Não temos nenhuma razão para aceitar a chantagem de Luanda

Seremos assim tão vulneráveis aos ditames de Luanda? Creio que não.

1. A condenação de 17 activistas angolanos pelo “crime” de estarem a ler um livro e, ao mesmo tempo, a planear uma “rebelião” contra o Estado angolano, veio remexer numa ferida aberta há muitos anos que sistematicamente se infecta pelas razões mais lamentáveis. Para qualquer cidadão de uma democracia é absolutamente condenável esta forma de tentar erradicar qualquer crítica ao regime, por mais inócua que seja. Para o Estado português, as coisas não são assim tão óbvias, por boas mas também por muito más razões. O chefe da diplomacia portuguesa divulgou um comunicado curto, evitando muita retórica mas falando dos direitos da oposição e apelando ao respeito pelos trâmites legais que ainda podem minorar as duras penas aplicadas aos dissidentes angolanos. O Presidente subscreveu a mesma posição. Foi, mesmo assim, um pouco melhor do que o costume. Já o mesmo não se pode dizer do Parlamento, que rejeitou dois votos de protesto, um do PS em termos idênticos aos do Governo, outro do Bloco de Esquerda com a sua habitual retórica radical, na qual a realidade nunca tem lugar. Foi chocante a facilidade com que o PSD e o CDS votaram contra, argumentando a favor da não ingerência nos assuntos internos de Angola. O PCP é outro caso, triste mas absolutamente natural num partido que ainda pensa que vive no tempo da União Soviética e para o qual o MPLA é “de esquerda”, tal como o regime norte-coreano que, enfim, exagera um pouco. Ouvimos gente séria argumentar a favor dessa atitude da direita, não tanto com as razões económicas, mas porque seria pouco avisado interferir na Justiça angolana, quando a justiça portuguesa também interfere com cidadãos angolanos, normalmente com grandes investimentos em Portugal, por não respeitarem o Estado de Direito democrático português. Misturar as duas coisas parece um pouco exagerado. Cá é por razões que se prendem com os grandes negócios. Lá é por razões bem mais graves: o simples direito cívico e político de ter opinião diversa da do Governo angolano.

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2. Mas a história das nossas relações com Angola não pode ser vista apenas do ponto de vista da “ingerência” ou dos negócios. Vem muito de trás, quando, nos finais dos anos 80 e início dos anos 90, Portugal (com os EUA e a Rússia) se envolveu numa negociação (Acordo de Bicesse, Maio de 1991) entre MPLA (em clara perda de influência) e UNITA, ainda no molde optimista do pós-guerra fria (a democratização como caminho para a conciliação), que haveria de falhar um ano depois. Seguiram-se outras tentativas de reconciliação para pôr termo à devastadora guerra civil, que sobreviveu a todos os acordos (com a comunidade internacional a envolver-se cada vez menos e a fazer cada vez mais vista grossa) e que apenas acabou com a morte de Savimbi em 2002. A história é longa e complicada, mas foi relevando sempre uma clara preferência portuguesa pelo MPLA, o que nunca é bom para quem quer intermediar seja o que for. Foi esta preferência que também ajudou criar esta “doença angolana” (como lhe chama Pacheco Pereira) de subserviência, que chegou a ter episódios verdadeiramente lamentáveis e ainda bem recentes. É verdade que o MPLA representava uma elite angolana que era muito próxima da elite portuguesa, que estudou por aqui, que cruza amizades e cumplicidades antigas (sobretudo à esquerda) e mais recentes (sobretudo à direita). O PS chegou a defender o estatuto de observador para o MPLA na Internacional Socialistas. A UNITA vinha de uma cultura muito mais africana, criada pelas ligações às missões protestantes ou à China, durante a Guerra Fria, e muito mais distante do “convívio” luso-angolano. Agora, juntou-se mais um factor de “dependência” (se lhe podemos chamar assim), graças ao investimento angolano em Portugal na última década. Muitas empresas portuguesas encontraram em Angola um mercado alternativo aos mercados europeus mais afectados pela crise. Estão lá desde ramificações de universidades até delegações dos grandes escritórios de advogados e muita gente que, à falta de emprego aqui, rumou de novo para lá. Mas nada disto é suficiente para justificar a tendência irresistível para levar a sério os editoriais “ameaçadores” do Jornal de Angola, em vez de reflectir sobre qual deve ser o nosso papel de democracia europeia no conjunto da CPLP.

3. Portugal é um país de pequena dimensão, com uma economia desenvolvida mas relativamente frágil, que tem como parceiros na CPLP um colosso como o Brasil e um grande país africano com pretensões a potência. Não somos a França ou o Reino Unido, cujo poder económico lhes dá uma posição muito mais confortável na Francofonia ou na Commonwealth. A nossa única diferença está no facto de sermos uma democracia europeia, com os seus valores que representam também o espaço europeu a que pertencemos. Ora, é aqui que temos falhado rotundamente. Se restassem dúvidas, o caso lamentável da Guiné Equatorial deveria ter servido de alerta. A imposição veio do Brasil e de Angola, interessados num país que, além de ser uma das mais vergonhosas ditaduras africanas, é produtor de petróleo. Tudo o que conseguimos foi uma moratória sobre a pena de morte (já deve estar revogada) e um triste papel em Timor, na cimeira que abriu as portas ao ditador, à qual nem Dilma nem o Presidente de Angola se dignaram comparecer. Onde estamos agora, 20 anos passados sobre a criação desta comunidade de língua portuguesa? A “Nova Visão Estratégica” para o futuro da CPLP, que vai ser aprovada na próxima cimeira, inclui a não-ingerência, mas também valores como a democracia, a justiça social, “os Direitos Humanos e o Estado de Direito”, como lembrava o ministro Santos Silva recentemente. Se valer alguma coisa, devemos levar mais à letra as palavras que lá estão incluídas.

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4. Finalmente, seremos assim tão vulneráveis aos ditames de Luanda? Creio que não. O investimento angolano em Portugal não pára de crescer, porque é hoje um mercado de compras muitíssimo favorável, graças à crise que afastou outros investidores. As empresas portuguesas têm hoje um peso muito grande em Angola. A queda abrupta do preço do petróleo, numa economia dependente dele em quase tudo, leva o Governo angolano a não se poder dar ao luxo de desprezar as empresas e os negócios portugueses, quando o crescimento da economia se aproxima do zero e as divisas escasseiam para pagar as importações. Mas não é só isto. Dizia na SIC Notícias Fernando Jorge Cardoso, um conhecedor profundo da África lusófona, que, ao contrário de muitos outros regimes africanos, o regime de Luanda quer ter uma boa imagem perante os EUA e a Europa e, por isso, reage tão mal a qualquer “ingerência” portuguesa. Washington e Bruxelas também condenaram o julgamento dos 17 jovens angolanos. A diplomacia também serve para encontrar uma resposta a Luanda que não seja vista como apenas nossa. Além disso, teria sido perfeitamente possível negociar um texto entre o PS e o PSD e, talvez, o CDS (apesar da proclamada fidelidade de Portas a Angola), no qual se recorresse a uma linguagem ainda mais diplomática, “apelando” ao bom Governo de Luanda para que provasse a sua bondade, deixando nas entrelinhas uma advertência mais dura do que a das linhas. Não houve nada disso. E resta ainda um ponto fundamental: a miséria em que vive uma grande parte do povo angolano não nos devia deixar indiferentes. Porque ela contrasta de forma insuportável com a riqueza de uma elite que se atribui a si própria todos os luxos e que sabe que, numa democracia, isso seria absolutamente impossível.

Jornalista