Breivik vence processo contra o Estado norueguês por "tratamento desumano"

O responsável pelo massacre de Utoya era mantido na prisão em regime de isolamento.

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Breivik no julgamento em Março, onde acusou o Estado norueguês JONATHAN NACKSTRAND/afp

No mês passado, Anders Breivik entrou no tribunal fazendo a saudação nazi, pronto a acusar o Estado norueguês de desrespeitar os seus direitos. Responsável por um massacre que matou 77 pessoas em Julho de 2011, Breivik foi condenado no ano seguinte a 21 anos de prisão, e tem estado em isolamento desde então – o que, defendeu, é uma violação dos direitos humanos. Esta quarta-feira, conseguiu que o tribunal lhe desse razão.

“A proibição de um tratamento desumano e degradante representa um valor fundamental numa sociedade democrática. Isto aplica-se independentemente de tudo – incluindo no tratamento a terroristas e homicidas”, declarou a juíza Helen Andenaes Sekulic na leitura da sentença. “O tribunal… chegou à conclusão que o regime prisional aplica um tratamento desumano a Breivik”, e o seu isolamento é uma violação do artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, cita a AFP.

Breivik tem passado entre 22 e 23 horas por dia sozinho na sua cela, “um mundo totalmente fechado com muito pouco contacto humano”, adianta a juíza, que acrescenta não ter havido nenhuma tentativa de aliviar a segurança “apesar de Breivik ter tido um comportamento exemplar durante o seu tempo na prisão”. Para além disso, todas as suas visitas são de profissionais – a única excepção era a mãe, que morreu em 2013 – e fazem-se apenas através de um vidro, “uma medida de segurança totalmente exagerada”, diz o veredicto citado pela Reuters.

O seu advogado afirmou que agora as autoridades prisionais terão de aliviar as medidas de isolamento. “Ele tem sobretudo de poder estar em contacto com outras pessoas”, disse aos jornalistas Oeystein Storrvik, depois do veredicto. “Estamos surpreendidos com a sentença”, disse por seu lado Marius Emberland, um dos dois advogados que representam o Estado.

Mas para um dos sobreviventes de Utoeya, este é um sinal de que a Noruega tem um sistema judicial eficaz, que respeita os direitos humanos mesmo sob condições extremas. “Também significa que temos de aceitar a decisão com seriedade e avaliar a forma como se tratam os presos, que abusos eles podem sofrer e como o evitar”, comentou Bjoern Ihler no Twitter.

O Estado tem agora de pagar a Breivik os custos judiciais, de 331 mil coroas norueguesas (cerca de 34 mil euros).

Anders Breivik, de 37 anos, reivindicava ainda a quebra de um outro artigo da Convenção que garante o respeito pela comunicação com o exterior e pela vida privada e familiar. Exigia ver levantadas as restrições impostas à sua correspondência e a visitas, de forma a poder comunicar com simpatizantes, o que foi rejeitado pelas autoridades por questões de segurança. A juíza não considerou haver aqui uma violação por parte do Estado.

Em Março, quando se iniciou o julgamento, os noruegueses reagiram com alguma troça às suas queixas de que o café frio e as refeições de microondas que lhe eram servidas eram “piores do que waterboarding”, uma técnica de tortura que simula afogamento. Antes já se tinha queixado de não lhe porem manteiga suficiente no pão, e chegou a ameaçar fazer uma greve de fome caso não lhe substituíssem a Playstation 2 pelo modelo mais recente.

O extremista, que diz ser contar a islamização da Europa, foi condenado em Agosto de 2012 à pena de prisão máxima no país por ter morto oito pessoas num ataque bombista próximo da sede do Governo, em Oslo, e outras 69, a grande maioria adolescentes, num campo de Verão da Juventude Trabalhista na ilha de Utoya, quando abriu fogo indiscriminadamente contra os participantes.

 

 

 

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