O Tribunal da Relação de Lisboa baixou nesta sexta-feira de dez para seis anos de cadeia a condenação de Duarte Lima no caso Homeland, uma burla imobiliária feita com terrenos em Oeiras à custa do Banco Português de Negócios.

Aquilo que podia ser uma boa notícia para o antigo dirigente do PSD tem, porém, dois senões: por um lado, ao reduzir a pena para seis anos, os juízes inviabilizam um recurso de Duarte Lima para o Supremo Tribunal de Justiça, cuja alçada só começa nos sete anos de prisão; por outro, tanto Duarte Lima como os restantes condenados do caso vão ainda ter de indemnizar a Parvalorem, a sociedade estatal que ficou com activos tóxicos do nacionalizado BPN, num montante que pode ascender aos 17,5 milhões de euros.

À defesa de Duarte Lima resta recorrer eventualmente para o Tribunal Constitucional ou então invocar algum tipo de nulidade no acórdão de 900 páginas do Tribunal da Relação — cujo conteúdo não foi hoje revelado nem aos jornalistas nem aos advogados das partes envolvidas, que apenas o receberão na semana que vem por correio. Apenas se soube que as penas fixadas pelos juízes de primeira instância foram todas reduzidas.

Neste acórdão de 900 páginas redigido pelo juiz Rui Rangel, o sócio de Duarte Lima neste negócio, o ex-deputado do PSD Vítor Raposo, viu encolher para quatro os seis anos de prisão que lhe tinham sido aplicados em Novembro de 2014, enquanto a pena de cadeia efectiva de Francisco Canas, o cambista também conhecido por “Zé das Medalhas” que fez voar os lucros da operação imobiliária de Oeiras até uma conta bancária na Suíça, diminuiu de quatro para três anos. Foi condenado por branqueamento de capitais, crime de que Duarte Lima também foi considerado culpado. Outros dois envolvidos no esquema, o advogado João Almeida e Paiva e o seu irmão Pedro Almeida e Paiva, acabaram por ficar com penas suspensas e ver reduzidos para metade os 50 mil euros inicialmente fixados para pagarem ao Instituto Português de Oncologia.

Era em redor da transferência desta unidade de saúde da Praça de Espanha, em Lisboa, para Oeiras que girava a burla orquestrada por Duarte Lima, que nela envolveu um filho entretanto ilibado pela justiça.

Para comprarem terrenos em redor daqueles para onde estava para ser transferido o instituto, com o objectivo de aí desenvolverem um projecto imobiliário, Duarte Lima e o sócio fizeram crer ao patrão do BPN, Oliveira e Costa, estar perante um negócio irrecusável. Tê-lo-ão convencido não só a participar num fundo imobiliário que criaram para o efeito como também a emprestar-lhes dinheiro para que pudessem subscrever o restante capital do fundo. O empréstimo do antigo BPN para o projecto imobiliário dos dois sócios foi de quase 43 milhões de euros, detendo o banco, nacionalizado em 2008, 15% de participação no fundo Homeland. Mas os dois sociais-democratas terão inflacionado o preço que iam pagar pelos terrenos aos seus proprietários originais, para embolsarem a diferença.

Nas palavras dos juízes de primeira instância, Duarte Lima e Vítor Raposo “sacaram” 17,8 milhões de euros ao banco liderado por Oliveira Costa, para usar em seu proveito pessoal e em proveito dos seus cúmplices.

Já o antigo dirigente do PSD acusou os magistrados que o condenaram da primeira vez de terem incorrido em "profundos e clamorosos erros de facto" e também em "erros de direito". Culpou a crise do imobiliário e a derrocada do BPN pelo fracasso do negócio do fundo Homeland. Nos terrenos em causa nunca veio a construir nada. O Instituto Português de Oncologia também acabou por nunca sair da Praça de Espanha.