Governo acusa Carlos Costa de “falha de informação grave” no Banif

Ao mesmo tempo que pedia ao Governo que encontrasse formas de garantir dinheiro no Banif, o governador do Banco de Portugal foi a Frankfurt sugerir ao BCE que limitasse o acesso do banco português à liquidez do euro-sistema. Surpreendido, o secretário de Estado das Finanças espera “uma justificação”

Carlos Costa esteve presente no Conselho de Governadores do BCE a 16 de Dezembro
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Carlos Costa esteve presente no Conselho de Governadores do BCE a 16 de Dezembro Miguel Manso

É uma das poucas coisas que se podem ler numa acta de três páginas, em que duas e meia estão propositadamente ilegíveis, na versão que o Banco de Portugal (BdP) enviou para a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif. É o resumo, oficial, da reunião do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE), que decorreu em Frankfurt, Alemanha, a 16 de Dezembro. Carlos Costa esteve presente. E foi dele a proposta que aparece logo na alínea a) desta acta. "O Conselho de Governadores [do BCE] aprovou a proposta submetida pelo Banco de Portugal para limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência."

Até esta quarta-feira à noite, quando o documento chegou ao Parlamento, ninguém, fora do Banco de Portugal, sabia desta iniciativa do regulador. Nem o Governo.

"Não tive conhecimento dos fundamentos desta decisão”, respondeu ao PÚBLICO o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, esta quinta-feira, depois de conhecer os documentos do BCE enviados agora ao Parlamento.

E esse desconhecimento representa, diz o governante socialista, "uma falha de informação grave do Banco de Portugal”. Mourinho Félix pede por isso explicações: “Espero que o Banco de Portugal tenha uma justificação para esta proposta tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão.”

Justamente nesta semana de Dezembro, a derradeira do Banif, não só as duas instituições comunicavam constantemente (Governo e Banco de Portugal), como o próprio secretário de Estado se articulava directamente com o Banco de Portugal.

As duas instituições estavam a trabalhar em conjunto numa solução a ser adoptada para o banco, geralmente em teleconferência com as instâncias europeias que tinham poder na matéria, como a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) e o próprio BCE.

“Durante essa semana, tanto antes como depois desta decisão, o Banco de Portugal fez junto de mim pedidos insistentes para encontrar soluções para o problema de liquidez do Banif, com intervenção do Estado de forma directa (através de garantias) ou indirecta (via sistema financeiro)”, adianta Ricardo Mourinho Félix, contactado pelo PÚBLICO quando se preparava para viajar para Washington, EUA, onde decorre um encontro do Fundo Monetário Internacional.

Como o PÚBLICO noticiou, depois da notícia da TVI que anunciava o iminente fim do Banif, e procurando suster a fuga de depósitos que já então se verificava, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças pensaram usar uma linha de crédito da Caixa Geral de Depósitos, com garantia do Estado, até ao valor de 500 milhões de euros.

A solução foi discutida na terça-feira, 15 de Dezembro, entre o vice-governador do Banco de Portugal e responsável pelo Fundo de Resolução, José Berberan Ramalho, e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. Ou seja, na véspera de Carlos Costa pedir ao BCE que limitasse o acesso do Banif à liquidez do BCE de que já dispunha.

Jorge Tomé, o antigo CEO do banco, revelou aos deputados que “na semana de 14 a 18 de Dezembro, o Banif perdeu 960 milhões de euros, 16% da sua carteira de depósitos". O que levou, então, Carlos Costa a sugerir ao BCE que limitasse, “por razões de prudência”, a liquidez do Banif ao mesmo tempo que pedia 500 milhões de crédito ao banco público português?

O argumento do Banco de Portugal é jurídico. É sempre o banco central de cada país a propor ao BCE o congelamento do acesso de um banco local ao financiamento do euro-sistema, pois é a entidade que monitoriza a situação de liquidez da cada instituição. No caso do Banif, o pedido ao BCE foi desencadeado por duas razões: no início da semana a gestão de Jorge Tomé solicitou acesso às linhas de liquidez de emergência do BdP (ELA); e informou o regulador de que já não possuía colateral (garantias) para recorrer a financiamento do euro-sistema.

Num comunicado que publicou no seu site, na tarde desta quinta-feira, o regulador afirma que a sua proposta foi feita "tendo em conta as incertezas quanto à evolução da situação de liquidez da instituição e ao processo de venda voluntária". E acrescenta que, "em termos práticos, não tinha impacto no montante de liquidez que a instituição poderia obter".

Nessa mesma reunião em Frankfurt, o Conselho de Governadores iria mais longe: suspendeu o "estatuto de contraparte" (espécie de cartão de sócio do BCE) do Banif a partir de 21 de Dezembro, caso o banco não fosse vendido e resolvido entretanto. O facto de o BCE mencionar as duas opções é estranho. De acordo com o BdP, ambas as decisões foram comunicadas ao Governo depois. Porque, alega uma fonte do regulador, não era obrigatório fazê-lo antes.

Há outro ponto que pode contribuir para afectar a relação institucional entre o Governo e o BdP. A notícia da TVI conduziu a uma crise de liquidez no Banif, e foi então que, sem colaterais para se continuar a financiar junto BCE, o banco solicitou ao BdP acesso à linha de assistência de emergência de liquidez do supervisor.

Esta sucessão de eventos terá tido impacto nos termos do concurso público de venda da instituição que estava a decorrer. Isto porque (sem liquidez e sem forma de a poder levantar) o valor dos activos do Banif diminuiu. Daí que a decisão do BdP de não informar as Finanças (que representam o accionista Estado com 61% do capital) antes se dirigir ao BCE para pedir o congelamento do acesso ao eurosistema (o que foi concedido) pode também levantar questões políticas, já que agravou ainda mais a posição do banco nacionalizado. Na mesma reunião do Conselho de Governadores do BCE, a 16 de Dezembro, Carlos Costa solicitou a aprovação de outros mecanismos de restrição à obtenção de liquidez, mas que ficaram por votar.