Marcelo e Costa juntam esforços em torno do Plano de Reformas

Marcelo convidou Draghi para o Conselho de Estado de 7 de Abril sobre o Plano de Reformas, que é apresentado ao país, ao Parlamento e à Concertação Social para a semana.

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Costa aceitou que Portugal obedeça a critérios de competitividade, tal como o anterior Governo tinha inscrito no Portugal 2020 PAULO PIMENTA

A ideia é criar uma imagem de unidade nacional em torno das alterações ao Plano Nacional de Reformas e ao Plano de Estabilidade que terão de ser entregues em Bruxelas no final de Abril. Para isso, o Presidente da República e o primeiro-ministro estão coordenados e até contam com o apoio de Mário Draghi, o presidente do Banco Central Europeu, que vem a Lisboa dia 7 de Abril, para participar no Conselho de Estado.

Vejamos o calendário. António Costa vai passar terça-feira, quarta e quinta a apresentar as linhas gerais do documento ao país, ao Parlamento e à Concertação Social. Marcelo Rebelo de Sousa elegeu o assunto, em conjunto com o Plano de Estabilidade, para ser o tema do primeiro Conselho de Estado a que preside e que terá como quebra de protocolo a presença de um líder de uma instituição europeia, Mário Draghi.

Para o Conselho de Estado está também convidado o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, de acordo com o comunicado oficial divulgado na página da Presidência da República. Ainda de acordo com este comunicado, Mário Draghi fará “uma exposição ao Conselho de Estado sobre a situação económica e financeira europeia”.

Formalmente só depois de Mário Draghi fazer a sua comunicação aos conselheiros e já depois do presidente do Banco Central Europeu deixar a sala do Conselho de Estado é que os conselheiros se dedicarão à analise e debate sobre o Plano de Reformas e sobre o Programa de Estabilidade.

O mês do Plano

Num guião do tipo “one men show”, António Costa fará uma conferência na tarde de terça-feira, na antiga FIL, em Lisboa, em que apresentará as linhas gerais da estratégia do seu Governo para pôr em prática ao longo de quatro anos e que estará concretizada nas alterações ao Plano Nacional de Reformas, documento que foi entregue em Bruxelas pelo anterior Governo e que contem a estratégia portuguesa para a aplicação dos fundos financeiros comunitários no âmbito do Portugal 2020.

Na quarta-feira à tarde, apresenta o mesmo Plano aos deputados, no debate quinzenal, com o objectivo de que os conteúdos do documento sejam debatidos com todos os partidos parlamentares e que ai seja aprovado no final do mês, antes de ser enviado à Comissão Europeia.

Na quinta-feira, é a vez de o primeiro-ministro lançar o Plano Nacional de Reformas ao debate do Conselho Económico e Social, no âmbito das reuniões de Concertação Social.

Antes da apresentação pública, as linhas gerais do Plano de Reformas foram debatidas com o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV, partidos que apoiam parlamentarmente o Governo.

O objectivo é procurar os consensos alargados que enriqueçam o documento, mas que tornem incontestada a sua credibilidade quando apresentado em Bruxelas.

Sim à competitividade

Tudo para que haja espaço para Portugal conseguir reforçar o valor das verbas financeiras a receber da União Europeia no quadro do Portugal 2020, como o PÚBLICO noticiou na passada terça-feira. Isto de acordo com uma estratégia de obediência a critérios e metas de competitividade já introduzidas no Portugal 2020 pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Assim, António Costa é o primeiro líder socialista português a aceitar, enquanto primeiro-ministro, que a coesão europeia para com Portugal obedeça a critérios de competitividade.

Como o PÚBLICO noticiou na terça-feira, as alterações ao Plano Nacional de Reformas serão organizadas em forma de resposta positiva às críticas que foram feitas pela Comissão Europeia no último relatório sobre Portugal divulgado no final de Fevereiro. A ideia é transformar as críticas em “oportunidades”.

Ao longo de Abril, o Governo tenciona organizar várias iniciativas sobre o Plano de Reformas, explorando sectorialmente as alterações a propor. Por exemplo, na primeira semana de Abril a aposta será em torno da política do território e reabilitação urbana, um dos eixos do Plano. Já sobre qualificação de recursos humanos foi aprovada pelo Conselho de Ministros esta quinta-feira um conjunto de legislação.

Outros eixos das alterações serão o combate ao excesso de burocratização dos serviços públicos, em cujo âmbito está a ser lançado o Simplex, mas também os atrasos na Justiça em que uma das apostas será os processos fiscais. E ainda a deficiente capitalização de empresas. Neste domínio, surge a aposta nos centros tecnológicos.