Editorial

15+2 presos políticos

O processo que conduziu à sentença de prisão dos activistas angolanos foi uma farsa do início ao fim.

“Este foi um processo claramente político.” Foi assim que o escritor angolano José Eduardo Agualusa comentou, em declarações ao PÚBLICO, a notícia que dava conta de que o julgamento dos 15+2 activistas angolanos (15 em prisão preventiva e dois em liberdade) terminou com uma condenação dos 17 a penas de dois e oito anos de prisão por supostos crimes de “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores”. E o que se chama a alguém que vai preso por causa de um processo político? Um preso político. É isso que Luaty Beirão e os restantes 16 activistas angolanos passaram a ser a partir desta segunda-feira.

A forma como decorreu todo este processo político, mascarado de julgamento judicial, não passou de uma farsa desde o início, com uma série de atropelos às regras mais elementares de um Estado de direito, nomeadamente a da liberdade de expressão. Aliás, os atropelos começam logo a 20 de Junho de 2015, quando 15 activistas foram apanhados em “flagrante delito” na Livraria Kiazele a ler e a discutir uma adaptação da obra Da Ditadura à Democracia, do norte-americano Gene Sharp. Nesse mesmo dia – sob a acusação que veio a forjar-se mais tarde da prática do crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola –, os activistas foram algemados e levados sem sequer haver um mandado de captura.

A farsa continuou, e já o julgamento estava prestes a começar e os quatro advogados que defendem os arguidos supostamente ainda não tinham tido acesso ao processo. Já durante o julgamento, a farsa passou a comédia, quando a acusação resolveu apresentar como elemento de prova e de incriminação páginas públicas do Facebook onde Luaty Beirão e outros activistas supostamente discutiam alegremente a formação de um governo de salvação nacional. A farsa só se transformou em tragédia quando, já nas alegações finais, o Ministério Público fala da existência de um novo crime, o da associação de malfeitores, este com uma moldura penal bastante mais gravosa, já que durante o julgamento os activistas terão ido descalços, levado camisolas com os rostos deles próprios estampados como palhaços e feito outras monstruosidades do género pelas quais agora vão pagar um preço. O preço do regime. O preço da arbitrariedade.

Há precisamente um ano, em Março de 2015, antes do tal encontro supostamente conspirativo na Livraria Kiazele em Junho, Luaty Beirão dava uma entrevista ao PÚBLICO em Angola a propósito dos 40 anos da independência em Angola. Nessa altura, o rapper angolano, supostamente num tom profético ou jocoso, imaginava estar do outro lado do regime e dizia a seguinte frase: “Este rapaz precisa de um correctivo, precisa de aprender que não deve meter-se com o todo-poderoso Estado angolano, o todo-poderoso MPLA.” Esta segunda-feira chegou o correctivo: Luaty Beirão foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão e os outros activistas foram condenados a penas de dois a oito anos.