Tribunal suspende obras por risco de destruição de praia em Caxias

"No final, quem irá suportar os custos da eventual paragem desta obra será a população. A indemnização ao empreiteiro sairá dos bolsos dos contribuintes", avisa presidente da Câmara de Oeiras.

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A praia de Caxias junto à ribeira Pedro Cunha/Arquivo

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra suspendeu as obras que a Câmara de Oeiras está a fazer na zona ribeirinha de Caxias, depois de um grupo de moradores ter desencadeado uma providência cautelar para travar os trabalhos.

Para o movimento Vamos Salvar o Jamor, em causa está não só o risco de destruição “de duas das três praias de Caxias”, como também dos rochedos imersos e da vida marinha que neles encontra refúgio, numa extensão de dois quilómetros e meio. Uma moradora que integra esta associação, Margarida Novo, fala ainda das consequências ambientais perniciosas que podem vir a resultar do estreitamento do leito do Tejo na zona da foz, uma vez que as obras “implicam atirar toneladas de rocha para dentro do rio”.

“É uma obra anacrónica idealizada na época em que Isaltino Morais era presidente da câmara que vai custar desnecessariamente mais de dois milhões de euros”, observa Margarida Novo. Mas ao contrário do que pedia o movimento, o tribunal não suspendeu toda a empreitada entregue por concurso público à Mota-Engil, e destinada a construir mais um troço de passeio marítimo, entre a Baía dos Golfinhos e a Praia da Cruz Quebrada. A ordem judicial circunscreve-se aos trabalhos na zona de Caxias, pelo menos por enquanto, no pressuposto de que só assim será possível evitar uma eventual situação de facto consumado, com prejuízos difíceis ou impossíveis de reparar.

Na providência cautelar, o Vamos Salvar o Jamor afirma estar em curso o soterramento do areal junto ao Forte de S. Bruno. “A situação ainda é reversível, mas a câmara já esburacou uma praia de Caxias e prepara-se para avançar para outra”, aponta Margarida Novo, que não vê utilidade em substituir o actual caminho paralelo à Marginal entre a Cruz Quebrada e a curva do Mónaco, que tem quatro metros de largura, por outro de sete metros e meio, com uma pista para peões e outra para ciclistas. “É mais largo do que a maioria das estradas portuguesas”, critica. “Querem substituir um areal por pedras e por alcatrão”.

Os autores da providência cautelar suspeitam que a obra servirá ainda para caucionar um polémico projecto intitulado Porto Cruz e destinado a construir cinco torres – uma das quais com 20 pisos –, uma marina e uma piscina oceânica na margem direita da foz do rio Jamor, na Cruz Quebrada, nas proximidades do Tejo, uma vez que o passeio marítimo se situa no limite da sua área de implantação.

“Está em causa a destruição do meio ambiente e da linha de costa”, concretiza o advogado Paulo Graça, cujos honorários o movimento está a pagar com dinheiro angariado através de crowdfunding. Na acção popular que se seguirá à providência cautelar, o jurista defenderá serem nulos os actos camarários que aprovaram o projecto em causa, uma vez que não foi precedido de um Estudo de Impacte Ambiental, apesar de se destinar a terrenos incluídos em Reserva Ecológica Nacional.

Margarida Novo diz que foi precisamente por falta deste estudo que o passeio marítimo chegou a ser chumbado por uma técnica da Administração Portuária de Lisboa. “Mas mais tarde um administrador passou por cima do seu parecer e pronunciou-se favoravelmente”, remata.

Já o presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, afirma não existir justificação para a paragem de uma obra que diz "cumprir todos os trâmites legais e técnicos exigidos" e conta com "pareceres favoráveis de todas as instituições competentes". 

"Em termos ambientais, a paragem traria prejuízos inestimáveis. Ali ficaria um estaleiro parado, a céu aberto, com todas as implicações ambientais e de segurança pública que tal implicaria", argumenta o autarca, acrescentando não ter sido ainda notificado da decisão do tribunal. "No final, quem irá suportar os custos da eventual paragem será a população. A indemnização ao empreiteiro sairá dos bolsos dos contribuintes", vai também avisando.

Paulo Vistas salienta o contributo inestimável para a saúde e a qualidade de vida que os troços de passeio marítimo construídos até hoje no concelho trouxeram aos habitantes de Oeiras e concelhos limítrofes. Para deixar, por fim, uma insinuação: a de que existe "alguém sem rosto que se esconde atrás" dos contestatários da obra, desejoso de se aproveitar, "de forma demagógica", desta causa, numa altura em que se "aproximam as eleições autárquicas de 2017".