O Tribunal de Relação de Lisboa revogou uma sentença do Tribunal Cível de Lisboa que em Abril de 2015 tinham condenado o ex-inspectores da Polícia Judiciária a pagar 500 mil euros aos pais de Madeleine McCann, por danos causados com a publicação do livro intitulado Maddie: A Verdade da Mentira, confirmou nesta terça-feira ao PÚBLICO a advogada do casal britânico. " A sentença foi totalmente revogada. Não deixo de registar a estranheza desta decisão de que vamos recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça", garantiu Isabel Duarte.

Com a revogação da sentença, fica também anulada a decisão, antes tomada, de proibir a venda e a produção de novas edições do livro, assim como de novas edições do DVD e a venda dos direitos de autor do livro e do DVD.

A primeira instância tinha dado como provado que o livro do ex-inspector da PJ Gonçalo Amaral causara danos aos pais de Madeleine McCann. A Relação de Lisboa discordou por completo dos juízes do Cível de Lisboa.

A defesa dos pais da criança, que desapareceu em 2007 no Algarve, alegava que o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de Julho de 2008.

Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão Gonçalo Amaral defendeu a tese de que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou então que o autor usou peças processuais não autorizadas e proibidas.

Em comunicado, também a editora do livro, a Guerra e Paz Editores, confirmou a revogação da “sentença do Tribunal da 1.ª Vara Cível de Lisboa” que resulta na absolvição de Gonçalo Amaral e da própria editora, da Valentim de Carvalho Filmes e da TVI. Estes últimos tinham sido proibidos de difundir o DVD e as imagens de um documentário relacionado com a obra.  

“O Tribunal da Relação julgou totalmente improcedente a acção movida pelo casal McCann, absolvendo Gonçalo Amaral relativamente a todos os pedidos contra ele formulados. O Tribunal da Relação de Lisboa reconhece a Gonçalo Amaral o seu direito constitucional a exprimir a sua opinião”, refere a editora que se congratula com o fim da proibição da comercialização do livro

“A Guerra e Paz Editores congratula-se com esta decisão que faz prevalecer o direito à informação e o direito à liberdade de expressão”, sublinha a editora que garante que o livro “regressará na próxima semana às livrarias portuguesas”.