Portugal terminou o ano de 2015 com um défice público de 4,4% do PIB, incluindo já o impacto da intervenção do Banif em Dezembro. Se a intervenção no banco, fica em 3%, de acordo com a estimativa provisória publicada nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A injecção de capital no banco e o peso dos activos problemáticos nas contas públicas têm um custo equivalente a 1,4% do PIB.

A resolução do Banif, adianta o INE, levou a um agravamento do défice de 2463,2 milhões de euros. A operação teve um impacto superior ao previsto pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que tinha projectado um impacto de 1,2 pontos percentuais.

Os 2463,2 milhões de euros de défice contabilizados pelo INE incluem não apenas a injecção de capital no banco (directamente pelo Estado e outra através do Fundo de Resolução), mas também pela inclusão nas contas dos activos problemáticos que ficaram na esfera do “veículo” que os gere no âmbito do Fundo de Resolução.

A injecção de capital foi de 2255 milhões de euros (1766 milhões de euros assegurados pelo Estado e 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, que é uma entidade incluída no sector das administrações públicas).

Depois, há ainda que considerar os activos problemáticos que não foram vendidos ao Santander Totta, que pagou 150 milhões de euros pela generalidade dos activos e passivos do banco. Nas contas do ano passado, essa classificação tem um impacto de 208,2 milhões de euros (179,2 milhões de euros relacionados com a compra de activos imobiliários e 29 milhões pela injecção de capital no Banif – Banco de Investimento). O INE explica que no Banif ficou “um conjunto muito restrito de activos, que será alvo de futura liquidação, bem como as posições accionistas, dos créditos subordinados e de partes relacionadas”.

Ao todo, o défice de 4,4% equivale 7893 milhões. A receita aumentou 1,9% em relação a 2014, passando de 77.231 milhões de euros para 78.671 milhões. Na receita corrente, o valor arrecadado com os impostos sobre a produção e a importação foi de 26 mil milhões, os impostos sobre rendimento e património renderam aos cofres públicos 19.458 milhões (mais 484 milhões do que em 2014), as contribuições sociais valeram 20.718 milhões e a receita de capital ascendeu a 1327 milhões.

Do lado das despesas houve uma redução de 3,5%, baixando de 89.677 milhões de euros para 86.564 milhões, uma diferença de cerca de 3100 milhões. Daquele montante, 79.200 milhões são despesa corrente, dos quais 20.264 milhões são remunerações na função pública, 31.281 milhões de euros são direccionados para prestações sociais e 8.192 milhões gastos com o pagamento de juros.

Notificação a Bruxelas adiada

O valor do défice foi divulgado pelo INE esta manhã, mas o envio para a Comissão Europeia da estimativa do défice de 2015 foi adiada em uma semana pelo INE, que atrasou a publicação da nota do Procedimento dos Défices Excessivos por “não estar disponível toda a informação necessária”. Nas estatísticas que hoje divulgou sobre as contas das administrações públicas, o instituto estatístico refere que os dados são “consistentes com a primeira notificação de 2016 relativa ao procedimento dos Défices Excessivos”, que também seria dada a conhecer nesta quinta-feira (aliás, a nota do INE contém essa referência, assumindo que o documento seria divulgado ao mesmo tempo).

Em causa estará uma questão metodológica entre o INE e o Banco de Portugal, a quem cabe apurar os valores da dívida pública. A instituição liderada por Carlos Costa veio esclarecer que, para a “finalização da Notificação, subsiste uma questão de natureza metodológica que está a ser tratada” com o INE.

Já o Ministério das Finanças garante que nada tem a ver com esta recalendarização e rejeita que lhe seja imputada a responsabilidade neste adiamento. Em comunicado, o ministério liderado por Mário Centeno assegura que “enviou para o Instituto Nacional de Estatística, atempadamente, toda a informação sobre as contas do Estado necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015”.

Para o ministério, é “incorrecta a informação noticiada que imputa ao Ministério das Finanças responsabilidades num eventual atraso na divulgação oficial da primeira notificação de 2016 relativa ao procedimento de défices excessivos”.

É ao INE que cabe divulgar ao Eurostat, o instituto estatístico europeu, a primeira notificação do Procedimento por Défice Excessivo, a nota onde é indicada a estimativa do défice do ano anterior, que depois tem de ser validada pelas autoridades europeias.

O Governo de António Costa apanhou a execução orçamental apenas a 36 dias de terminar o ano e, com a resolução do Banif, o executivo tem atirado a culpa ao anterior executivo pelo agravamento nas contas públicas e já assumiu que Portugal não sai do procedimento por défice excessivo em 2015.

Para este ano, o objectivo do Governo é terminar o ano com um défice de 2,2%. Retirado o efeito do Banif em 2015, o ponto de partida é, assim, um défice de 3%.