Pedro Machete deverá ser o presidente do Tribunal Constitucional

A negociação entre PS e PSD sobre os novos juízes-conselheiros inclui a escolha do futuro presidente do tribunal sediado no Palácio Ratton. Mas Marcelo também tem uma proposta.

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Há cinco juízes-conselheiros cujo mandato no Tribunal Constitucional termina este ano ENRIC VIVES-RUBIO

O jurista Pedro Machete deverá ser o próximo presidente do Tribunal Constitucional (TC), em substituição de Joaquim Sousa Ribeiro, que cessa o seu mandato naquele órgão em Junho. A escolha de Pedro Machete ainda não está consumada, porque há uma discordância em relação a esta nomeação entre a direcção do PSD e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que gostaria de ver o TC presidido por um dos novos membros prestes a entrar.

 Marcelo queria que fosse nomeada como presidente do TC Margarida Salema, que está desde 2009 à frente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, organismo a funcionar precisamente dentro daquele órgão superior de fiscalização do Estado. Para que tal aconteça, Margarida Salema terá de ser indicada pelo PSD como candidata a juiz-conselheira.

Há um acordo tácito entre os partidos parlamentares para que a chefia do TC seja ocupada à vez por um juiz próximo do PS ou do PSD, partilhando os dois partidos o mandato da presidência por períodos de quatro anos e meio para cada. Sousa Ribeiro é considerado de esquerda e assim o próximo nomeado deverá ser indicado pelo PSD. Só que, como a substituição do presidente do TC ocorre num momento em que se processará também a substituição de outros quatro juízes, o Presidente da República defende que poderá ser o momento para o TC inovar na escolha da liderança.

Na corrida para o TC, na quota dos nomeados pelo PSD está também o jurista Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e vice-presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, que foi assessor constitucional do ex-Presidente da República Cavaco Silva. Já o PS deverá propor Jorge Reis Novais, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que foi assessor constitucional do ex-Presidente Jorge Sampaio. Pela praxe, o PS e o PSD têm agora de arranjar também o seu candidato saído da magistratura.

Dos 13 juízes-conselheiros que compõem o TC, dez são eleitos pela Assembleia da República e três são cooptados pela dezena de eleitos. Dos dez eleitos, cinco são tradicionalmente juízes de carreira, tal como os três cooptados. Os outros cinco eleitos são juristas com carreira feita fora dos tribunais. É o caso, por exemplo, de Pedro Machete, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Os novos membros do TC devem tomar posse apenas em Setembro, momento em que terão ocorrido todos os termos de mandato previstos para este ano. De saída estão os juízes-conselheiros nomeados pela direita parlamentar Maria Lúcia Amaral, vice-presidente do TC e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e João Cura Mariano, anteriormente juiz do Tribunal da Relação do Porto. Entre os nomeados pela esquerda estão de saída a juíza-conselheira Ana Maria Guerra Martins, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Carlos Cadilha, anteriormente juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

A substituição de cinco juízes ao mesmo tempo está a criar alguma preocupação e cuidado suplementar em relação às escolhas, já que é do interesse dos partidos que os equilíbrios políticos se mantenham. É certo que os juízes-conselheiros não têm demonstrado um perfil politicamente controlável por quem os nomeia. E o facto de poder ser exercido apenas um mandato de nove anos aumenta as condições de desempenho com independência do cargo, já que não podem ser eleitos uma segunda vez.

O objectivo central é que o perfil não seja alterado, embora por vezes o facto de serem indicados pela esquerda ou pela direita não seja sinónimo de tomarem posições alinhadas com os partidos que os propõem. O exemplo máximo é João Cura Mariano, que votou a favor da inconstitucionalidade de cláusulas de orçamentos do Estado na última legislatura e da constitucionalidade nos diplomas sobre legalização do aborto e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, desalinhado com o que seria expectável de um juiz-conselheiro proposto pelo PSD.

Outra questão em aberto é a de saber se o PS vai voltar a respeitar o acordo tácito de que um dos nomes indicados pela esquerda seja próximo do PCP, assim como o PSD indica sempre um nome próximo do CDS. Hoje em dia, a juíza-conselheira Fátima Mata-Mouros é considerada próxima do CDS e foi indicada por este partido. Já o PS quebrou esta regra quando há seis anos nomeou Catarina Sarmento e Castro, assistente de Direito na Universidade de Coimbra. É filha do deputado socialista e presidente da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais Osvaldo Castro.