Esquerda pede mais informação sobre patrões de Maria Luís, direita está esclarecida

PS vai propor a criação de uma comissão para preparar novo regime de transparência na vida pública. PCP diz que houve benefícios fiscais ao Arrow Global Group; CDS nega.

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Daniel Rocha

Afinal havia mais empresas. O grupo da Arrow Global, a gestora de dívida que contratou Maria Luís Albuquerque como administradora não executiva, é mais extenso do que o Ministério das Finanças e os deputados da subcomissão de ética pensavam e, por isso, os partidos da esquerda voltaram a pedir informação adicional sobre outras empresas do grupo será preciso esperar mais uns dias pela informação que a esquerda pediu esta quinta-feira na sequência da audição da ex-ministra. Foi, aliás, Maria Luís quem levou à subcomissão a listagem dessas empresas do grupo Arrow.

Mas o processo ameaça não ser pacífico: no final da reunião - realizada à porta fechada, como sempre que se discutem questões relativas ao estatuto dos deputados – os deputados do PCP, BE e PS na comissão anunciaram que pediram mais informações, mas o relator, o social-democrata Paulo Rios, negou conhecer essa pretensão e afirmou-se mesmo “surpreso”.

Também há interpretações diferentes sobre a concessão de benefícios fiscais às empresas da Arrow. A empresa cuja carteira de activos contém dívida de diversos bancos portugueses, incluindo o Banif, divulgou entretanto uma declaração afirmando que “nem a Arrow Global nem nenhuma das suas subsidiárias portuguesas receberam benefícios fiscais contratuais em Portugal”.

Aos jornalistas, Paulo Rios disse não ter sido “formulado qualquer pedido de informações” e que, para si, o processo de recolha de dados está “concluído”. Contou que na audição “todas as perguntas formuladas foram objecto de resposta”. A entrega, discussão e votação do relatório está agendada para dia 6. Mas se houver mais dados, o seu trabalho terá que esperar por eles, admitiu.

O deputado comunista Jorge Machado, para quem ainda há “dúvidas sobre a natureza do crédito fiscal atribuído” a empresas do grupo Arrow, juntou-se ao socialista Pedro Delgado Alves e ao bloquista José Manuel Pureza para pedir informação sobre a actividade, relações com o Estado e eventuais benefícios fiscais das restantes subsidiárias do grupo a operar em Portugal.

Perante os dados até agora disponibilizados pelas Finanças, Machado afirma que Maria Luís “vai trabalhar numa empresa cujo universo teve benefícios fiscais e há sérias dúvidas quanto à legalidade da contratação”. Daí que considere “politicamente claro e evidente que há uma situação de promiscuidade entre poder político e poder económico nesta situação concreta”.

Se a lei que existe “não evita estas situações ou é mal interpretada, faz todo o sentido clarificar a matéria”. O deputado referia-se à discussão das propostas do PCP e do BE que alargam o "período de nojo" e aumentam as incompatibilidades para os detentores de altos cargos políticos e públicos, que serão discutidos na próxima semana. O PS, que deverá ter um diploma nesse sentido, quer abrir um debate alargado sobre o regime de transparência na vida pública, e vai propor a criação de uma comissão eventual que venha a definir uma reforma global sobre o tema que, além dos cargos políticos e altos cargos públicos, alargue ainda mais o âmbito aos dirigentes da administração pública e aperte a malha na definição das incompatibilidades.

Para o bloquista José Manuel Pureza a “questão essencial” neste caso de Maria Luís é muito mais “ético-política do que o cumprimento formal da legalidade”. Há “problemas sérios” quando alguém vai trabalhar para uma empresa de um sector  que tutelou durante algum tempo no Governo, vincou.

Apesar desta sucessão de pedidos, o socialista Pedro Delgado Alves acredita que o processo vai andar de forma “célere” para que na próxima semana haja uma decisão. 

CDS: não há conflitos
António Carlos Monteiro, do CDS, juntou-se a Paulo Rios para considerar que da audição de Maria Luís Albuquerque se ficou a perceber que não haverá incompatibilidades a assinalar. O parlamentar do CDS-PP afirmou que as garantias da ex-ministra, de que não fez qualquer contrato que se traduzisse em benefício fiscal para a empresa, foram “confirmadas pelo Governo do PS”, que enviou informações à subcomissão.

“Nenhum partido conseguiu invocar qualquer situação que pusesse em causa a incompatibilidade ou eventual conflito de interesses durante o mandato” de Maria Luís, disse António Carlos Monteiro, que contou que a deputada assegurou que a sua actividade será exercida apenas “em relação ao estrangeiro”, sem “qualquer responsabilidade sobre o mercado português”. Sobre as mudanças à lei, defendeu que “têm de ser debatidas, ponderadas e têm de se traduzir em regras compreendidas por todos. Não se deve legislar a reboque de casos concretos com juízos morais ou moralistas.”