BE muda uma vírgula no projecto das incompatibilidades e apanha Lacerda Machado

Proposta bloquista obriga todos os consultores do Estado a apresentarem declarações de interesse. Socialistas dizem estar abertos a discutir alterações.

Pedro Filipe Soares diz que Estado está a salvar bancos privados sem exigir que aumentem o crédito
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O BE fala esta tarde sobre a proposta do PSD Nuno Ferreira Santos

O problema é pouco mais do que uma vírgula. O Bloco de Esquerda quer reforçar as regras das incompatibilidades de detentores de cargos políticos e por isso vai apresentar uma clarificação ao próprio projecto de lei que não deixa dúvidas jurídicas de que Diogo Lacerda Machado, o amigo e consultor contratado por António Costa que intervém em negócios importantes para o Estado, será abrangido pelos condicionamentos do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos (RJIITCP).

As alterações ao regime estão a ser discutidas no Parlamento e o BE quer ter a certeza de que são apanhados pela obrigatoriedade de apresentação de registos de rendimentos e património (um registo de interesses que também vai mudar) todos os consultores e negociadores representantes do Estado em negócios, mesmo que não se trate de uma privatização ou de uma concessão (que era agora o que estava em cima da mesa). E é o caso de Diogo Lacerda Machado. Contudo, apesar de admitir que quer obrigar o consultor a apresentar declaração de interesses, o líder parlamentar bloquista garante que “não é uma alteração à medida de Diogo Lacerda Machado, mas a resposta a uma proposta antiga do BE que quer abranger todos os consultores do Estado”.

“É uma vírgula que é preciso mudar. Na nossa interpretação já apanhava casos como o de Diogo Lacerda Machado, mas na comissão iremos clarificar o diploma para que sejam abrangidos todos os representantes do Estado – que não apenas os que estão ligados a processos de alienação ou de concessão, mas que abranja outro tipo de negócios”, diz ao PÚBLICO Pedro Filipe Soares. 

Actualmente, o projecto do BE diz que passarão a ter de apresentar a declaração de interesses os “consultores, representantes e peritos que intervenham em processos de alienação ou concessão de património público em representação dos interesses do Estado e por este designados”. Não é apenas uma vírgula que precisará de ser mudada, mas quase. As palavras de Pedro Filipe Soares vão aliás na sequência das declarações de Catarina Martins, que ainda esta quinta-feira de manhã dizia na SIC Notícias que não estavam esclarecidas todas as dúvidas.

A intenção do BE não é totalmente nova. Já na proposta de alteração entregue pelo PS foram abrangidos pelas regras de transparência, os “representantes do Estado ou consultores a título individual nomeados pelo Governo em processos de privatização ou de concessão de activos públicos”. E um dos processos em que Lacerda Machado esteve envolvido foi, precisamente, a renegociação da venda da TAP e, dependendo da formulação do contrato, já “poderia aplicar-se” esta norma a Lacerda Machado, diz ao PÚBLICO Pedro Alves, deputado do PS responsável por esta pasta.

O socialista desdramatiza a questão e diz que são os próprios socialistas que querem enquadrar todas as situações que possam gerar conflitos de interesse. “Há receptividade para melhorar as propostas”, admite o mesmo deputado, uma vez que “o espírito [das alterações ao regime] é o de promover maior transparência e o de identificar as potenciais situações que possam gerar conflitos de interesse”. E se essas situações abrangerem Lacerda Machado? “Se houver uma situação que se enquadre… enquadra-se. Sem problemas”, diz Pedro Alves.

As ligações de Lacerda Machado

Parte da discussão em redor desta contratação, que só agora foi efectivada apesar de Lacerda Machado estar presente neste tipo de negociações desde ainda antes da tomada de posse do Governo, está relacionada com as suas eventuais incompatibilidades.

Lacerda Machado é administrador da Geocapital, detida pelo empresário macaense Stanley Ho e pelo português Jorge Ferro Ribeiro. Esta empresa já teve ligações no passado à TAP, como parceira na unidade de manutenção comprada à Varig no Brasil.

Quando a companhia de aviação comprou as acções da Geocapital, em 2007, pagou um prémio de 4,1 milhões que está a ser investigado pelo Ministério Público. Lacerda Machado esteve envolvido no negócio, já que tinha assento na administração da M&E Brasil (ex-VEM).

Ainda no que diz respeito à TAP, e como o PÚBLICO noticiou recentemente, o grupo chinês que quer entrar no capital da transportadora aérea, a HNA, é sócia de Stanley Ho numa companhia low cost de Hong Kong.

No sector financeiro, área em que o novo consultor também representou o Governo (no dossier dos lesados do BES e das negociações entre os accionistas do BPI), também há registo de ligações empresariais, através da Geocapital. Lacerda Machado é vice-presidente da Caixa Económica de Cabo Verde e administrador da seguradora Ímpar, do mesmo país. O grupo de Stanley Ho e Ferro Ribeiro também detém 10% do Banco África Ocidental, da Guiné Bissau.

Na terça-feira, o gabinete do primeiro-ministro prestou esclarecimentos mais concretos sobre o contrato celebrado com Diogo Lacerda Machado, que continua por divulgar no portal dos contratos públicos. Numa nota enviada às redacções, referia-se que o advogado irá ter um contrato de “prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica, na modalidade de avença, em assuntos de elevada complexidade e especialização”.

A prestação de serviços, pela qual receberá uma remuneração de dois mil euros brutos por mês, implicará “a emissão de pareceres jurídicos relativos a assuntos indicados pelo GPM [gabinete do primeiro-ministro]”, a “assessoria no âmbito de processos negociais, incluindo mediação e conciliação” e ainda a “elaboração de relatórios, acordos, memorando e demais documentos que lhe sejam solicitados no âmbito das prestações objecto do contrato a celebrar”.