Deputados querem ouvir negociador do Governo para a TAP no dia 27 de Abril

O pedido já foi feito a Diogo Lacerda Machado, que pode recusar. Audição de Pires de Lima sobre a TAP e a ANAC está confirmada para dia 26.

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Os cinco argelinos chegaram num voo da TAP vindo de Argel e deviam seguir para Cabo Verde Raquel Esperança (arquivo)

A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) já convidou o consultor do Governo na negociação das alterações à privatização da TAP, Diogo Lacerda Machado, para uma audição no dia 27 de Abril.

“O contacto já foi feito, estamos a aguardar a resposta”, adiantou ao PÚBLICO o presidente da CEIOP, o deputado do CDS Hélder Amaral.

Quem já confirmou a presença na comissão, no dia 26 de Abril, foi o ex-ministro da Economia, António Pires de Lima, que será ouvido sobre a TAP, no seguimento de um requerimento do Bloco de Esquerda, e sobre os salários da administração da ANAC, o regulador da aviação civil, a pedido do PS.

Tal como Pires de Lima podia ter feito, Diogo Lacerda Machado pode recusar-se a comparecer na comissão. Uma vez que não desempenha um cargo público, o ex-secretário de Estado da Justiça de António Guterres e administrador da Geocapital (empresa do magnata dos casinos de Macau Stanley Ho) pode recusar o convite, que tem por base um requerimento do PSD aprovado há duas semanas.

Os sociais-democratas querem que o advogado que ajudou o Governo de António Costa a negociar com David Neeleman e Humberto Pedrosa a alteração dos moldes da privatização da TAP (e também o acordo alcançado para a resolução do problema dos lesados do BES) vá prestar esclarecimentos sobre o processo negocial e o memorando de entendimento com os accionistas do consórcio Atlantic Gateway, nomeadamente, as contrapartidas que lhes foram asseguradas, como a possibilidade de haver capital chinês na TAP.

Lembrando que Lacerda Machado esteve “a conduzir um processo negocial por parte do Estado sem qualquer vínculo contratual”, o deputado do PSD Luís Leite Ramos sublinhou ao PÚBLICO que “há razões para suspeitar” que a sua posição esteja “longe de ser isenta”.

Isto porque a Geocapital, de que o consultor do Governo é administrador, tem ligações ao conglomerado chinês HNA Group, dono da Hainan Airlines (HNA), que poderá vir a participar indirectamente no capital da TAP, através da Azul, a companhia aérea brasileira de David Neeleman, onde a HNA tem 24%. Esse é um tema que a ANAC, que ainda não se pronunciou sobre a privatização da TAP (nos termos negociados pelo anterior governo PSD) tem estado a analisar.

“Há uma grande opacidade em torno destas questões”, disse Leite Ramos. Além de esperar que Lacerda Machado possa esclarecer os contornos do memorando de entendimento na audição de dia 27 de Abril, o deputado social-democrata espera ver clarificado “em que termos” está o advogado a agir em representação do Estado neste dossier.