“Precisamos de dar um salto na ética em matéria de impostos”

A Europa ainda fecha os olhos à distorção da concorrência fiscal e as pressões dos países que dela beneficiaram impedem avanços. Um dos desafios é definir o que são os paraísos fiscais, identifica a eurodeputada do PS Elisa Ferreira.

Foto
A Eurodeputada defende penalizações a quem opera em paraísos fiscais Manuel Roberto

O caso dos Panama Papers veio mostrar que há uma dimensão que não é politicamente tolerável em relação aos paraísos fiscais, entende a eurodeputada do PS Elisa Ferreira, que foi co-relatora de um conjunto de recomendações contra as práticas fiscais agressivas. Diz que os socialistas europeus têm vontade de chamar ao Parlamento a Mossack Fonseca e espera que, com os Estados Unidos, a Europa lidere o dossier do combate às práticas fiscais agressivas, sob pena de fazer desacreditar os cidadãos.

Tem defendido a necessidade de haver uma definição europeia de paraísos fiscais. Que mudanças legislativas devem ser feitas e que limites devem ser impostos para que essa definição seja eficaz?
A OCDE tentou fazer essa definição, a Comissão Europeia também, mas os critérios foram tão frouxos e as pressões políticas tão fortes que o conceito acabou por ficar completamente diluído. A pressão sobre a Comissão Europeia nesta matéria é grande. O grande problema não é a definição do que é um paraíso fiscal, mas conseguirmos que haja a nível europeu uma legislação que consagre esse conceito. Algumas jurisdições que pertencem à moeda única são na prática paraísos fiscais e a legislação esbarra tradicionalmente com o bloqueio da unanimidade no Conselho Europeu. Há tantos interesses instalados por algumas práticas que tem sido muito difícil avançar na construção de uma legislação europeia efectiva. O Parlamento está a lutar contra isso, a Comissão tem feito propostas bastante ambiciosas, ao contrário do que era a tradição, mas os avanços são penosos. Espero que esta nova revelação do Panamá venha criar condições políticas adicionais para que haja uma evolução efectiva.

As pressões vêm de onde?
Normalmente vêm dos próprios países que durante muito tempo foram autorizados a desenvolver este tipo de estratégias. Se pensarmos na União inicial, tínhamos grandes ganhos no mercado industrial. A Alemanha ganhava industrialmente, a França ganhava na Política Agrícola Comum (PAC), a Itália ganhava nos fundos sociais, um bocado na agricultura e indústria. E a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo foram sempre olhados como uma espécie de Estados-tampão, menores, a quem era permitido desenvolver uma estratégia de concorrência fiscal. Isto ficou um bocadinho no embrião da formação da União e, neste momento, quando discutimos com estes países qual é a razão pela qual eles consideram legítimo fazer um negócio de atracção de capitais através da fiscalidade, o argumento é que são países muito pequeninos, que não têm as armas dos outros, que o seu mercado interno é pequeno. Há um conjunto de pequenas jurisdições (o Liechtenstein, o Mónaco, Andorra) e com a mobilidade dos capitais e a facilidade com que as empresas fazem a transferência de lucros de uns países para os outros, acabam por beneficiar brutalmente. E neste momento a própria Alemanha e a França começam a levantar sérios problemas a isto, assim como Espanha em relação a Gibraltar. Há aqui uma dimensão que já não é politicamente tolerável. A Europa vai utilizando estes espaços dentro das suas próprias fronteiras para garantir a chamada “competitividade fiscal” relativamente às empresas e aos capitais, que são móveis. A legitimidade disto é que é difícil e questionável.

E a Europa é capaz de avançar sozinha nesta luta, nomeadamente na definição de paraísos fiscais, sem ter consigo o G20 e a OCDE?
Dentro da Europa, muitos países argumentam que a OCDE é o espaço certo para se fazer uma evolução em termos de fiscalidade. Na Europa, com o grau de integração, a harmonização tem percorrido todos os sectores do mercado interno, há uma política muito agressiva e violenta de controlo das ajudas de Estados, e no entanto a Europa fecha os olhos a uma distorção brutal de concorrência quando pequenas empresas pagam 25, 20, 18% de IRC, e as multinacionais pagam entre um e 5%. As verdadeiras grandes fortunas parqueiam os seus rendimentos nos paraísos fiscais, nesse complexo de entidades, e o cidadão comum paga um valor de IRS frequentemente acima de 30, 40, 50%. Isto cria uma sensação de injustiça e de impunidade que neste momento começa a ser difícil de tolerar num espaço tão integrado como é a UE. O que é importante é a Europa definir se a regra é a concorrência fiscal ou se é o mínimo de coordenação fiscal. Estamos tão longe, tão longe que bastava fazer qualquer coisa parecida com o que se fez no IVA, em que a base de incidência do imposto é definida de forma comum (há problemas de fraude no IVA mas isso é uma questão à parte). Não seria difícil, em articulação com os Estados Unidos, darmos um salto qualitativo muito grande em termos do que é a regra e a ética mundial em matéria de impostos.

No pós 11 de Setembro, quando se soube que o dinheiro da Al Qaeda passava por offshores, os EUA tentaram lançar uma iniciativa os regular. Que passos foram dados ou concluiu-se logo que era impossível? Como é que EUA e Europa podem concertar-se?
Foi um passo extraordinariamente importante. Na Europa, o problema é muito mais cru, porque os países entre si não se entendem como é que pretendem numa situação de livre circulação de capitais, livre circulação e pessoas (esperemos que se mantenha) e até de moeda única, ainda não conseguiram dar passos minimamente coerentes em matéria de coordenação fiscal sobretudo no que diz respeito ao IRC. No entanto, há mudanças.

A comissão parlamentar vê interesse em ouvir a Mossack Fonseca e outras grandes empresas que gerem offshores?
No nosso grupo político [socialistas europeus] há uma clara vontade de chamar a empresa. Esperamos que este novo escândalo permita que o progresso relativamente aos dossiers que estão na agenda seja acelerado. Temos uma proposta da Comissão de reporte [de informação financeira das multinacionais] país por país que já está aplicada nos bancos. A Alemanha é, aparentemente, um dos países que vai levantar problemas no Conselho Europeu relativamente a esta transparência, argumentando que há um risco de violar a confidencialidade dos negócios.

Em relação aos paraísos fiscais, deve haver tolerância zero? Esse é o fim, mesmo que seja complexo chegar lá?
Sim. As jurisdições que têm um negócio montado na base da opacidade e do incumprimento daquilo que são normas gerais pelas quais nos pautamos nas sociedades civilizadas deveriam ter uma classificação – uma lista negra – e que haja penalizações para quem opera com eles.

Isso significa, em alguns casos, sancionar políticos [envolvidos nestes casos] que são quem tem na mão o poder de decidir esses avanços. Estamos perante uma crise de confiança nas instituições, nas lideranças? As repercussões do caso na Islândia demoraram dois dias…
Há, claramente, uma crise de confiança. O Parlamento tem trabalhado mais directamente as questões fiscais relacionadas, não com os impostos sobre pessoas individuais, mas com as empresas, porque a questão surgiu com o LuxLeaks. Na sequência dos Panama Papers e da agenda dos EUA nesta matéria, provavelmente será possível darmos outro salto em matéria de rendimentos de pessoas individuais, mas isso é muito mais visto como um assunto de agenda interna nacional. O FMI, o Banco Mundial, a OCDE, a maior parte destas instituições foram criadas num momento em que os movimentos de capitais eram muito limitados (cada país e cada política sentia que podia controlar aquilo que se passava na sua economia); foram ultrapassadas quer em termos de supervisão, quer em termos de regulação. Vimos isso na crise financeira internacional e vemos isso de algum modo na questão da fiscalidade. Isto reflecte-se na desilusão dos cidadãos com os políticos, porque dá a ideia de que estão a votar, mas a margem que está disponível para a política nacional, ou até para a política europeia, é uma fatia muito pequena da realidade dos nossos dias. Precisamos de instituições internacionais que abordem os problemas do nosso tempo e não de meados do século passado.