É oficial. António Costa já contratou Lacerda Machado

Contrato de prestação de serviços, num valor global de 17 mil euros, foi publicado nesta sexta-feira. O consultor tem dever de sigilo.

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A contratação de Diogo Lacerda Machado como consultor do primeiro-ministro foi oficializada nesta sexta-feira. O contrato foi assinado por Rita Moreira Araújo, chefe do gabinete de António Costa. A avença de dois mil euros brutos foi publicada no portal da contratação pública e revela que o consultor fica obrigado a um dever de sigilo no prazo de cinco anos.

O documento refere que a prestação de serviços de consultoria, contratada externamente por "ausência de recursos", tem início nesta sexta-feira, apesar de Lacerda Machado já estar a apoiar o Governo há vários meses em dossiers sensíveis, conforme revelou o primeiro-ministro em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF há uma semana. Desde então, todos os partidos têm exigido a divulgação do contrato.

Este termina a 31 de Dezembro deste ano, implicando o pagamento total de 17 mil euros (sem IVA). O consultor, que o próprio primeiro-ministro descreveu como o seu "melhor amigo", irá dedicar-se a emitir pareceres jurídicos, a assessorar o Estado em processos negociais e a produzir acordos, relatórios e memorandos, lê-se no contrato, confirmando o que já tinha sido adiantado esta semana pelo gabinete de António Costa. 

Veja o contrato

Está também descrito no documento que Lacerda Machado se compromete a ter "disponibilidade total" para apoiar o primeiro-ministro sempre que lhe seja solicitado. E que terá de prestar todas as informações "de forma correcta e fidedigna", assegurando-se do cumprimento dos prazos estipulados.

Outra componente importante do contrato diz respeito ao dever de sigilo, ao qual Lacerda Machado fica obrigado até passarem cinco anos do final da prestação de serviços. Ou seja, até 31 de Dezembro de 2021.

Desde que o Governo tomou posse que Lacerda Machado tem sido requisitado pelo primeiro-ministro para liderar processos importantes, como foi o caso das negociações para alterar o modelo de venda da TAP, para garantir um ponto de partida para encontrar uma solução para os lesados do BES e para resolver o diferendo accionista no BPI. Não se sabe ainda que dossiers terá em mãos no futuro.

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