“Lamento imenso se o CCB tem de mudar de direcção sempre que muda o governo”

António Lamas foi esta quarta-feira ao Parlamento explicar por que razão não se demitiu do CCB e garantir que ouviu a autarquia antes de dar por concluído o seu plano para o eixo Belém-Ajuda.

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António Lamas está a responder às perguntas dos deputados na qualidade de ex-presidente do CCB Miguel Manso

António Lamas chegou às 17h30, como estava marcado, com documentos e uma declaração inicial que resumia em pouco mais de cinco minutos o seu currículo enquanto professor universitário e gestor público. Durante as duas horas seguintes desta quarta-feira respondeu às perguntas dos deputados da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Estava ali a pedido do PSD para dar a sua versão dos acontecimentos que levaram o ministro da Cultura, João Soares, a afastá-lo da presidência do Centro Cultural de Belém (CCB), na sequência de um processo muito mediatizado que começou com a extinção de uma estrutura chefiada por Lamas que criou um plano estratégico para revitalizar o eixo Belém-Ajuda, a zona monumental mais visitada do país, e acabou com o ministro a recebê-lo no seu gabinete, a 29 de Fevereiro, para lhe entregar uma cópia do despacho de exoneração, cumprindo naquela noite um ultimato que lhe fizera três dias antes, nas páginas dos jornais.

Esta quarta-feira, Lamas não se referiu uma única vez ao seu sucessor, Elísio Summavielle, um homem que tem feito carreira no património e no serviço público, como o ex-presidente do CCB, e colaborador de longa data de João Soares. Mas deixou claro que considerava que o seu afastamento tinha motivações políticas e não técnicas, e que o argumento usado para chumbar o seu plano estratégico para Belém - o de que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não fora consultada enquanto se elaborava a proposta - não era verdadeiro.

No final dos trabalhos, António Lamas haveria de dizer aos jornalistas, que Fernando Medina, o socialista que preside à autarquia, temera a falta de “protagonismo” da câmara, mas que a decisão de a confinar à comissão de acompanhamento da Estrutura de Missão encarregue de executar o plano fora do governo de Passos Coelho e não sua.

“Atitude birrenta”

O ex-presidente do CCB, que durante anos liderou a Parques de Sintra - Monte da Lua, a empresa que gere os monumentos daquela vila património mundial, foi à assembleia na sequência de um requerimento apresentado por dois deputados do PSD, Sérgio Azevedo e Pedro Pimpão. Foi precisamente o primeiro, vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata, que começou por acusar o ministro da Cultura de tratar a questão da substituição do presidente do CCB de “uma forma despropositada” e de ter tomado uma decisão puramente política.

Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, alinhou nas críticas, e defendeu que a extinção, por parte do governo de António Costa, da Estrutura de Missão que Lamas dirigia, é produto de uma “atitude birrenta” do Executivo, do seu “fervor destrutivo”.

António Lamas aproveitou para refutar, a cada intervenção, as acusações que a tutela lhe foi fazendo nas últimas semanas através da comunicação social: “Fui conduzido na praça pública a um empurrão para me demitir. Eu achei que não o devia fazer porque não concordei com as razões”, disse, rejeitando uma vez mais que o seu plano estratégico para Belém seja um “disparate total” (foi João Soares que assim o classificou). “É um trabalho que me orgulho de ter apresentado ao Governo”.

Aos que nos jornais atribuíram a sua recusa em se demitir não a uma posição de princípio, mas à “indemnização choruda” que lhe caberá por ter sido exonerado antes de 2017 (foi o primeiro presidente do centro a sê-lo desde que nasceu, há 23 anos), respondeu: “A minha indemnização já foi calculada pela Fundação CCB - não chega a 11 mil euros.”

Gabriela Canavilhas, do PS, saiu naturalmente em defesa de João Soares, lembrando a legitimidade do ministro da Cultura para escolher o presidente do CCB, um cargo de confiança política, e argumentando que este “não é o momento nem a oportunidade adequada para avaliar a proposta [de Lamas] para o eixo Belém-Ajuda”.

“Não há qualquer fundamento político-partidário no seu afastamento”, nem “qualquer irregularidade” em todo o procedimento, disse Canavilhas, garantindo que João Soares esperava que Lamas se demitisse, o que na opinião dos socialistas seria “o mais correcto”, dada “a relação umbilical” que o então presidente estabelecia entre o seu plano para Belém e o cargo que exercia no CCB.

Com o pedido de audição de Lamas, o PSD quis apenas, acrescentou a deputada, fazer o “julgamento moral e político” do ministro da Cultura. “Este assunto devia estar morto”, disse, “morreu com a extinção do [plano para o] eixo Belém-Ajuda”.

CML no centro do debate

As declarações de João Soares a 26 de Fevereiro, responsabilizando Lamas por uma “gestão imprudente” que levara ao esbanjamento de seis milhões de euros das reservas do CCB - o professor do Instituto Superior Técnico diz não saber sequer a que se refere o ministro, convidando-o a olhar para as contas daquele equipamento cultural — não ocuparam muito os deputados.

No centro da discussão estiveram os contactos entre o então presidente e a autarquia liderada pelo socialista Fernando Medina. Os contactos que João Soares diz que não existiram, os que António Lamas fez questão de discriminar perante os deputados: várias reuniões com o vereador do Urbanismo e Planeamento Estratégico, Manuel Salgado, com a vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, e outros técnicos da câmara. Isto sem esquecer o próprio Medina, com quem disse ter almoçado uma vez, em Dezembro de 2015, encontrando-se com ele uma segunda, numa reunião em que o presidente da autarquia terá sido “desagradável”.

Findos os esclarecimentos na comissão parlamentar, António Lamas clarificaria aos jornalistas o calendário destes encontros com representantes camarários, explicando que os contactos com Salgado e Vaz Pinto aconteceram antes de estar criada a Estrutura de Missão encarregue pelo Governo de Passos Coelho de criar o plano de revitalização de Belém, embora as reuniões técnicas se tenham mantido até Setembro de 2015 (o plano estratégico fora divulgado em Agosto no portal do Governo). Quanto à reunião com Medina, aconteceu já depois de criada a estrutura, quando Lamas lhe pediu que nomeasse um representante para a comissão de aconselhamento.

Segundo este gestor público, o presidente da câmara sentiu que a autarquia estava “secundarizada” e rejeitou qualquer representação: “O Governo achou que não devia incluir uma autarquia numa estrutura que dependia do Conselho de Ministros”, explicou, e Medina optou por se recusar a participar. “Foi uma recusa política”, concluiu. A de um autarca PS perante uma proposta encomendada por um governo de coligação PSD-CDS.

As explicações de Lamas aos deputados sobre estes contactos tinham posto Sérgio Azevedo a defender na comissão que “o espectáculo levado à cena pelo ministro da Cultura” se baseava numa “argumentação falsa”, já que a câmara fora ouvida várias vezes e conhecia o que se estava a preparar. “O que está aqui em causa é a substituição de uma pessoa pura e simplesmente por outra pessoa. Não há uma divergência de fundo”, afirmou o deputado social-democrata, dizendo que a única coisa que João Soares demonstrou em todo o processo é que “é o DDT [dono disto tudo] da Cultura”.

Ana Mesquita do PCP, admitiu que se pode discutir “a elegância” do afastamento de Lamas, mas o que importa neste caso é o abandono de um “plano mercantilista” que abria a porta a um aumento de preços dos museus e monumentos de Belém e se preparava para vedar a muitos portugueses o acesso a um património importantíssimo.

Na despedida, António Lamas pediu aos deputados que leiam o plano que criou com a sua equipa para o eixo e que se interessem pelo futuro de Belém, lembrando que deixou criadas condições para que os dois módulos que faltam para completar o CCB - em parte destinados a hotéis - sejam concessionados ainda este ano.

“Não aceitei a presidência do CCB para dar mais importância a Belém do que à sua programação”, disse. E concluiu, numa referência directa ao seu mandato interrompido: “Lamento imenso se o CCB tem de mudar de direcção sempre que muda o governo. Não foi o que aconteceu até agora.”

Momentos de uma polémica

As divergências entre o ministro da Cultura e António Lamas tornaram-se evidentes em Fevereiro, embora desde o mês anterior se previsse a rejeição por parte do Executivo do plano estratégico que o então presidente do CCB preparara para a área monumental de Belém.

Depois de extinta a Estrutura de Missão encarregue de formular a proposta pelo então governo PSD-CDS, João Soares mostrou claramente o seu desacordo numa entrevista ao semanário Expresso em que dizia que a Câmara Municipal de Lisboa não tinha sido ouvida durante a elaboração do documento, algo que foi depois rebatido por Lamas. Na mesma entrevista, o ministro deu a entender que esperava um pedido de demissão.

No auge da polémica que levou à demissão de António Lamas da presidência do CCB, PSD e CDS tinham já manifestado o seu profundo repúdio pela forma como o ministro da Cultura, João Soares, conduzira todo o processo, acusando-o de “prepotência”, de “arrogância” e de anunciar nos jornais uma demissão que nada mais era do que um saneamento político.

No início de Março chegou a escrever-se nos jornais que a forma como João Soares afastou António Lamas teria criado um certo mal-estar na aliança que suporta o governo, com o Bloco de Esquerda a defender, através do deputado José Soeiro, que não era “normal” a “lógica de nomeação [de Elísio Summavielle]” e que o novo presidente do CCB só deveria ser escolhido depois de estar definido um novo plano estratégico para a zona monumental de Belém. E escolhido entre os candidatos que se submetessem a um concurso público internacional.

Reagindo à posição bloquista, e em declarações ao Diário de Notícias, Summavielle argumentou que o “grande concurso público” tinham sido as eleições legislativas que levaram António Costa à chefia do Executivo e que “as equipas devem ser da escolha de quem lidera”.