Ensino particular acusa ministério de vir a provocar o "descalabro do sector"

Em causa estão novas regras para garantir financiamento do Estado aos colégios com contratos de associação. Igreja também se diz "preocupada".

 Os colégios criticam o que dizem ser "um enorme erro legislativo"
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Novas turmas com contratos de associação só serão abertas em zonas onde não existam escolas públicas Paulo Pimenta (arquivo)

A direcção da Associação de Estabelecimento do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) vai reunir-se de urgência, nesta quinta-feira, com os 86 colégios que são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos, no âmbito dos chamados contratos de associação, que segundo a associação estão agora a ser postos em causa pelo Ministério da Educação.

O encontro, que se realizará no Colégio Imaculada Conceição, em Cernache, foi convocado depois da reunião que a AEEP manteve nesta quarta-feira com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandre Leitão, para esclarecer as consequências do novo despacho sobre constituição de turmas, que condiciona a frequência destes colégios aos alunos oriundos das freguesias que estão na área geográfica dos estabelecimentos de ensino particulares.

“A situação ainda é mais grave do que pensávamos. O que nos foi comunicado [na reunião] adensa a preocupação sobre o futuro das escolas com contrato de associação, já a curto prazo”, disse ao PÚBLICO o director executivo da AEEP, Rodrigo Queirós e Melo, no final do encontro com a secretária de Estado. A associação decidiu, por isso, só tomar uma posição depois de ouvir os colégios com contratos de associação, que actualmente abrangem cerca de 50 mil alunos, mas Queirós e Melo já indicou que "só uma solução política e de compromisso pode impedir o descalabro do sector".

Antes do encontro, Queirós e Melo considerou que a única solução seria o recurso aos tribunais, já que a AEEP considera que o despacho, publicado na semana passada em Diário da República, contém “ilegalidades graves”, que terão como consequência “que até 50% dos alunos que frequentam estes estabelecimentos de ensino tenham que mudar de estabelecimento de ensino já no próximo ano lectivo”. Segundo Queirós e Melo, estão também em causa dez mil postos de trabalho.

A AEEP acusa o Ministério da Educação de alterar regras que deveriam vigorar por três anos, considerando que esta “acção unilateral viola grosseiramente a promessa dada de respeito pelos contratos celebrados” com o anterior Governo. A associação não foi ouvida previamente, aliás como nenhuma outra entidade prevista na lei. O secretário de Estado da Educação, João Costa, e a secretária de Estado Adjunta e da Educação, que assinam o despacho, justificam esta omissão, alegando que estas audições levariam a que o diploma só estivesse concluído no final de Maio, o que comprometeria a sua execução. 

Escolas públicas à frente

Alexandra Leitão contestou os números apresentados pela AEEP durante uma audição ao ministro da Educação realizada nesta terça-feira. “Em bom rigor, isto devia ter impacto zero, porque devia desde o início ter sido aplicado assim. Se não tem, foi mal aplicado”, disse Alexandra Leitão, acrescentando que essa aplicação, que considerou errada, terá acontecido mais por razões políticas do que jurídicas.

Os contratos de associação, que existem desde a década de 80 do século passado, foram estabelecidos com o objectivo de garantir que os alunos tivessem ensino garantido nas regiões onde não existiam escolas públicas. A expansão da rede pública ocorrida entretanto levou a que aquele pressuposto deixasse de ser cumprido em várias regiões. No parlamento, Alexandra Leitão revelou, a propósito, uma carta que recebeu da direcção do Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, dando conta que está "sem alunos", porque o colégio de Santa Maria de Lamas, da mesma zona geográfica, tem "74 turmas com contrato de associação".

A secretária de Estado garantiu, na ocasião, que “não serão perturbados os percursos escolares das crianças que estão a meio de ciclos”, que poderão continuar a frequentar estes colégios sem alterações. Mas frisou que o ministério “não permitirá a abertura de turmas do início de ciclo [5.º, 7.º e 10.º ano] nas zonas onde exista oferta das escolas públicas”.

Igreja preocupada

Em 2015, pela primeira vez, os contratos de financiamento do Estado aos colégios deixaram de ser anuais para vigorarem por três anos. Passaram também a ser atribuídos por concurso público, um procedimento que foi concluído em Agosto e no qual foram garantidas verbas a 651 turmas de 81 estabelecimentos do ensino particular.

Por cada turma com contrato de associação, os colégios recebem, anualmente, 80.500 euros. O concurso foi colocado apenas a turmas do 5.º, 7.º e 10.º anos, que correspondem ao início do 2.º e 3.º ciclo e do ensino secundário. Para além destas, existem mais cerca de 1100, de outros anos escolares, abrangendo no total cerca de 50 mil alunos.

Também a Igreja já se manifestou preocupada com a possibilidade de os contratos de associação virem a ser alterados. "Há o respeito pelo Governo instituído, mas a Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio, é uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia e pelo bem comum. É isso que está em causa", disse o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, padre Manuel Barbosa, no final de uma reunião da CEP, realizada na semana passada.

Em declarações citadas pelo Jornal de Leiria, disse ainda que o conselho permanente da CEP entende que “a liberdade de escolha da escola não estatal não está a ser respeitada nem promovida para a relação do bem comum". O padre Manuel Barbosa garantiu também que a Igreja terá sempre uma voz "dizendo que não está de acordo com algumas destas formas de proceder", através dos organismos onde está representada.