Governo de Passos Coelho recusou uma oferta de 700 milhões pelo Banif

A proposta do fundo de Hong Kong Ample era mais do que uma "mera manifestação de interesse": Tinha um valor de referência, admitia manter todos os empregos e balcões. O fundo pedia para fazer uma due diligence que não foi autorizada.

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A ex-ministra das Finanças e o governador do BdP já estiveram na comissão, mas não se referiram a esta oferta Miguel Manso

Em Maio de 2015, o Governo de Passos Coelho não deu sequência a uma oferta da Ample Harvest Investment Capital (e recusou, então, abrir concurso público), que admitia pagar 700 milhões de euros pelas acções do Estado no Banif, o que se traduziria numa perda de 15% para os contribuintes que, na altura, tinham verbas em risco de 825 milhões. Sete meses volvidos, o banco acabaria por ser alvo de uma resolução pelo actual executivo com um prejuízo para o Tesouro que pode chegar a 3000 milhões.

A intenção de aquisição do controlo do Banif pela Ample Harvest Investment Capital não foi até hoje referida em nenhuma das audições da comissão parlamentar de inquérito à venda (ao Santander) e à resolução do Banif. E onde já estiveram a prestar esclarecimentos alguns dos protagonistas do dossier: o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o ex-responsável pela supervisão António Varela (e ex-administrador do Banif em representação do Estado), e os dois ex-presidentes da instituição, Luís Amado (não executivo) e Jorge Tomé (executivo).

A “carta” é do conhecimento de todos e foi enviada em meados de Maio de 2015 ao anterior Governo pelo fundo de Hong Kong, mas não consta sequer da extensa documentação remetida aos deputados pelas várias entidades. Embora não vinculativa, e sujeita a due dilligence, chegou acompanhada da estrutura da operação e do valor de referência da compra de 61% do capital nas mãos do Estado: cerca de 700 milhões de euros. E contemplava todo o perímetro da instituição, como a compra de toda a rede de balcões, a manutenção dos postos de trabalho do Banif e a seguradora Açoreana – detalhes que não a tornavam uma “mera manifestação de interesse”.

Mas o veredicto foi não dar seguimento à proposta da Ample por se considerar que não era oportuna e implicar à partida uma perda para o Tesouro da ordem dos 15%. Em Maio o dinheiro dos contribuintes em risco no Banif era de 825 milhões, já que dos 1100 milhões de euros que o Estado injectou o banco já tinha devolvido 275 milhões.

Os representantes do Estado no Banif levantaram obstáculos ao pedido da Ample de iniciar uma due diligence, o que foi aceite pela gestão de Tomé, apurou o PÚBLICO junto de um ex-responsável da tutela. Informação validada por uma fonte não oficial do supervisor. A posição das Finanças foi fundamentada pela deliberação de Dezembro de 2014 que pretendia dividir o banco em dois: num “banco bom”, a vender até final de 2017; num “banco mau”, um veículo especial onde seriam colocados os activos não estratégicos e problemáticos. Um argumento forte, pois a expectativa do Governo e do BdP era a de que a cisão viesse a valorizar o activo, uma análise que se veio a revelar um erro.

O impasse no tema Banif não é alheio àquela que parecia ser, em Maio de 2015, a grande preocupação: o êxito do concurso público de privatização do Novo Banco (onde o Estado aplicara 3900 milhões) e que enfrentava então sérias dificuldades – o que, aliás, ficou explícito em Setembro, pois não apareceram ofertas firmes. E hoje o banco continua sem ser vendido.

A coincidência de calendários entre o Novo Banco e o Banif e as prioridades políticas terão estado por detrás da opção do anterior executivo e do BdP de recusarem abrir um concurso público organizado de venda voluntária do Banif durante o primeiro semestre do ano passado, quando a situação financeira estava aparentemente estabilizada. E que teria possibilitado discutir a proposta da Ample.

Silêncio sobre a Ample

Na CPI Jorge Tomé nunca aludiu à Ample, mas disse, num aparte, que tinha recebido uma proposta com um valor de referência. E estranhamente nada mais adiantou. O PÚBLICO tentou ao longo de toda esta terça-feira entrar em contacto com o gestor, que esteve sempre indisponível.

Este é mais um dos “mistérios” a que CPI terá de dar resposta, até porque a iniciativa do fundo de Hong Kong está devidamente documentada nas Finanças e no BdP.

Nas audições na CPI quer a ex-ministra, quer o governador, quer António Varela deram como explicação para não terem conseguido ao longo dos últimos dois anos vender o Banif o facto de só terem recebido cartas com “meras manifestações de interesse”.

Na documentação que até recentemente tinha chegado à CPI, há apenas referência a dois investidores, a Haitong (que comprou o BESI) e a Cobussen & Partners, como tendo pedido, entre Março e Abril de 2015, acesso a informação do Banif, mas que não passaram de “meras manifestação de interesse”.

Fontes não oficiais confirmaram ao PÚBLICO que há nota de encontros com os delegados dos dois investidores: José Maria Ricciardi esteve a representar a Haitong, enquanto Sohail Sultan esteve pela Cobussen. E ambos apareceram acompanhados de Ilídio Pinho, accionista do Banif. Mas, ao contrário da oferta da Ample, as iniciativas da Haitong e da Cobussen tinham carácter prospectivo, o que o PÚBLICO também confirmou. A resposta que receberam da ex-ministra das Finanças foi a de que não era o momento certo para abrir um concurso de venda e que a DGComp não o permitia.

Há um dado importante a ter em conta e que podia ter acelerado o processo. Nesta fase já o Banif se atrasara nos pagamentos ao Estado relacionados com o financiamento dos CoCos (400 milhões). Na sua audição, Carlos Costa confirmou que, em Dezembro de 2014, foi “o BdP que não autorizou a devolução da última tranche [125 milhões]”, pois “o reembolso iria debilitar o capital do banco". E o resultado foi a entrada do Banif em situação de incumprimento perante o Estado e a consequente abertura por parte da DGComp de um processo de averiguações aprofundadas, que encaminhou o banco para a medida de resolução.

Hoje, sabe-se que em Lisboa, Bruxelas e Frankfurt já se jogava em várias frentes: no BdP o administrador António Varela (Finanças) preparava a resolução do banco, com a criação de um banco de transição (modelo semelhante ao do BES); o BdP continuava a defender junto da DGComp um plano de reestruturação para possibilitar a venda voluntária; a gestão de Tomé não acertava com as exigências da DGComp.

O BdP acautelou, como lhe exigem as suas funções de supervisor, um plano de contingência para ser executado no caso de nenhuma das soluções se revelar viável, mas o que levanta dúvidas é ter começado em Junho a estabelecer contactos com o futuro comprador, o Santander (com vista a uma possível resolução). Sublinhe-se que estes dados foram relatados no Parlamento por António Varela.

E foi num quadro de “falta de sintonia” e de tensão entre todos os envolvidos (Finanças, BdP, gestão) que a 20 de Dezembro de 2015, sob pressão do BCE e da DGComp, António Costa e Carlos Costa anunciaram a medida de resolução, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander, por 150 milhões de euros – uma transferência virtual. E com a passagem dos activos problemáticos para a sociedade pública Oitante.

A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2255 milhões, dos quais 1766 milhões deixaram directamente os cofres do Estado, enquanto 489 milhões saíram do Fundo de Resolução bancário, um veículo dotado de fundos do sector com garantia do Tesouro – e como tal a consolidar nas contas do Estado. E o resgate ao Banif pode custar aos contribuintes à volta de 3000 milhões de euros. Já o Santander, por ter recebido mais activos do que passivos, pode vir a apurar um ganho entre 500 e mil milhões.

A 7 de Abril, na CPI, Mário Centeno fez uma declaração ruidosa: se em Dezembro o Banif, já com uma segunda recapitalização pública, tivesse transitado para a Caixa Geral de Depósitos, “o custo directo da operação era aproximadamente igual, ligeiramente menor” ao que foi assumido com a venda ao Santander. Mas "num caso, [o Banif] seria mantido no âmbito da banca pública e, no outro caso, houve uma ajuda de Estado para a recapitalização.” E conclui: “Foi a DGcomp que não permitiu [a solução menos onerosa para os contribuintes].”