PS viabiliza relatório que toma posição favorável a Maria Luís

Parecer afasta incompatibilidades ou impedimentos da deputada social-democrata, nomeada directora não executiva do grupo britânico Arrow Global. Maria Luís exige pedido de desculpas do PCP.

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Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças Daniel Rocha/arquivo

O parecer que conclui ser compatível o cargo de administradora não executiva da empresa gestora de dívida Arrow Global e o mandato de deputada de Maria Luís Albuquerque foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP. A Subcomissão de Ética votou o relatório, apesar de o Governo não ter esclarecido quais as matérias em sigilo fiscal a que se referia na anterior resposta e que levou o PCP a pretender enviar o documento para o Ministério Público para permitir que a situação fosse investigada. A ex-ministra pede agora que a bancada comunista seja “consequente” e exige um “pedido de desculpas” por parte dos comunistas quando o processo for arquivado.

Maria Luís exige pedido de desculpas do PCP

A abstenção do PS permitiu que o relatório tivesse luz verde, já que o PCP e o BE votaram contra o parecer escrito pelo deputado social-democrata Paulo Rios Oliveira. O relatório conclui que as funções da nova vice-presidente do PSD “não contendem com o seu mandato parlamentar, nem com o regime em que a mesma o exerce”, mas recomenda a actualização da sua declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.

Na reunião da passada sexta-feira, a Subcomissão parlamentar de Ética pediu ao Governo que esclarecesse a que se referia quando aludiu a sigilo fiscal numa resposta aos deputados em que garantiu não terem sido concedidos benefícios fiscais contratuais à empresa que contratou a ex-ministra durante o exercício das funções governativas. Segundo o executivo, só foram concedidos benefícios fiscais que decorrem da lei, mas fazia uma referência a matéria sob sigilo fiscal. Ao que o PÚBLICO apurou, na resposta que chegou na manhã desta quarta-feira, o Ministério das Finanças alega que como se trata de matéria em sigilo fiscal não se pode pronunciar sobre ela. À saída da reunião da Subcomissão de Ética, Paulo Rios de Oliveira criticou o ministério tutelado por Mário Centeno por não ter sido claro nem na primeira resposta, nem na segunda, ao ter deixado “insinuações” de que poderiam ter sido atribuídos benefícios fiscais que estavam sob sigilo.

Essa dúvida levou o PCP a pedir o envio do relatório para o Ministério Público para permitir retirar o sigilo e esclarecer o caso. A bancada comunista voltou esta manhã a propor que o parecer fosse remetido para as autoridades, mas ficou isolado e até o BE se absteve.

Perante a decisão desta manhã da Subcomissão de Ética, a deputada do PSD espera agora que os comunistas lhe peçam desculpa depois das insinuações que foram feitas sobre a sua contratação pela financeira Arrow.

Aos jornalistas Maria Luís Albuquerque disse que não tinha conhecimento dos pormenores da decisão tomada, mas criticou a bancada comunista. “Espero que o PCP seja consequente, que não faça como o BE, que remeteu para a comissão de inquérito e quando lá estive não me perguntou nada. E, quando o Ministério Público arquivar o processo, fico à espera de um pedido público de desculpas por parte do PCP", disse a ex-ministra das Finanças.

Quando questionada sobre a posição dos socialistas, que se abstiveram na votação do relatório, Maria Luís apenas disse não comentar: "Não sei mais pormenores da decisão. Não faço mais comentários."

Afastada ligação a operações relacionadas com o Banif

O relatório aprovado sustenta que não existe impedimento legal de Maria Luís Albuquerque ser administradora não executiva na Arrow Global e ter sido ministra das Finanças há quatro meses, já que a lei prevê essa incompatibilidade no caso de a empresa em causa ter sido alvo de processo de privatização ou de ter recebido benefícios fiscais.

O documento constata que a Arrow Global presta serviços financeiros, que “não relevam de qualquer actividade de natureza financeira mas sim comercial”, o que leva a concluir que não cai sob a alçada do regime das empresas reguladas pelo sector financeiro, nem fica sob a supervisão do sector.

O relatório conclui também que não existe qualquer contencioso jurídico entre as empresas do universo Arrow Global e o Estado. Foi ainda afastada qualquer ligação a operações relacionadas com o Banif. “Não foi encontrado registo de eventual relação jurídica ou contratual entre o Estado português e as referidas empresas, nem de operações financeiras, emissões de dívidas e outras em que as referidas empresas tenham participado”, lê-se no parecer.

A própria ex-ministra declarou à subcomissão, numa audição à porta fechada no dia 31 de Março, nunca ter tido “qualquer conhecimento directo, contacto ou intervenção, nomeadamente celebração de contratos, com as empresas Arrow Global, WhiteStar, ou outras do grupo, enquanto exerceu as funções governativas”. Relativamente ao cargo, a deputada afirmou ser correspondente a “funções de escrutínio da actividade da comissão directiva da empresa e de aconselhamento e decisão estratégica” da Arrow Global.

A deputada, que pediu para que eventuais incompatibilidades fossem analisadas no Parlamento, adiantou que ainda está dentro do prazo (60 dias) para actualizar a sua declaração junto do Tribunal Constitucional. Uma recomendação que a subcomissão subscreve.