Marcelo Rebelo de Sousa dá luz verde ao diploma para desblindar estatutos do BPI

"É cada vez mais necessária uma remodelação no Governo", diz Marcelo Rebelo de Sousa
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Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Nuno Ferreira Santos

O Presidente da República deu luz verde ao diploma do Governo que permite desblindar os estatutos do BPI. A decisão foi tomada por Marcelo Recebo de Sousa nesta segunda-feira, confirmou o PÚBLICO.

O Decreto-lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras deverá entrar em vigor a 1 de Julho, uma vez que o Governo determinou que a legislação em relação às empresas entra em vigor a 1 de Julho ou 1 de Janeiro para "reduzir a carga administrativa".

Numa nota publicada no seu site, a Presidência da República justifica a promulgação do diploma atendendo à sua razão de ser, “em particular o reforço da solidez do sistema financeiro” e “ao facto de corresponder a solução defendida pelas duas entidades reguladoras”.

Acrescenta ainda que entre a última pronúncia dos reguladores e a concretização da iniciativa legislativa decorreu “tempo suficiente para não interferir em eventual operação em curso” e destaca a circunstância “de só entrar em vigor em 1 de Julho e a deliberação das assembleias gerais poder ocorrer até 31 de Dezembro”.

Assim, “tendo presente o interesse nacional”, Marcelo Rebelo de Sousa “acabou de acabou de promulgar o Decreto-lei que procede à 41ª alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (…), visando conferir aos accionistas de instituições de crédito a possibilidade de reavaliarem periodicamente a justificação dos limites estatutários em matéria de detenção e exercício dos direitos de voto”.

Segundo a Lusa, durante uma visita à Escola José Gomes Ferreira, em Lisboa, Marcelo afirmou aos jornalistas que o diploma "foi retido" durante um mês porque o Governo e a Presidência da República quiseram primeiro tentar que houvesse acordo entre accionistas. "Esta legislação tem, ainda assim, uma vantagem, que é a de só entrar em vigor no dia 1 de julho deste ano", salientou o chefe de Estado, acrescentando que "ainda dá um tempo" que pode ser aproveitado para "haver uma solução".

O primeiro-ministro, António Costa, confirmou nesta segunda-feira que o Governo tinha aprovado, na quinta-feira da semana passada, um diploma que prevê a revisão das restrições dos direitos de voto nas instituições financeiras.

Após um encontro com o seu homologo francês, em Paris, António Costa explicou, citado pela Lusa, que em causa não está um diploma feito apenas para a situação do BPI.

"Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal, que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efectivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os accionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições", afirmou.

No caso da OPA lançada nesta segunda-feira pelo Caixabank sobre o BPI, este diploma é importante porque o Caixabank detém 44,1% do capital do BPI, mas apenas 20% de votos, um valor quase idêntico ao do segundo maior accionista, os angolanos da Santoro Finance (18,6%).