E se a decisão sobre a eutanásia ficasse ao critério dos médicos?

Presidente da Associação de Bioética defende alteração do Código Deontológico. Petição pela despenalização de morte assistida chega ao Parlamento no dia 26.

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A demora dos pareceres tem contribuído para arrastar os casos de negligência médica nos tribunais Nuno Ferreira Santos

Para “contornar a polémica sobre a eutanásia”, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB), Rui Nunes, avançou nesta quarta-feira com uma proposta muito controversa. O professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto sugere que se altere “pontualmente” o Código Deontológico dos Médicos, de modo a permitir que a decisão de praticar ou não a morte assistida seja “exclusivamente uma questão de consciência individual”. A decisão deve ficar, portanto, ao critério do médico, na opinião de Rui Nunes, um dos impulsionadores do testamento vital (directivas antecipadas de vontade) em Portugal.

Apesar de o Código Deontológico proibir expressamente a morte assistida (eutanásia e suicídio medicamente assistido), “muitos médicos são favoráveis à eutanásia”, argumenta em comunicado Rui Nunes, que já defendeu que a despenalização desta prática, a avançar, deveria ser primeiro sujeita a referendo popular. Um estudo feito em 2007 sobre a eutanásia e o suicídio assistido indicava nessa altura que 40% dos oncologistas (450 inquiridos) que assistem doentes terminais eram favoráveis à legalização desta forma antecipada de morte em doentes incuráveis, embora apenas 20% admitissem recorrer a tal prática, no caso de esta ser legalizada. Ao contrário da eutanásia, o papel do médico no suicídio assistido fica-se pela prescrição do medicamento letal.

O que Rui Nunes propõe agora é que seja retirado o número 2 do artigo 57.º do Código Deontológico da classe (que estipula que “ao médico é vedada a ajuda ao suicídio, a eutanásia e a distanásia”), ficando assim apenas o ponto 1 ("o médico deve respeitar a dignidade do doente no momento do fim da vida"). Desta forma, enfatiza, seria preservada “a integridade da profissão médica, a independência do acto médico e os valores centrais da Medicina", além de que o Código Deontológico ficaria "neutro" e remeteria as decisões para “o domínio da consciência individual".

Quanto à realização de um referendo aos profissionais, hipótese já equacionada pelo bastonário da Ordem dos Médicos, Rui Nunes manifesta “enormes reservas” sobre a exequibilidade de uma consulta deste tipo. A ética médica “corresponde ao consenso existente na classe sobre determinadas práticas", frisa, mas considera que qualquer decisão deve ser antecedida de “um profundo debate”, até porque é necessário avaliar “as consequências negativas” especialmente no que se refere à “possibilidade de a eutanásia voluntária resvalar para práticas de eutanásia involuntária, nomeadamente de crianças e de pessoas com competência diminuída".

A tomada de posição de Rui Nunes antecede uma conferência sobre as eventuais mudanças à legislação (marcada para o próximo dia 20, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto) e acontece numa altura em que o debate sobre a despenalização da eutanásia continua aceso, depois de o movimento “Direito a morrer com dignidade” ter posto a circular um manifesto pela despenalização da morte assistida e que foi assinado por mais de uma centena de figuras públicas.

Este movimento lançou entretanto uma petição pela despenalização e regulamentação da morte assistida que obteve já mais de oito mil assinaturas, o dobro das necessárias para obrigar a debate no plenário do Parlamento. A data da entrega da petição está marcada para o próximo dia 26, na Assembleia da República. A petição seguirá para a 1.ª Comissão e, depois, será discutida em plenário, sem votação.

O movimento tenciona agora reunir com os grupos parlamentares para os convidar a apresentar projectos de lei para a despenalização da morte assistida e vai promover um seminário para definir os pontos fundamentais a que a futura lei e regulamentação deve obedecer, com a participação de profissionais de saúde, filósofos, juristas e bioeticistas.