Metade dos 30 novos radares vão mudar de sítio a cada seis meses

Sistema Nacional de Controlo de Velocidade teve o visto do Tribunal de Contas há dias e tem que estar operacional até final de Janeiro do próximo ano, com seis anos de atraso.

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Em 2015, autoridades contabilizaram mais de 289 mil infracções por excesso de velocidade JOANA BOURGARD/Arquivo

Esteve previsto para o final de 2010, mas só deverá estar totalmente operacional em Janeiro de 2017. Falamos do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) que implica a instalação de 30 novos radares fixos e das 50 cabines que os vão albergar, num sistema rotativo.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a gestora do sistema, poderá pedir ao consórcio que vai manter o SINCRO que, a cada seis meses, mude 15 dos radares de sítio. Os condutores nunca saberão quais as cabines que têm os radares activos, numa lógica rotativa nunca utilizada em Portugal. 

Saberão, no entanto, a localização das 50 cabines, que estarão devidamente sinalizadas. Estas estruturas de aço vão estar distribuídas por 25 vias nacionais, desde auto-estradas, estradas nacionais, itinerários principais (IP) e complementares (IC).

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Este sistema vai juntar-se aos radares móveis usados pela PSP e pela GNR e aos 18 radares fixos (16 localizados no túnel da CRIL, na Grande Lisboa, e dois na  A25, em Viseu) existentes actualmente e que são geridos pelas forças policiais nas instalações da ANSR. A estes somam-se os radares fixos, com pórticos, geridos pelas câmaras de Lisboa e Porto, parte dos quais funciona apenas como elemento dissuasor dos excessos de velocidades, já que tem os radares propriamente ditos inactivos.    

Pelo menos 25 radares já em Setembro

A instalação do sistema, cujo contrato foi assinado em Março do ano passado, estava dependente do visto do Tribunal de Contas, que foi dado a 31 de Março e notificado à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) a 7 de Abril, ou seja, na quinta-feira da semana passada. O contrato entra em vigor no final deste mês e estipula que os radares deverão estar instalados em 25 locais até ao final de Setembro. Ou seja, nessa altura a maioria dos 30 radares já vai estar a funcionar. “Os restantes 25 locais terão de estar instalados quatro meses depois. A instalação da totalidade dos 50 locais de controlo de velocidade deverá estar concluída dentro de nove meses”, informa a ANSR em resposta enviada ao PÚBLICO.

O concurso público para a instalação do SINCRO foi lançado em Maio de 2014 e em Dezembro desse ano foi adjudicado ao consórcio Eyssa – Tesis/ Micotec, por quase 3,2 milhões de euros. Este grupo de empresas venceu o procedimento, no qual foram apresentadas sete propostas. O contrato foi assinado a 4 de Março do ano passado e mais de um ano depois o Tribunal de Contas deu a luz verde, a condição essencial para que o contrato começasse a vigorar. 

O contrato vigora por três anos, já que pressupõe, além da aquisição e instalação das cabines e dos equipamentos que controlam a velocidade (os chamados cinemómetros), também outros serviços, como a “manutenção preventiva e correctiva dos equipamentos instalados”, explica a ANSR na mesma resposta escrita. A instalação das 50 cabinas vai implicar a colocação das estrutas em aço, além das ligações elétricas e comunicacionais necessárias para receber os aparelhos de medição de velocidade, que também possuem dispositivos para fotografar os veículos em excesso de velocidade.  

Se o consórcio não cumprir os prazos previstos no contrato, ficará sujeito a penalidades previamente determinadas no mesmo documento, a que o PÚBLICO teve acesso. Nos primeiros 20 dias de mora, cada dia de atraso custará ao grupo de empresas mil euros por cada radar, ou seja, 25 mil euros diários se derraparem o primeiro deadline na totalidade. Depois desse período, as multas duplicam, podendo atingir um máximo de 50 mil euros diários. Se o atraso se perpetuar até ao prazo estabelecido para a instalação da totalidade do sistema, as 50 cabines, o consórcio arrisca pagar até 100 mil euros por dia. Há penalidades previstas para incumprimentos na manutenção e para a indisponibilidade do sistema.  

Sistema vai contribuir "para a redução da sinistralidade"

O sistema é propriedade da ANSR, assim como todos os programas necessários ao funcionamento do mesmo e toda a documentação produzida.

No Orçamento de Estado de 2015, o Governo, então liderado por Passos Coelho, afirmava que nesse ano o Executivo ia continuar "a dar prioridade ao combate à sinistralidade rodoviária, através não só da prevenção e da fiscalização selectiva dos comportamentos de maior risco". Na proposta das Grandes Opções do Plano, o Governo adianta que o SINCRO vai contribuir "de forma significativa para a redução da sinistralidade".          

O último Relatório Anual de Segurança Interna, relativo ao ano passado e divulgado no início deste mês, contabiliza mais de 289 mil infracções por excesso de velocidade, a violação mais comum ao Código da Estrada. Em 2005, foram detectadas mais de 54 mil infracções por uso de telemóvel durante a condução, 51 mil casos de condução sob a influência do álcool, 41 mil violações das regras de uso do cinto de segurança e dos sistemas de retenção de crianças. Foram ainda apanhadas 10.700 pessoas a conduzir sem habilitação legal.