 0,4% (em comparação com 2014). De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, no final do ano passado havia 658.565 funcionários públicos.