Bolsas de pós-doutoramento vão ser substituídas por contratos de trabalho

Medida foi aprovada no Conselho de Ministros.

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Manifestação de bolseiros em 2012 Miguel Manso

A substituição das bolsas individuais de pós-doutoramento por contratos de trabalho foi aprovada esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros — uma medida que será aplicada de forma gradual. Ainda este ano, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a principal instituição de financiamento público da investigação em Portugal, deverá abrir concursos para contratação de doutores dirigidos aos bolseiros de pós-doutoramento em instituições públicas e privadas há mais de três anos, por um lado, e por outro, para novos doutorados, disse ao PÚBLICO o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que tutela a FCT.

Esta medida já constava do programa eleitoral PS e do programa do Governo, nos quais se defendia que as bolsas de pós-doutoramento deveriam ter durações curtas e, ao longo de seis anos, ser substituídas por contratos de trabalho, como forma de aumentar o emprego científico.

Em comunicado de imprensa de hoje, quinta-feira, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) sublinhava que a “substituição progressiva da atribuição de bolsas de pós-doutoramento por contratos” pretende estimular o emprego científico em todas as áreas do conhecimento e “rejuvenescer o quadro de investigadores das instituições científicas e de ensino superior”.

A substituição de bolsas por contratos de trabalho implica, por exemplo, passar a ter direito a subsídio de férias e de Natal, o que não existe quando se tem uma bolsa de investigação.

Depois da aprovação no Conselho de Ministros, esta medida vai agora ser submetida a consultas públicas. “O diploma seguirá para consulta ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, ao Conselho dos Laboratórios Associados e à Associação Nacional dos Investigadores de Ciência e Tecnologia”, especificava um comunicado da presidência do Conselho de Ministros.

Manuel Heitor disse ainda que, durante o mês de Abril, esperava ter as negociações sobre este novo regime de contratações concluídas com os sindicatos e as instituições de ensino superior, para que em Maio a FCT pudesse preparar o seu regulamento. Por isso, a aprovação do novo regime de contratação é “genérica” e Manuel Heitor remeteu o esclarecimento dos detalhes, como a duração dos contratos e os seus leques salariais, para o regulamento. “Isso [ainda] é para ser definido ao nível do regulamento.”

O que se sabe é que os novos contratos terão “um leque salarial amplo”. Manuel Heitor, já tinha dito em entrevista ao PÚBLICO, em Fevereiro, que tencionava flexibilizar o emprego científico e queria que as bolsas de pós-doutoramento evoluíssem para contratos. “É necessário criar contratos intermédios de investigadores. Não temos necessariamente de passar de uma bolsa de pós-doutoramento (que custa cerca de 23 mil euros por ano) para um contrato de professor auxiliar (que custa 55 mil euros). A intenção é que haja vários níveis de contratos de investigadores, com diferentes níveis salariais. Para dar um maior número de contratos, temos de lhes dar maior flexibilidade ao nível do pagamento”, afirmava então na entrevista Manuel Heitor. “Vou avançar com um decreto-lei para flexibilizar o emprego científico”, acrescentava na altura, dizendo ainda que esses contratos intermédios teriam uma duração limitada no tempo e que teriam vários escalões.

Esta quinta-feira, Manuel Heitor reiterou essa intenção: “Pode-se ter um leque mais amplo e não tão rígido do que o de investigador auxiliar, investigador coordenador e investigador principal [os três níveis segundo o regulamento actual da FCT]. Pode-se começar com contratos mais baixos do que o de investigador auxiliar, o que permitirá ter mais contratos.”

A substituição progressiva das bolsas de pós-doutoramento por contratos, que Manuel Heitor quer ir fazendo ao longo dos quatro anos da legislatura, não significará o fim total destas bolsas. “Irá sempre haver bolsas de pós-doutoramento para investigadores doutorados, em períodos iniciais. Mas estas bolsas devem estar associadas a períodos de formação pós-doutoral e não faz sentido ter bolsas ad aeternum.”

Manuel Heitor: “Vou flexibilizar o emprego científico”

Notícia actualizada às 19h45 de 24/03/2016