Mais um inquérito à banalidade do mal financeiro?

Esta é a quinta comissão parlamentar sobre bancos, desde a crise de 2008. Conseguirão os deputados ir além do óbvio?

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Comissão de inquérito ao BES: o governador do Banco de Portugal está hoje mais isolado Miguel Manso

BCP, BPN (por duas vezes), BES e agora Banif. Em todas estas comissões parlamentares de inquérito que marcaram os últimos anos na Assembleia da República, depois da crise do subprime e da falência do Lehman Brothers (em Setembro de 2008), os deputados conseguiram encontrar os "culpados". Todos os agentes destas crises bancárias nacionais foram ouvidos, interrogados, por vezes expostos nas suas evidentes fraquezas. Mas ter-se-á compreendido o problema?

Pela sucessão de inquéritos parlamentares, a resposta parece ser "não"... Todos os grupos parlamentares formularam o desejo, numa ou noutra ocasião, de que não se repetisse nada de parecido com aquilo que ali os juntava, à volta de uma mesa, com toneladas de papel e buracos em contas complexas. Mas a repetição é a norma. Não é defeito, é feitio.

É o que escreve Mariana Mortágua, a mais jovem deputada da comissão Banif, que se estreou nestas andanças no inquérito ao BES: "Depois de várias crises, falências e inquéritos, a única mudança tem sido mesmo a nossa especialização forçada em complexos temas financeiros." Mortágua recupera, para este inquérito, o blogue onde foi juntando documentação e explicações sobre o império em ruínas de Ricardo Salgado - glossários, cronologia, relatórios, auditorias - e sem lhe mudar o nome, que parece ser uma referência datada: Disto tudo. Não é o único déjà vu.

À volta da crise que levou o Banif a ser mais um buraco nas frágeis contas públicas nacionais, estão outros especialistas "forçados". Carlos Abreu Amorim, PSD, João Galamba, PS, Miguel Tiago, PCP, Cecília Meireles, CDS, todos são repetentes. Estreiam-se António Filipe (PCP) a presidir e Eurico Brilhante Dias (PS) como relator.

À primeira vista, esta era uma comissão inevitável. Mais um banco que obriga o Estado a injectar uma soma significativa (três mil milhões) de dinheiros públicos para evitar uma falência que - por muito que a pequena dimensão do Banif não o demonstre - poderia criar um problema ainda maior. Este continua a ser o problema: os bancos, por muito pequenos e regionais que sejam, continuam a ser "demasiado grandes para falir". O que já custou à Europa, nos últimos oito anos, mais do que 10% de toda a sua riqueza, segundo as contas do eurodeputado belga Philippe Lamberts (Subsídios implícitos no sector bancário da União Europeia, 2014).

Mais inevitável ainda, no caso Banif, é a tentação de usar este exemplo para marcar pontos na política interna. Já se pôde ter um vislumbre disso mesmo nas primeiras reuniões, metodológicas, da comissão. "Não estamos completamente satisfeitos com o início destes trabalhos", queixou-se Carlos Abreu Amorim, no passado dia 17 de Fevereiro. O PSD falou mesmo de um "rolo compressor" da maioria de esquerda que impedia o seu partido de avançar na direcção que escolhera. O PS, por João Galamba, pediu "um pouco de tino, por favor".

E se isto contrasta com o tom cordial e cooperante da comissão BES não é por pura coincidência. Todos os partidos partem para este inquérito com a convicção de que podem fragilizar os seus adversários, confrontando-os com acções questionáveis neste processo.

Exemplo: além dos ministros das finanças (Vítor Gaspar, Maria Luís Albuquerque e Mário Centeno), os deputados exigiram ouvir também os dois primeiros-ministros que intervieram no Banif, Pedro Passos Coelho e António Costa. Não será, seguramente, por serem os mais bem colocados para explicar os detalhes. Mas por serem os responsáveis políticos pelas decisões que marcarão o inquérito.

O PS apostará na crítica à gestão de Passos. Sobretudo no arrastamento do problema que veio a cair nos primeiros dias do mandato de Costa. O PSD, por seu lado, vai tentar provar que a venda, e a injecção de capital que a permitiu, não foi a solução que melhor acautelou o erário público. O BE e o PCP parecem interessados em criticar a intervenção das autoridades da concorrência de Bruxelas, que precipitaram o desfecho e contribuíram para a demora na solução.

Curiosa vai ser a forma como os deputados vão questionar Carlos Costa, o cada vez mais isolado governador do Banco de Portugal. Se no BES até o PSD abriu, inicialmente, fogo sobre as falhas da supervisão, desta vez antevê-se que o regulador só receba compreensão dos deputados social-democratas, e seja alvo de críticas cerradas, do CDS ao BE.

No centro da polémica estará, seguramente, a recente entrada de Maria Luís Albuquerque numa empresa britânica gestora de dívida. A compra pela Arrow Global de activos do Banif será esmiuçada. Mas o PS também tem em Luís Amado, que passou de ministro dos Negócios Estrangeiros do anterior Governo socialista para chairman do Banif, um "telhado de vidro".

As pedras parecem prontas. Mas a pergunta principal continua a fazer sentido: "Porquê?" John Lanchester, resumiu no seu best-seller sobre a crise financeira I.O.U, que tudo se baseou "num problema, num erro, num falhanço e numa cultura". Talvez conheçamos os erros e os falhanços em detalhe. Mas o problema e a cultura permanecem. E é essa a questão a que o Parlamento não tem sabido responder.