Polícia Judiciária fez buscas na TAP e na Parpública

Em causa estarão suspeitas relativas à compra da unidade de manutenção do Brasil.

Paralisação é contra projecto do "Céu Único Europeu"
Foto
Paralisação é contra projecto do "Céu Único Europeu" Nelson Garrido

Inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) realizaram esta sexta-feira buscas na sede da TAP, junto ao Aeroporto de Lisboa, e nas instalações da Parpública, a holding pública que agrega as participações do Estado em empresas, como é o caso da própria transportadora. As diligências foram oficialmente confirmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu um comunicado pouco antes das 17h desta sexta-feira.

Em causa estão suspeitas de crime relativas à compra da TAP Manutenção e Engenharia Brasil (antiga VEM), confirma a nota. A PGR adianta que, neste inquérito, estão a ser investigados "crimes de administração danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, burla qualificada, corrupção e branqueamento".  Até ao momento, refere o comunicado, "o processo não tem arguidos constituídos". Segundo o PÚBLICO apurou o inquérito terá sido aberto há cerca de um ano e meio.

A TAP entrou no capital da empresa de manutenção de aviões em 2005, tendo ficado com 100% em 2007, quando comprou a posição da Geocapital, detida pelo empresário macaense Stanley HoA Geocapital já tinha então como administrador Diogo Lacerda Machado, o homem que negociou o acordo entre o Governo de António Costa e os accionistas da Atlantic Gateway - David Neeleman e Humberto Pedrosa - para alterar o negócio de privatização, mesmo sem ter qualquer vínculo contratual com o Estado.

O presidente da TAP, Fernando Pinto, já foi ouvido pelo Ministério Público no final de 2014 no âmbito de um outro processo, um dos vários pendentes na Unidade Nacional de Combate à Corrupção que envolve a transportadora. E já então a inquirição - que não se sabe em que qualidade foi feita- aconteceu depois de terem sido realizadas as primeiras buscas nas instalações da companhia de aviação em meados de 2013 e de terem sido ouvidas pessoas com informações sobre a gestão da operadora de handling Groundforce, a compra da unidade de manutenção do Brasil e a tentativa fracassada de venda da empresa a Gérman Efromovich. Movimentos que surgiram depois de uma denúncia anónima ter chegado à PJ.

Em Outubro de 2014, o Diário Económico noticiava este negócio e citava despachos que mostram que a compra não terá contado com autorização do Governo da altura, liderado por José Sócrates. O secretário de Estado do Tesouro e Finanças à época, Carlos Costa Pina, remeteu o caso para a Inspecção-Geral de Finanças, por entender que as explicações da TAP em relação ao pagamento de um prémio de 20% não eram claras, adiantava o jornal. A transportadora aérea garantiu então que "todo o processo foi acompanhado pela tutela directa, merecendo a sua concordância”.

A Manutenção e Engenharia Brasil (ou M&E Brasil), que Fernando Pinto sempre considerou ser um activo estratégico na expansão da companhia para aquele país, foi deficitária desde a aquisição. Além disso, trazia uma herança pesada, que tem penalizado as contas da TAP ano após ano: as dívidas fiscais e os riscos associados a processos movidos por trabalhadores.

Em Janeiro do ano passado, a administração da TAP previa chegar a Setembro com lucros de 34 milhões de euros, mas a derrapagem foi de tal ordem que o grupo chegou ao final do terceiro trimestre com perdas de 63,3 milhões – um agravamento de 41,6 milhões face a 2013. Neste ponto, só a deficitária unidade de manutenção no Brasil representou 27,4 milhões de perdas no resultado final, apesar da melhoria face ao ano anterior. O maior desvio coube ao negócio da aviação, que em vez dos 71,5 milhões de euros positivos esperados, gerou um prejuízo de 27,7 milhões. 

Fonte oficial da TAP escusou-se a confirmar a ocorrência das buscas e afirmou que, “a haver alguma situação de pedido de informações, a TAP colaborará como em outras investigações”. Já a Parpública confirmou as diligências. "Confirmamos que fomos alvo de buscas", disse ao PÚBLICO fonte oficial da holding pública.

Sugerir correcção