Zona franca da Madeira rejeita comparações com Panama Papers

Responsáveis pelo centro de negócios madeirense demarcam-se do mais recente escândalo de branqueamento de capitais.

O suspeito foi denunciado por uma jovem de 17 anos apontando-o como o alegado autor de um crime
Foto
O suspeito foi denunciado por uma jovem de 17 anos apontando-o como o alegado autor de um crime RUI GAUDÊNCIO

A concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) rejeitou, esta quinta-feira, qualquer comparação entre a zona franca madeirense e o escândalo dos Panama Papers.

Numa conferência de imprensa marcada para “esclarecer cabalmente” a realidade do CINM, Francisco Costa, presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), que gere aquele centro de negócios, vincou que o arquipélago não é um off-shore nem tem uma praça financeira.

“A zona franca é um regime fiscal preferencial, aprovado e monitorizado pelas instâncias comunitárias e escrutinado pela OCDE”, disse, garantindo que não existe “opacidade” no actual regime que vigora no CINM. Recusando comparações com o caso dos Panama Papers – “não é um off-shore porque está sujeito às regras da União Europeia” -, Francisco Costa admite que possam existir empresas que utilizem “mal” a zona franca.

“Nenhum de nós conhece alguma organização humana que seja isenta de pecados” afirmou o responsável pela SDM, reconhecendo que não pode garantir que não existam abusos no CINM. A SDM, continuou Francisco Costa, é totalmente adversa a práticas ilícitas, e quando suspeita que elas possam existir pede a intervenção das autoridades. Por isso, afirmou, vai solicitar à Procuradoria-Geral da República que investigue os factos que foram apontados no programa Prós e Contras, transmitido esta semana pela RTP.

“Os Panama Papers não têm nada a ver com a zona franca da Madeira”, insistiu, lamentando que estas “suspeições” sobre CINM, estejam a ter reflexos negativos para potenciais investidores nacionais, embora não tenham ainda tido impacto no estrangeiro.

Francisco Costa aponta “informações concretas” de que alguns investidores do país estejam a retrair-se, aguardando o evoluir da “turbulência criada artificialmente” à volta da zona franca madeirense. “Sinceramente, não esperava nesta altura todas estas dúvidas em relação ao centro de negócios”, disse o presidente da SDM, lamentando a falta de informação sobre a forma como o CINM opera.

O responsável pela concessionária, na qual o governo madeirense tem uma posição minoritária (25%), está convencido que Lisboa saberá actuar na defesa do “interesse nacional”, apesar das posições “ideológicas” de dois dos partidos (PCP e BE) que sustentam o executivo socialista, que são frontalmente contrárias à existência desta zona franca.

Criado em 1984, o CINM, que Francisco Costa admite já ter sido ‘vendido’ como um off-shore, numa altura em que a designação não encerrava uma conotação negativa, contava a 31 de Dezembro de 2015 com 1.500 empresas, 80% das quais de origem estrangeira. Anualmente, de acordo com os relatórios divulgados pela SDM, a zona franca gera perto de 135 milhões de euros em receita fiscal, o representa 14,5% do total da região autónoma.

Entre directos e indirectos, o CINM é responsável por sete mil postos de trabalho, divididos pelos três sectores de actividade: Serviços Internacionais, Zona Franca Industrial e Registo de Navios.