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Prisões portuguesas estão "encharcadas" de detidos por crimes menores

Director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais foi ouvido nesta quarta-feira no Parlamento. Prisões de Lisboa e Ponta Delgada terão obras urgentes.

A situação no Estabelecimento Prisional de Lisboa “é muito má”, admite o director-geral
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A situação no Estabelecimento Prisional de Lisboa “é muito má”, admite o director-geral Enric Vives-Rubio

O director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, disse nesta quarta-feira que as prisões portuguesas estão "encharcadas" de detidos por presos menores, considerando que não se justificam, em Portugal, as actuais taxas de detenção.

Celso Manata falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição sobre as prisões portuguesas, realizada a pedido do Bloco de Esquerda.

O director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais disse que a sobrelotação das cadeias portuguesas se deve muito a condenações a penas de cadeia por crimes menores — em 2014, a taxa de ocupação das cadeias portuguesas era de 134.3, por 100.000 habitantes — e citou países que foram alvo de atentados terroristas, como a França e Bélgica, onde, em 2014, as taxas de ocupação era de 118.1 e 117.9, respectivamente.

A título de exemplo, Celso Manata disse que, na semana passada, foram condenados 513 pessoas a penas de prisão por "dias livres", quase todas devido a condução sob efeito do álcool, o que representou 4,4% do total dos condenados. Acrescentou ainda que 6,4% dos detidos diziam respeito a penas de prisão até um ano ou um ano e meio de prisão.

A prisão por dias livres consiste na privação da liberdade por períodos correspondentes a fins-de-semana, e aplica-se quando a pena de prisão possuir um limite máximo de um ano.

"Esta pena [condenação por dias livres] deve ser substituída por prisão domiciliária com pulseira electrónica, que está provado ser uma boa medida e alivia o Estado a nível de custos", disse Celso Manata, sublinhando ainda que as penas de prisão por dias livres não surtem qualquer efeito nos detidos.

"Está provado que as pessoas estacionam o carro em frente à prisão, passam lá uns dias e depois voltam a conduzir alcoolizadas. Portanto, do ponto de vista prático, prender estas pessoas não é solução, para penalizar os crimes que praticaram", frisou.

O responsável máximo dos serviços prisionais e de reinserção social referiu que, por isso mesmo, vai realizar uma campanha de sensibilização junto de magistrados, tribunais de execução de penas e de outros organismos judiciários, no sentido de que seja mais aplicada a prisão domiciliária, com pulseira electrónica.

"A minha luta tem sido, e vai continuar a ser, a de diminuição do número de presos em Portugal", disse, sublinhando que o país tem uma população prisional superior a 14.000 pessoas, quando esse número devia rondar 11.500 a 12.000 pessoas.

Celso Manata atribuiu assim a sobrelotação das cadeias portuguesas ao facto de Portugal ser dos países que aplica penas de prisão mais pesadas, além de ser também o país onde a maioria dos presos cumpre as penas de prisão até ao fim.

"A maior parte dos presos sai das cadeias aos 5/6 da pena, quando muito, aos 2/3", disse, sublinhando que ainda se utiliza muito pouco a lei que permite a adaptação do recluso à liberdade condicional (pessoas que vão cumprir o que falta da pena em prisão domiciliária com pulseira electrónica).

Obras urgentes avançam

O director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais disse ainda que as prisões de Lisboa e Ponta Delgada estão em situação "gravíssima" e vão ter obras urgentes e que o orçamento deste ano tem um défice de 42 milhões de euros.

Referindo-se especificamente ao Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), o responsável admitiu que há anos que ali não são realizadas obras e que se continuasse no estado em que se encontra corria o risco de ter de fechar.

"Criava uma situação gravíssima, já que é um estabelecimento que abriga 1.400 presos que depois não sabíamos onde colocar", disse. "Há telhados no EPL que se encontram em risco de derrocada e que põem em perigo funcionários do estabelecimento prisional e na cozinha há baratas e ratos por todo o lado", disse. Segundo Celso Manata, a situação "é muito má".

Relativamente ao Estabelecimento de Ponta Delgada, disse que há pedras das paredes que caem, fazendo perigar funcionários e detidos, pelo que a prisão vai já ser alvo de obras.

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