«Austeridade» está para empobrecimento como «precariedade» está para exploração. Eufemismos que no fundo significam retrocessos – individuais e de um país inteiro. Retrocessos que revelam de forma negativamente evidente que por estes lados o mundo do trabalho em particular e a sociedade em geral têm andado de má saúde, não são grande recomendação e, talvez por isso, são forte motivo de emigração forçada.

E tudo faz crer que, na verdade, a precariedade não caiu do céu. É obra de sucessivas alterações à legislação laboral que transformaram a exceção em regra, generalizaram a instabilidade como o ar que se respira, cilindraram direitos laborais e sociais.

As últimas alterações ao Código do Trabalho, pela mão do Governo de Passos e Portas, promoveram o embaratecimento e a facilitação dos despedimentos, a desregulamentação dos horários de trabalho, a ginástica acrobática de articular a vida pessoal, familiar e profissional. Que é como quem diz, engendraram um esquema de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

No nosso país existirão mais de 1.200 mil trabalhadores com vínculos precários: contratos a termo em desrespeito pela lei, falsos recibos verdes, trabalho encapotado pelo regime de prestação de serviços, bolsas de investigação, estágios curriculares e profissionais, trabalho temporário...

No nosso país existem pessoas e famílias inteiras que sobrevivem há anos, até mesmo décadas, neste carrocel da precariedade. Respondem a necessidades permanentes das empresas e serviços mas têm menos direitos e menos salário. O resultado final tem bolso: os lucros dos grupos económicos que «ignoram» a existência destas pessoas, tampouco as reconhecem como seus trabalhadores, apesar de trabalharem no mesmo local, cumprirem o mesmo horário, desempenharem as mesmas tarefas… mas receberem em média menos 30% do salário que um trabalhador com contrato efetivo.

Aliás, não há sector de atividade económica onde esta praga não exista. Da indústria aos serviços passando pela agricultura, existem múltiplas formas de precariedade laboral que têm como elemento comum a insegurança de vínculos laborais, os baixos salários e a limitação de direitos fundamentais.

A precariedade do emprego é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho.

Daí que seja fácil perceber que aquela minoria que lucra com a precariedade da maioria considere que “mais vale um emprego precário que o desemprego”. Desenganem-se. A alternativa ao desemprego não é a precariedade é o emprego com direitos.

Abaixo as vistas curtas! A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos é simultaneamente uma condição e fator de progresso e justiça social. Na lei e na vida, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efetivo porque a erradicação de todas as formas de precariedade é um combate do regime democrático. Vamos a isto.

Texto escrito segundo o novo Acordo Ortográfico.