Deputados do PSD-Madeira admitem recorrer ao Tribunal Constitucional

Os três deputados foram acusados de rebelião pelo Conselho de Jurisdição Nacional por terem votado a favor do Orçamento Rectificativo.

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Sara Madruga da Costa diz que estava a seguir as orientações de Miguel Albuquerque DR

Os deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República admitem recorrer ao Tribunal Constitucional (TC), caso a defesa que vão apresentar não seja aceite pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do partido.

Os três deputados madeirenses, foram acusados no final da semana passada de rebelião pelo CJN, por terem contrariado a orientação do grupo parlamentar, e votado favoravelmente o Orçamento Rectificativo que o PS apresentou em Dezembro último para viabilizar a venda do Banif.

“Naturalmente que vamos recorrer até às últimas instâncias”, disse ao PÚBLICO, a deputada Sara Madruga da Costa, sobre a possibilidade de levarem o caso até ao TC.

A parlamentar, que tem sido pressionada a demitir-se da vice-presidência do grupo parlamentar devido a este processo, reafirma que ao votar a favor do Orçamento, estava a seguir as orientações do presidente do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, e como tal não pode ser penalizada por isso.

Na Madeira, a opinião é a mesma. Rui Abreu, secretário-geral dos social-democratas insulares, deixa mesmo um aviso. “Sempre que em causa estiver o interesse da Madeira, os deputados vão votar em concordância com a defesa da região”, sublinhou ao PÚBLICO, explicando que era isso que estava em causa nesta votação.

“O Banif era o maior banco da Madeira, tinha um grande peso na diáspora e uma importância estratégica para a economia regional”, argumenta Rui Abreu, que acredita que o processo não terá consequências para os deputados.

Além de Sara Madruga da Costa, o CNJ instaurou processos disciplinares a Rubina Berardo e Paulo Neves, que, de acordo com o que a revista Sábado escreveu incorrem numa pena que pode ir da simples advertência escrita à expulsão do partido.

Em Fevereiro, no périplo que fez pelas distritais no âmbito das eleições internas do partido, Passos Coelho andou acompanhado por Miguel Albuquerque e por Sara Madruga da Costa. Na altura, tanto Passos como Albuquerque desvalorizaram o processo, destacando o bom relacionamento entre as direcções nacional e regional do partido.

“Não há nenhum clima que não seja de paz e de boa relação entre o PSD nacional e o PSD da Madeira”, vincou, justificando que o processo disciplinar movido aos três parlamentares é de natureza jurisdicional, acontecendo sem a intervenção da direcção nacional do partido.

 Albuquerque já disse não acreditar que o caso tenha consequências para os deputados, isto apesar da acusação do CNJ ser bastante dura para os parlamentares. Na nota de culpa, citada pela Sábado, o comportamento dos deputados é descrito como um “acto de rebelião” que contribuiu para quebrar a “coerência política” do PSD.

Os deputados são acusados de “manifesto desrespeito” pelas deliberações emitidas pela presidência do grupo parlamentar que se absteve na votação.

Acusações que são rejeitadas pelos visados, que consideram que a primeira orientação que devem seguir é a emanada da comissão política regional.

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