Parlamento chumba voto de condenação a Angola

Foram rejeitadas as propostas de PS e Bloco a condenar as penas aplicadas a Luaty Beirão e ao restante grupo de activistas. PSD, CDS e PCP votaram contra a "ingerência" nos assuntos internos de Angola.

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Os nomes dos activistas angolanos condenados num cartaz de uma manifestação em Lisboa Miguel Manso

Foi com os votos contra do PCP, PSD e CDS que o Parlamento chumbou esta quinta-feira à tarde os dois votos propostos pelo PS e BE que condenavam a aplicação de penas de prisão aos 17 activistas angolanos por um tribunal de Luanda. PSD e PCP alegaram que é preciso respeitar a soberania angolana e recusam "ingerências" na vida interna daquele país.

O voto de condenação socialista era muito mais brando do que o bloquista. O texto dos deputados do PS dizia que a Assembleia da República “lamenta a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da democracia e dos Estados de direito, fazendo votos para que ela seja corrigida”.

Já no texto do BE o Parlamento “condena a punição dos activistas angolanos”, “apela à libertação dos activistas detidos” e a que a tramitação do processo “obedeça aos princípios fundadores do Estado de direito”.

O voto apresentado pelo PS recebeu o apoio de BE, PAN e PEV e o voto contra do PSD, CDS e PCP.

Já a proposta do BE recebeu apenas o apoio de 17 deputados socialistas, do PEV e do PAN. Os deputados do PS que contrariaram a ordem da direcção da bancada parlamentar para a abstenção e que votaram ao lado dos bloquistas foram Edite Estrela, Isabel Moreira, Sónia Fertuzinhos, Paulo Trigo Pereira, Rosa Albernaz, João Paulo Rebelo, Susana Amador, Maria da Luz Rosinha,Tiago Barbosa Ribeiro, Porfírio Silva, Carla Sousa, Maria Augusta Santos, Pedro do Carmo, Isabel Santos, Carla Tavares, André Pinotes Baptista e Marisabel Moutela. A maioria da bancada do PS absteve-se; PSD, CDS e PCP voltaram a dizer não.

No final das duas votações muitos deputados anunciaram a apresentação de declaração de voto e o socialista Sérgio Sousa Pinto fez uma intervenção defendendo que os votos deveriam poder ter baixado à Comissão de Negócios Estrangeiros – da qual é presidente – para uma discussão na especialidade de forma a se conseguir uma declaração em que a Assembleia da República pudesse ter "conseguido mostrar uma posição de espírito de diálogo".

Numa declaração de voto, os deputados comunistas Carla Cruz e João Oliveira reafirmam a "defesa do direito de opinião e manifestação e dos direitos políticos, económicos e sociais em geral", mas também sublinham a "importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir – livre de pressões e ingerências externas – o seu presente e futuro". E acrescentam que o PCP considera que "cabe às autoridades judiciais angolanas o tratamento" deste processo.

Nas galerias estava um grupo de apoiantes dos activistas angolanos, entre os quais se encontravam a irmã de Luaty e o amigo Pedro Coquenão.

O PSD já tinha assumido ao final da manhã que ia rejeitar os votos do PS e do BE por entender que constituem uma ingerência na Justiça angolana, anunciou Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata. "Decidimos, com todas as opiniões a irem nesse sentido, votar logo à tarde contra os dois votos de condenação que o PS e o BE apresentaram relativamente a uma condenação de cidadãos angolanos, dos quais um é luso-angolano", declarou Montenegro aos jornalistas, no final da reunião da bancada do PSD, no Parlamento.

Argumentando que é do interesse dos portugueses a manutenção de uma boa relação diplomática com Angola, Luís Montenegro considerou que os dois documentos que vão nesta quinta-feira a votos são “uma ingerência numa decisão, concorde-se ou não se concorde com ela, de um órgão de soberania angolano".

Na segunda-feira, um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva 17 activistas angolanos um dos quais, Luaty Beirão, é luso-angolano –, que estavam desde 16 de Novembro a ser julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.

Os jovens activistas, detidos durante um encontro, a 20 de Junho do ano passado, rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e declararam em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não promover qualquer acção violenta para derrubar o regime.

No voto de condenação que apresentou na segunda-feira, o BE "condena a perseguição aos activistas políticos angolanos, repudia o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação".

O PS decidiu abster-se na votação da proposta do BE e apresentar um texto próprio e que, ao contrário do do BE, não pede a libertação imediata dos detidos. No seu voto, o grupo parlamentar do PS propõe que a Assembleia da República lamente "a situação a que se assiste e que atenta contra os princípios elementares da democracia e dos Estados de direito, fazendo votos para que ela seja corrigida".

Os 17 activistas que foram condenados a prisão efectiva são o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso "M'banza Hanza", o professor do segundo ciclo José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde.

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