Complemento salarial anual terá efeitos a partir de 2018

Mário Centeno diz que o desenho da medida destinada a trabalhadores com baixos rendimentos ainda está em discussão.

Os ministros Maria Manuel Leitão Marques e Mário Centeno no final do Conselho de Ministros.
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Os ministros Maria Manuel Leitão Marques e Mário Centeno no final do Conselho de Ministros. Nuno Ferreira Santos

O complemento salarial anual, destinado aos trabalhadores com baixos rendimentos, terá efeitos a partir de 2018. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no final do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas para os próximos anos.

Mário Centeno explicou que não há qualquer alteração na calendarização da medida, mas o seu “efeito em termos orçamental é desfasado um ano”, ou seja, terá efeitos em 2018 em vez de em 2017.

Questionado pelos jornalistas, o ministro das Finanças acrescentou que o desenho e a formulação da medida ainda está em discussão.

A criação de um complemento salarial anual está prevista no programa do Governo para proteger o rendimento dos trabalhadores com baixos salários e sujeitos a uma elevada rotação do emprego.

Este complemento, de acordo com a explicação dada na altura pelo executivo, constitui um crédito fiscal (um imposto negativo), aplicável a todos os que durante um ano declarem rendimentos do trabalho à Segurança Social inferiores à linha da pobreza. O complemento dependerá do número de filhos na família e do rendimento declarado à Segurança Social.

Os documentos agora aprovados seguem ainda nesta quinta-feira para a Assembleia da República onde serão discutidos, para depois serem enviados para Bruxelas. As medidas também serão debatidas com os parceiros sociais.