Num caso cheio de decisões "verbais", Costa nega "falha" e Centeno "falsidades"

Algumas das principais sentenças do Banco Central Europeu chegaram ao Governo de viva voz, sem documentos. Carlos Costa invocou o "segredo" e a "confidencialidade" para não responder aos deputados.

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Mário Centeno e Carlos Costa foram ouvidos pela segunda vez na comissão de inquérito ao Banif Enric Vives-Rubio

"Quando foi decidido e onde está formalmente decidido retirar o estatuto de contraparte?" A pergunta da deputada Mariana Mortágua a Carlos Costa ficou sem resposta convincente. Depois, foi a vez de João Almeida, do CDS, perguntar a Mário Centeno: "Como é que soube que o Banco Central Europeu (BCE) tinha recusado a criação de um banco de transição para o Banif?" A resposta é estranha, tendo em conta a gravidade da situação: por telefone. O tal "banco de transição" era, a poucos dias do encerramento do Banif, uma das poucas hipóteses de adiar uma venda que, a ser feita como foi, resultaria num prejuízo considerável para o Estado. A decisão chegou ao ministro, que representava o accionista maioritário do Banif, pela voz de alguém, não identificado, do Banco de Portugal. Mas, insistiu o deputado, isso não está escrito em nenhum documento... Ao contrário da suspensão do estatuto do Banif, que está escrita, numa carta do Banco de Portugal ao ministro, mas não consta - dessa forma - da acta que supostamente a decidiu, no Conselho de Governadores do BCE reunido em Frankfurt.

Esta aparente informalidade tem mais episódios. Os deputados souberam, por Carlos Costa, que as discussões entre o regulador e o Ministério das Finanças para que fosse prestado auxílio de liquidez da Caixa Geral de Depósitos ao Banif, nessa mesma semana, também não têm registo escrito. Foram conversas. Os emails trocados entre as autoridades europeias e nacionais, muitos deles contendo determinações políticas importantes, também não parecem preencher os requisitos de formalidade exigíveis ao assunto. Estava em causa o futuro de um banco e a injecção de 3 mil milhões de euros dos contribuintes portugueses.

Ontem, as audições de Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e Mário Centeno, ministro das Finanças, lançaram mais dúvidas para este complexo, e arrastado, caso Banif. Neste momento, os deputados que integram a Comissão de Inquérito só têm um ponto em comum: a forma como a Comissão Europeia determinou a venda do banco, impondo restrições aos planos dos governos portugueses, e condições para a venda que estreitaram as opções, como a de que o comprador tivesse de estar implantado em Portugal e ter um balanço cinco vezes maior do que o do Banif. Esta crítica à forma como a Direcção-Geral da Concorrência definiu as regras, contra a vontade dos governos de Passos e Costa, suscitou mesmo ao deputado Miguel Tiago um repto: um processo judicial. Centeno não o rejeitou liminarmente.

Mas as audições, pela segunda vez, do ministro e do governador não se ficaram a dever a nenhum alvo comum dos deputados. Foram um sinal da sua divisão. O PSD defendeu Carlos Costa, quando o PS o criticou. E de seguida foi a vez de o PS defender o seu ministro, sob ataque do PSD. Os restantes partidos (BE, CDS e PCP) mostraram uma curiosidade menos selectiva.

Costa chegou às 9h30 e não chegou a cumprir duas horas de audição. Na quinta-feira, o secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, criticara o governador, em declarações ao PÚBLICO, por uma "falha de informação grave" ao não ter dado conhecimento ao Governo que defendera, na reunião de 16 de Dezembro, do BCE, uma limitação à liquidez do Banif junto do euro-sistema. Carlos Costa repetiu, no Parlamento, que não o fez porque não podia: "Por imposição das normas do sistema europeu o banco central nacional não pode divulgar ou discutir previamente com outras entidades nacionais questões que vão ser ou foram discutidas no Conselho de Governadores do BCE.” Isso seria, garante, pôr em causa a sua "independência". "Deve ter havido um qualquer mal-entendido, as regras são conhecidas e não acredito que tenha sido vontade de pôr em causa a independência do Banco de Portugal."

Na audição seguinte, a de Mário Centeno, o assunto voltaria a ser discutido. O ministro repetiu as mesmas críticas do seu secretário de Estado. Mas nunca adjectivou a "falha de informação" que o seu secretário de Estado qualificou de "grave". “Mantemos que era necessário ter havido mais informação prestada pelo Banco de Portugal”, criticou Centeno, que negou qualquer dever de sigilo do governador sobre matérias como a do Banif, por não terem que ver com a definição de políticas monetárias, mas tão só com a liquidez de um banco nacional, para mais nacionalizado. Mas a "falha", clarificou o ministro, "não afecta o relacionamento das instituições" em causa. Ninguém pediu a demissão de Carlos Costa.

Centeno foi, ele próprio, pela segunda vez à comissão para se explicar. Na sua primeira audição tinha negado, por cinco vezes, ao deputado Miguel Morgado, ter promovido, persuadido ou convencido as instituições europeias de que a proposta do Santander deveria ser aceite. Na quinta-feira, o PSD fez uma conferência de imprensa a acusar o ministro de ter, com isso, prestado declarações "falsas". O PSD mostrou, então, um e-mail da responsável do Mecanismo Único de Supervisão, Danièle Nouy, em que esta dirigente do BCE diz ao Banco de Portugal ter dado resposta a um pedido de Centeno para desbloquear a venda do Banif ao Santander junto da Comissão Europeia. 

Confrontado pelo deputado Marques Guedes, Centeno contextualizou o contacto com Nouy: "À hora em que o telefonema ocorre apenas tinha sido recebida a proposta do Banco Santander Totta, e as outras foram recebidas depois." Mas na sua intervenção inicial, Centeno foi mais duro: "Não aceito que me imputem falsidades." E repetiu o que tinha dito: " Não houve nenhuma tentativa de privilégio por parte deste Governo de qualquer proposta que tivesse chegado pelo Banif. Eu nunca interferi em relação a nenhuma situação dos potenciais compradores do Banif."  Com Cristina Ferreira