Despesa com pessoal é a que mais contribui para redução do défice

Governo apresenta em Bruxelas uma trajectória de redução do défice mais ambiciosa. A descida do número de funcionários públicos num cenário de recuperação da inflação e de juros em mínimos é essencial no sucesso da estratégia.

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Mario Centeno apresentou esta quinta-feira o seu primeiro Programa de Estabilidade

Com uma conjuntura económica internacional sombria pela frente e sem espaço de manobra político para subir os principais impostos ou cortar salários e pensões, a questão torna-se inevitável: como é que o Governo consegue nestas circunstâncias projectar uma redução do défice público nos próximos quatro anos que é tão rápida como a que era prevista pelo anterior executivo e duas vezes mais forte do que o PS previa antes das eleições?

A resposta dada pelo Governo, no Programa de Estabilidade entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, é uma mistura de medidas de contenção da despesa centradas na redução do número de funcionários públicos com um cenário em que a inflação a subir e as taxas de juro a permanecerem a níveis mínimos por mais quatro anos permitem uma redução progressiva do peso da despesa pública no PIB.

Os números apresentados no Programa de Estabilidade para 2016 a 2020 apontam, à semelhança do que tem vindo a acontecer neste tipo de documentos há já mais de uma década, para um cenário em que tudo, de repente, começa a correr bem à economia portuguesa e às suas finanças públicas. Não há quebras imprevistas da economia, não há novos bancos falidos, o Governo não cede a pressões eleitorais e, sobretudo, as medidas escolhidas para controlar o défice têm exactamente o impacto pretendido.

E assim, com a economia a estabilizar numa taxa de crescimento próxima dos 2% durante os próximos quatro anos, o défice público que em 2015 foi de 4,4% (contando com o efeito Banif), cai para 2,2% este ano, 1,4% no próximo e mantém uma tendência descendente que conduz a um excedente orçamental em 2020.

O défice estrutural (aquele que é usado por Bruxelas para medir o esforço de contenção orçamental) cai 1,6 pontos percentuais até 2020, não cumprindo, no entanto, a regra de redução de 0,5 pontos na maior parte dos anos, algo que o Governo pretende ultrapassar através da utilização da flexibilidade das regras europeias quando os países fazem reformas estruturais.

A dúvida é como é que afinal o Governo pretende chegar a estes números. Quando apresentou Programa de Estabilidade, na conferência de imprensa que se seguiu à sua aprovação no Conselho de Ministros, Mário Centeno começou por enunciar as medidas que o executivo garante que não irão ser aplicadas durante a legislatura. “Não há cortes salariais na função pública, não há mais impostos directos, não há aumento do IVA e não há corte nas pensões”, garantiu o ministro.

Mas depois passou para as medidas que vão ser tomadas. E no Programa de Estabilidade entregue no Parlamento ficou ainda mais claro quais os pontos fulcrais em que assentam as previsões orçamentais do Governo.

Redução do número de funcionários

Feita a promessa de não cortar salários, o Governo não abdicou contudo de fazer da despesa de pessoal a maior fonte de poupança dos próximos quatro anos. De acordo com o Programa de Estabilidade, este indicador irá baixar entre 2016 e 2020 o seu peso no PIB em 1,1 pontos percentuais, uma ajuda preciosa para a redução pretendida no défice de 2,5 pontos percentuais no mesmo período. Também há outras áreas com poupanças importantes, como a das despesas com consumos intermédios, mas a despesa com pessoal é a mais importante.

A estratégia passa por, primeiro, prolongar em 2017 a aplicação da regra de entrada de apenas um funcionário por cada dois que se aposentam, que já está a ser adoptada este ano. Este rácio vai depois ser progressivamente reduzido nos próximos anos, chegando-se apenas em 2020 a um cenário de estabilização do número de funcionários, ou seja, em que se dá a entrada de um efectivo por cada um que sai.

Com esta redução permanente do número de funcionários, o Governo ganha espaço de manobra, mesmo com o anunciado regresso das progressões na função pública em 2018, para que a despesa com pessoal registe um crescimento bastante abaixo dos da economia, contribuindo deste modo para a redução do défice.

A despesa com pessoal em termos nominais deverá crescer apenas a um ritmo próximo de 0,5% entre 2017 e 2019, quando a economia, em termos nominais, cresce perto de 3,5% ao ano.

Crescimento nominal forte

Outro ponto fulcral nas previsões do Governo está precisamente aqui, na taxa de crescimento nominal apontada para a economia. Nas suas estimativas de crescimento, que Mário Centeno classifica como “prudentes”, aposta-se em variações do PIB real estabilizadas ligeiramente abaixo de 2% até 2018, registando-se depois pequena aceleração nos anos seguintes para valores imediatamente acima de 2%.

São números bem mais modestos do que aqueles que o PS apresentava antes da campanha eleitoral e que o anterior Governo inscrevia no último Programa de Estabilidade. Ainda assim, ficam um pouco acima daquilo que é neste momento projectado por entidades como o FMI e a Comissão Europeia.

Para além disso, o Governo está a contar que se registe um efeito preço positivo que faça crescer o PIB nominal a um ritmo mais favorável para indicadores como o défice e a dívida que são calculados em percentagem do PIB. No seu cenário macro, o executivo coloca a taxa de inflação, que em 2015 foi de 0,5%, a subir para 1,2% este ano e depois para 1,6% e 1,8% nos anos seguintes.

Um cenário deste tipo faz com que se torne mais viável uma redução de indicadores como o do peso da despesa pública no PIB ou da dívida pública.

Taxas de juro a mínimos

Outro factor fundamental no cenário traçado no Programa de Estabilidade é a expectativa de que Portugal continue a enfrentar uma conjuntura de taxas de juro muito baixas durante os próximos quatro anos.

Apesar de ao mesmo tempo acreditar numa subida da inflação em Portugal, o Governo assume como pressuposto que a Euribor a três meses se mantenha inalterada em valores negativos até 2020 e que a taxa de juro de longo prazo, que mede o custo do financiamento do Estado apenas comece a subir, e de forma moderada, a partir de 2018.

Este cenário permite, por exemplo, que se possa apontar para um crescimento mais forte do consumo privado, que a despesa do Estado com juros diminua e que, de uma forma geral, o acesso da economia portuguesa a financiamento seja favorável.