Pedido de apoio de Angola ao FMI é mais profundo do que o anterior

A intervenção do Fundo vai ser feita através do Extended Fund Facility, que envolve mais dinheiro. Valor será da ordem dos 3990 milhões de euros.

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REUTERS/Herculano Coroado

O pedido de apoio de Angola ao Fundo Monetário Internacional (FMI) é o segundo no espaço de sete anos, mas há diferenças entre o tipo de intervenção efectuado em 2009 e o que está agora a ser ultimado. Na altura, a assistência dada pelo FMI foi realizada por via de um Stand-By Arrangement (SBA) e envolveu o empréstimo de 1400 milhões de dólares (cerca de 1300 milhões de euros, ao câmbio actual).

Agora, o que está a ser negociado é apoio do Fundo a Angola através de um Extended Fund Facility (EFF), um mecanismo que, como explica o próprio FMI, pressupõe um “envolvimento mais prolongado”, com mais dinheiro envolvido. O EFF serve para “ajudar os países a implementar reformas estruturais de médio prazo”, e diversificar a economia além do petróleo, e permite o reembolso do empréstimo num período superior ao do SBA. E é requisitado quando "um país de defronta com problemas sérios, de médio prazo, na balança de pagamentos devido a fraquezas estruturais". 

Com uma duração de três anos, o EFF pode ser alargado por mais 12 meses. Quanto aos valores envolvidos, ainda nada se sabe, mas estes terão a ver com factores como as falhas de financiamento da balança de pagamentos causadas pelo choque económico da descida do preço do crude.

Tendo em conta as regras do FMI e a quota de Angola no Fundo, em condições de acesso normal, o máximo de crédito que pode ser concedido é de 1330 milhões de euros por ano (já feito o câmbio) e de 3993 milhões de euros no total do programa. Quanto à taxa de juro aplicada, esta é, aos níveis actuais de mercado, de 1,5% até 1721 milhões de euros e de 3,5% no crédito acima desse valor.

Depois, Angola tem ainda de pagar ao FMI uma comissão de serviço equivalente a 0,5% do empréstimo e taxas pela disponibilização do dinheiro caso este não seja usado.

Em termos de calendário, e após o pedido de apoio ter sido divulgado esta quarta-feira, o próximo passo será dado em Washington, no âmbito dos encontros de Primavera do FMI que se realizam entre os próximos dias 15 e 17 de Abril. As conversas estre os responsáveis do FMI e a equipa económica do Governo de José Eduardo dos Santos vão depois continuar em Luanda no final deste mês.

Contra a palavra "resgaste"

Luanda tem feito questão de sublinhar que a segunda intervenção do FMI em Angola não é um pedido de “resgate” (o título do artigo do Jornal de Angola sobre este tema é “Angola sem um ‘resgate’ do FMI". Esta quinta-feira, e depois de ter publicado um comunicado onde exemplificava que um resgate era o que tinha acontecido em Portugal, Grécia, Irlanda, Espanha, e Zâmbia, o ministro das Finanças angolano voltou a sublinhar que não há um resgate, até porque, afirmou, a dívida pública angolana "não tem pressão" no curto prazo.

Citado pela Lusa, no âmbito de uma conferência de imprensa, Armando Manuel, defendeu que não se tratava “de uma assistência financeira”, mas antes de um "reforço de cooperação" com o FMI. O ministro afirmou que o apoio engloba assistência técnica que servirá para maximizar o potencial dos sectores das minas, agricultura, pescas e turismo” e com isso gerar mais receita fiscal.

"Em função das circunstâncias, [o programa] pode trazer pacotes financeiros para apoiar as medidas de política que venham a ser implementadas", disse, ainda de acordo com a Lusa, mas sem avançar com qualquer montante.

Sair de Luanda com menos dinheiro

Esta quinta-feira, o Governo introduziu uma nova medida ligada à crise que atravessa o país. De acordo com a agência de notícias do Estado, a Angop, vão ser aplicadas mais restrições à saída de dinheiro, envolvendo cidadãos angolanos e estrangeiros.

Um residente com mais de 18 anos que saia do país só pode levar agora um máximo de 10.000 dólares (aproximadamente nove mil euros), quando o tecto estava nos 15.000 (13 mil euros). “Verificamos que há uma fuga acentuada de divisas que está a pôr em causa a nossa estabilidade monetária”, afirmou o novo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe da Silva.