Carne de porco vai ter rótulo obrigatório com informação de origem

Governo já tem legislação pronta a ser aprovada para tornar obrigatória a informação aos consumidores.

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Peter Muhly/AFP

O Governo espera aprovar dentro de 20 dias uma lei que obriga a indústria e a distribuição a identificar a origem da carne de porco que é vendida aos consumidores. A actual legislação não obriga à divulgação do local de abate e origem nos talhos ou cadeias de supermercados, mas com a crise instalada no sector esta é uma das medidas com que o executivo espera estimular o consumo.

No final de uma reunião do gabinete de crise, criado em Dezembro para juntar na mesma mesa produtores, indústria e distribuição (carne de porco e leite), o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, adiantou que além da iniciativa do Governo no caso da carne de porco, no leite a indústria e a distribuição comprometeram-se a destacar no rótulo a origem do produto. “Está a decorrer o prazo de consulta pública obrigatória às regiões autónomas de cerca de 20 dias e penso que após esse período será possível aprovar o diploma”, disse. 

Do pacote de medidas em curso, e já conhecidas, o ministro da Agricultura recordou a redução de 50% nas contribuições para a Segurança Social entre Abril e Dezembro e uma linha de crédito de 20 milhões de euros para ajudar os produtores de carne de porco e de leite (por enquanto, apenas suportada pelo Estado). Capoulas Santos deixou críticas à actuação de Bruxelas que ainda não considera a actual situação no leite e na suinicultura uma “grave crise”, afirmando que a Comissão Europeia “não poderá permanecer insensível a este problema”.

Para os suinicultores, todas as medidas são bem-vindas mas David Neves, vice-presidente da FPAS (a federação das associações de produtores), da reunião “infelizmente” não resultaram grandes novidades. “Será difícil pedir aos suinicultores que não se manifestem, nem dêem sinal da sua desgraça”, disse. Para José Oliveira, da CAP, o Ministério da Agricultura “está limitado na sua acção” e terá de ser o mercado a ajustar-se à realidade. Por seu lado, Fernando Cardoso, da Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Lacticínios, garantiu que a reunião foi produtiva, mas que há um “equilíbrio político na União Europeia que não é favorável” a Portugal.

Os produtores têm reivindicado apoios do Governo e da Comissão Europeia para contornar as dificuldades, sobretudo, de tesouraria. Os dados mais recentes do INE, divulgados nesta quarta-feira, mostram que os suinicultores estão a viver a “situação mais desfavorável” dos últimos 15 anos, com os preços a cair e sem capacidade para suportar os custos. Em 2015 o preço pago ao produtor caiu 13,3%, “o segundo maior decréscimo em termos absolutos desde 2000”.

No último encontro de ministros da Agricultura, a Comissão Europeia mostrou-se disponível para avançar com uma redução temporária da produção, uma medida que é reclamada pela França. No caso do leite a proposta é duplicar o tecto da ajuda à armazenagem de leite em pó magro (para 218 mil toneladas) e da manteiga (para 100 mil toneladas). Para mais tarde ficou uma decisão sobre a fonte do financiamento das ajudas, que dividiu os Estados-membros.

Bruxelas aprovou em Setembro um pacote de 500 milhões de euros para ajudar os produtores de leite e de carne de porco. Portugal arrecadou 4,8 milhões, destinado apenas ao sector do leite. A Comissão Europeia acredita que o problema da baixa de preço deve ser resolvido naturalmente pelo mercado e, por isso, até Junho, qualquer Estado-membro que queira reduzir a produção pode fazê-lo, mas à sua própria custa e de forma voluntária.